Atas das Sessões Plenárias

Ata da 264ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 264ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção do Ver. José Augusto Filho e Sebastião Carvalho Cesário. Na sequência, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como Primeiro Secretário. A seguir, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que contou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício 042/2016; PODER LEGISLATIVO: Requerimento Administrativo do Ver. Ciro Fernandes Pinto; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios circulares n.º 008/2016 e 009/2016, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 017/2016, para única discussão e votação; A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 13, Vers. 31-35. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para, inicialmente, comentar a matéria enviada pelo executivo a esta Casa sobre o IPAM, e essa matéria está relacionada a reunião feita aqui com a presidente do IPAM, que trouxe um senhor para explicar. Sabe que todas as explicações vêm bonitas e vem agradando, mas está muito preocupado com a mensagem que veio, inclusive em caráter de urgência, sobre o plano de custeio das pensões e aposentadorias, alterando a Lei 701/2005. Sinceramente, acha difícil votar na matéria, porque tem dúvidas, então, se fosse hoje não votaria a favor da matéria. Por ter dúvidas, ele procurou o sindicato, que é quem defende os funcionários, procurou o Dr. Guilherme que é procurador da câmara, procurou um advogado particular para ouvir várias partes. Disse que temos o IPAM que desconta da folha de pagamento dos servidores 11% e a prefeitura repassa 22%, então, a presidente do instituto esteve aqui e disse que ia baixar essa contribuição do executivo para IPAM, mas está vendo que o instituto de Cordeiro faliu e deve quatro ou cinco milhões lá no Carmo o instituto tem cinquenta e tantos milhões em caixa, ai vamos para o instituto em Duas Barras que tem trinta e tantos milhões, ai em Cantagalo tem quatro ou cinco milhões, ai o nosso instituto vai deixar de arrecadar de 22% para 11%, cinquenta por cento de corte, o impacto para a prefeitura será pouco, mas amanhã esse impacto será maior para os aposentados, então, se sente incapaz de votar nessa matéria, e temos que analisar muito bem isso. Em sua opinião, devemos convocar o advogado do sindicato, a presidente do IPAM e os procuradores da câmara, para discutir isso para amanhã não prejudicar os funcionários públicos e aposentados do nosso município. Sendo assim, solicitou ao presidente que marcasse a reunião com as pessoas que ele citou, para que possa conversar e entender o projeto, mas acha que ele vai prejudicar os funcionários e aposentados. Em resposta, o presidente disse que vai verificar a possibilidade de fazer a reunião solicitada pelo vereador. Em seguida, o presidente comunicou que o Projeto de Lei n.º 017/2016 anunciado para apreciação nesta sessão, em virtude da falta do Ver. José Augusto Filho, autor da proposição, será retirado de pauta e novamente será anunciado quando do retorno do vereador. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou os policiais militares presentes, para receber das mãos da Vereadora Emanuela Silva, a Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José Augusto Filho, aos Policiais Militares do DPO de Cantagalo RJ. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 27 de outubro de 2016.

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