Atas das Sessões Plenárias

Ata da 98ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Ata da 98ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente comunicou que a ata da sessão anterior será lida na próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 013 e 037/2014; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 013 e 037/2014; Indicação n.º 036/2014, da Verª. Emanuela Teixeira Silva; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 017/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 027/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 029/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 035/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 036/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 7, Vers. 21-29. Em seguida, segundo a ordem de inscrição para falar de sua indicação relacionada à CEDAE, pois no Paraíba tem problemas relacionados com o abastecimento e encanamentos que tem que ser trocados. Esteve em Macuco na sexta-feira com o senhor Heleno, diretor de interior da CEDAE e o senhor Frederico, Coordenador do Núcleo de Cordeiro, Cantagalo, Macuco e São Sebastião do Alto fazendo essas reivindicações e, o senhor Frederico falou que tem mais de cinco anos que ele pede por algumas dessas reivindicações, pois sabe dos problemas, tem boa vontade e está querendo ajudar. Na segunda-feira irá ao Rio conversar com outras autoridades para pedir agilidade na resolução desses problemas com a CEDAE. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo parabenizou a vereadora por ter levantado um assunto muito importante, pois passou naquela estrada de chão em Monerat, onde é feita a coleta da água antes da represa e é uma vergonha. Também em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes parabenizou a vereadora e se colocou a disposição para ir junto com ela, porque sabe que quanto mais pessoas reclamarem será melhor para que eles deem atenção ao problema. Retornando a sua falação, a vereadora disse agradeceu o apoio e disse que eles têm que se juntar correr atrás dessas providências junto a CEDAE. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para justificar sua falta e dizer da importância de algumas coisas que aconteceram no primeiro semestre para Cantagalo. Disse que apesar da oposição, conseguiram sentar e resolver algumas coisas que beneficiam o município, então, achou que isso foi um ponto muito positivo, pois mesmo tendo opiniões diferentes nessa Casa, naquela reunião, viu que todos estavam ali discutindo uma mensagem que o prefeito mandou para câmara de grande valia para o município. Parabenizou em seguida a Secretaria de Turismo junto com a secretaria de esporte que, está levando a garotada do Sub-13 a final do campeonato InterTV, pois acha isso muito importante para o município. Comentou também que a Associação de Moradores de Euclidelândia sempre batalhou por projetos para a comunidade e, agora finalmente, amanhã será inaugurado um projeto com parceria da prefeitura, associação de moradores, Instituto Votorantim e Oficina de Costura. Trata-se do projeto “Euclidelândia costurando o futuro” que terá durabilidade de doze meses e, tem trinta e oito alunos inscritos e atenderá trinta alunos. Isso será uma conquista e tanto para a comunidade, porque lutaram por muito tempo e, finalmente alcançaram. Como ponto negativo, destacou o fechamento do posto dos Correios em Euclidelândia, sob a alegação de falta de segurança, isso prejudicou muitos os moradores e, se não for feito nada para a sua reabertura, a comunidade está disposta a vir até a sede para reivindicar, porque ele sozinho como vereador às vezes não é ouvido e, mais pessoas vão se fazer ouvir. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o vereador, pois sabe que ele faz um trabalho muito bonito no distrito. Também em aparte, o Ver. Homero Ecard parabenizou o vereador e, disse que foi a Nova Friburgo com o vereador, se for necessário irá novamente lá para reabrir o posto dos correios em Euclidelândia. Retornando a sua falação, o vereador disse que estão assaltando os correios em Trajano, em Cachoeiras e não estão fechando, por isso gostaria de saber se eles vierem fazer uma barreira nos correios de Cantagalo se vai fechar também, então, existe a má vontade do poder público de lutar pela população e, se o legislativo e o executivo não tomarem um caminho para lutar, vão acabar com o município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para parabenizar a secretaria de turismo pelo fechamento ali aos domingos, porque dá um clima bacana, dá oportunidade às famílias de estar lá com as crianças menores para andar de bicicleta e, com o apoio de um professor de educação física que acompanha os exercícios físicos. Continuando, o vereador comentou o projeto dos taxistas que será votado hoje na Casa dando direito à hereditariedade, porque é uma luta da classe e no Brasil inteiro isso é um anseio de todos, e graças a Deus aqui a situação vai ser regularizada. Solicitou em seguida, na qualidade de líder do governo, que em hora oportuna a presidente colocasse em apreciação do plenário, para que o Projeto de Lei n.º 013/2014 sobre o Serviço de Inspeção Municipal fosse discutido e votado na sessão, pois se trata de um projeto muito importante. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que hoje estão fechando o trabalho do primeiro semestre, que é um trabalho árduo, porque na verdade as pessoas acham que o vereador pode fazer tudo e, na verdade o vereador luta, como foi dito pela Vereadora Emanuela em relação ao problema da água, que não é só um problema dos bairros ou distritos, é um problema de Cantagalo, ou seja, eles devem lutar pela estação de tratamento de água. Quanto ao problema dos correios, disse ao vereador Sebastião que estava na reunião onde o deputado Glauber esteve e acredita que ele também esteja lutando também, mas se for feita uma manifestação pelos moradores, poderá contar com a sua presença sentado, porque não tem andado muito bem para ficar de pé. Em aparte, o Ver. Sebastião disse que vão precisar na manifestação do apoio dos colegas vereadores sim, porque o problema é deles lá, mas amanhã poderá ser do município, então, gostaria de contar com o seu apoio. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que a situação do táxi, apesar de terem dado pela inconstitucionalidade, foi o primeiro projeto que ele mandou uma emenda, ele já mandou uma emenda para o seu projeto, que já pediu para ser avaliada a inconstitucionalidade, porque a principio não concorda com ela, porque se não está criando despesa nenhuma para o município, porque é um projeto de emenda à lei municipal e, pelo que lhe foi informado não é de exclusividade do município. O que importa é que o projeto dos taxistas seja aprovado e ninguém tenha perda, não importante se veio do executivo ou legislativo, o que importa é que eles sejam atendidos. Dando sequência aos trabalhos a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 017/2014, que Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2015, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 027/2014, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$25.000,00, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 035/2014, Cria vagas para cargo de provimento estatutário de Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Supervisor Escolar e extingue funções gratificadas, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o governo e a Secretaria de Educação por estar transformando essas funções gratificadas em cargos permanentes do quadro de pessoal, porque essas funções ficando na gratificação ficam muito vulneráveis nas trocas de mandato, a qualquer momento, essas pessoas que fazem um trabalho que deve ser contínuo passam a se perder, mais uma vez isso vem mostrar a importância do funcionário estável. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 036/2014, que Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 979/2010, de 11 de junho de 2010, em face da Lei Federal 12.865/2013, 09 de outubro de 2013, acrescenta parágrafos e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, a presidente colocou em aquiescência do plenário a solicitação do líder do governo para apreciação do projeto de lei n.º 013/2014. Como todos concordaram, a presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 013/2014, Dispõe sobre a criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), para efetuar a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o governo por estar adequando à lei municipal a lei federal e estadual, será importante para o municipio, além de facilitar para aqueles que desejam abrir uma nova indústria e, o município poderá dar apoio àquelas pessoas que queiram abrir, por exemplo, uma queijaria e, até mesmo para o beneficiamento do peixe no distrirto do Paraíba. O próprio municiío vai fiscalizar, acha difícil peleo fato de o município não estar preparado para uma demanda tão grande de fiscalização, mas tendo a lei já é um inicio para fiscalizar aqueles que produzem e, para ter um produto cada vez com mais qualidade na mesa dos municipes. Também em discussão, a Vereadora Emanuela disse que sem o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, a unidade de beneficiamento não aconteceria, porque a qualidade tem que ser inspecionada pelo município, ou seja, esse projeto é indispensável. Não havendo mais quem quisesse discutilo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em unica discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 26 de junho de 2014.

Tags:

Deixe seu Comentário

Recent Works

Back-To-Top