| Ementa/Assunto: "Requeiro, observadas as formalidades regimentais, solicitando que sejam esclarecidas as indagações sobre quais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação têm direito à insalubridade, de acordo com o novo LTCAT — Laudo Técnico das condições ambientais, com vigência de 31/01/2024 a 31/01/2029." |
