Ata da 32ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 32ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 32ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte dias do mês de junho de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para compor a Mesa como 1º Secretário, solicitando, a seguir, a leitura da Ata da Sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 030/2013; EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.ºs 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 038 e 039/2013; Parecer da Comissão de Ecologia ao Projeto de Lei n.º 021/2013; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 021/2013; Proposta de Emenda Modificativa n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 021/2013, de autoria do Ver. Ocimar Merim Ladeira; Proposta de Emenda Modificativa n.º 002/2013, ao projeto de Lei n.º 021/2013, de autoria dos Vereadores José A. Filho, Carlos Tadeu da S. Leite e Sebastião C. Cesário; Indicação n.º 135/2013, de autoria do Ver. Ciro Fernandes; Indicação n.º 136/2013, do Ver. Ocimar Merim Ladeira; EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite para a XI Festa do Folclore Junino no centro de Cantagalo-RJ; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 026/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 027/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 028/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 029/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 031/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 032/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 034/2013, para única discussão e votação; Requerimento n.º 015/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 5, versículos de 43-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente falar da sua indicação relacionada ao Bairro Cantelmo, que está precisando fazer a substituição de várias lâmpadas, que estão apagadas. Continuando, o vereador comentou o projeto que institui o dia do escritor cantagalense, homenageando a escritora Amélia Thomaz, esse dia será no dia do aniversário dela, então está muito feliz por fazer essa homenagem e conta com o apoio de todos os pares para a aprovação do projeto. Comentou em seguida, que é de conhecimento de todos que existe três poderes, são eles o Executivo o Legislativo e o Judiciário, o judiciário para julgar, o executivo para executar e o legislativo para fiscalizar, coisa que muitas câmaras por ai não fazem. Não quer chegar nessa Casa e se decepcionar mais uma vez, está fazendo um pedido para esclarecer coisas que aconteceram na secretaria de saúde, assim como ele tem certeza que tem muita coisa suja debaixo do tapete dentro da secretaria de saúde. Por essa razão, trouxe hoje um documento em que está pedindo a abertura de uma CPI, documento que os nobres vereadores José Augusto e Homero Ecard estarão assinando, agradecendo ao nobre Ver. Sebastião por já ter assinado o documento. A seguir, o vereador ofereceu o documento aos demais vereadores, para que assinassem junto com ele o requerimento, porque um governo que dizia ser correto, em sua opinião, não tem nada a temer, mas tem quase certeza, 99,9% de que dentro da secretaria de saúde, tem muita coisa escondida debaixo do tapete e ele provará isso. Lembrou que, o papel dos vereadores é fiscalizar, recebem para isso, então, quem não deve não tem nada a temer, cabendo à secretaria de saúde provar que não tem nada errado, não querem briga, querem as coisas às claras. Em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que como havia dito anteriormente, estava aguardando uma resposta do Poder Executivo e hoje obteve essa resposta. Consta na secretaria os livros de agendamento do transporte de 2008 a 2013, pediu esse tempo ao vereador por achar importante, mas pode ter certeza que ele assinará o documento junto com ele. Também em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que já assinou, e sua assinatura não está incriminando ninguém, está assinando o requerimento para esclarecer ao povo, porque esse realmente é o dever dele, está aqui para isso, esperando que a Casa acompanhe, porque isso garante que o interesse é igual para todos. Em outro aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o vereador pela atitude, lembrando que já viu isso acontecer na Casa, em seu primeiro mandato requereu uma CPI do governo Nilo Guzzo, naquela época não deu em nada, mas deseja que caso haja alguma coisa de ilegal, que a câmara consiga apurar e punir, pois realmente é dever dos vereadores fiscalizar e mostrar para o povo que estão trabalhando dentro das normas legais, razão pela qual, pode contar com a sua assinatura. Retornando a sua oratória, o Ver. Ciro ressaltou que não tem nada demais nisso, apenas querem apurar se houve alguma irregularidade ou não. Finalizando, convidou a todos para na terça-feira estarem juntos na rodoviária, a partir das cinco horas da tarde, para fazer a manifestação contra a corrupção no Dando sequência, a Presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 026/2013, que Denomina de “Rua Manoel Teixeira de Paula” o logradouro público inominado, travessa com a Rua Joaquim Ferreira da Costa, ao lado da propriedade do Sr. Oscar Anselmo e acesso a propriedade do saudoso homenageado, no Centro do Distrito de São Sebastião do Paraíba, e dá outras providências, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 027/2013, que Denomina de “Rua Geraldo Teixeira da Silva”, o logradouro público denominado Avenida Laper, no Centro do distrito de São Sebastião do Paraíba, e dá outras providências, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 028/2013, Denomina de “Rua Lecy do Couto Teixeira” o logradouro público inominado, travessa com a Rua Laper e em frente à Escola Municipal Coronel Manoel Marcelino de Paula e a Praça Antônio Manoel de Paula Filho, no Centro do distrito de São Sebastião do Paraíba, e dá outras providências, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 029/2013, que Torna obrigatória nas Unidades de Saúde e Dispensação de Medicamentos do Município, a exposição em local de fácil visualização pelos usuários, a relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o autor esclareceu que viu uma reportagem sobre um município que fez esse projeto de lei, achou interessante, porque muitas das vezes a pessoa fica em uma fila com a receita na mão esperando, chegando lá à pessoa diz que não tem esse remédio, se isso estiver visualizado e for controlado de modo que o que tem na REMUNE está ali o que não tem para ser atendido, está lá não tem, então, as pessoas não precisaram empatar seu tempo, deixando de ir para o seu serviço, se não tem vai embora, se tem vai esperar, essa é a finalidade do projeto. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Também em discussão, a Presidente teceu considerações de ordem prática acerca da matéria, como por exemplo, que haverá necessidade de um prazo para adaptação da lei, pois a mesma demanda muita informação, que não é da compreensão do paciente. Em outro aparte, o Ver. Sebastião Cesário parabenizou ou autor do projeto, porque hoje, uma das maiores reclamações do pequeno que é quem precisa, é aquele que não tem acesso ao vereador e ao secretário, então ele está de parabéns. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 031/2013, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia do Escritor Cantagalense”, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes parabenizou o autor pela iniciativa de homenagear a Professora Amélia Thomas, assim como temos também o escritor Euclides da Cunha e muitos ouros escritores em Cantagalo, então, é de grande importância o projeto. Também em discussão, o Ver. Ciro agradeceu ao vereador, e disse que está feliz por estar homenageando uma pessoa que foi tão importante para Cantagalo e o dia do escritor cantagalense será para homenagear outros escritores, então, gostaria de contar com os nobres vereadores para a aprovação do projeto. Em outro aparte, a Vereadora Emanuela lembrou que o José Augusto, filho do ex-vereador José Maria Huguenin lançará um livro no próximo dia 29, em Volta Redonda, então, fica muito feliz de saber que os filhos desta terra estão fazendo sucesso. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 032/2013, que Dá o nome de “Rua Vereador Elizeu Santos Silva” a rua transversal à Rua João B. Muzzi, em São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito de Cantagalo-RJ, de autoria da Vereadora Emanuela T. Silva. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 033/2013, Dispõe sobre a obrigatoriedade de não utilização de “Insul-filme” nos veículos de transporte de alunos da rede municipal, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em discussão, o projeto recebeu manifestação de apoio de todos os vereadores, pela importância e alcance social do projeto, que visa proteger a criança e o adolescente de abusos, dando-lhes maior segurança no transporte escolar. Também em discussão, o autor explicou que o presente projeto é preventivo, não tem conhecimento de nenhum caso, mas vê o que está acontecendo pelo mundo, por essa razão apresentou o projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 034/2013, que Dá o nome ao Porto de São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito de Cantagalo-RJ, de “Ademir Vidal Bastos”, de autoria da Vereadora Emanuela T. Silva. Após justificativa da autora, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 015/2013, de autoria do Ver. Homero Ecard. Após justificativa do autor, em votação o Requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 021/2013 para única discussão e votação, bem como deixou anunciadas também as matérias que ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Ciro Fernandes Pinto, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 20 de junho de 2013.