Ata da 234ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 234ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 027/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Veto n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 008/2016; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 005/2016; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 003/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 5, Vers. 20-26. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que no segundo domingo de junho é comemorado o Dia do Pastor Evangélico, e há algum tempo ele queria fazer uma homenagem aos pastores nesta Casa, então, solicitou ao presidente que, se for possível, após a sessão ordinária da próxima quinta-feira, seja feita uma sessão solene para entrega da moção aos pastores cantagalenses, então, se o presidente puder autorizar, porque ele já conversou com o procurador, que lhe disse não ter nenhum problema. Em resposta, o presidente disse não ver problema e com certeza poderá fazer sim, mas depois terá que ver os detalhes com o vereador. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que os pastores evangélicos fazem um trabalho social muito importante no nosso município, então, seria de muita valia esta Casa apoia e oferecer essa homenagem a eles. Continuando, o vereador parabenizou o governo pela inauguração, ontem, de um subposto de saúde no Homero Ecard, ia lá, mas acabou tendo alguns problemas para resolver aqui e não pôde estar na inauguração. Lembrou que, há algum tempo, quando o ex-secretário falava em botar trailer para atender nas comunidades, esta casa e ele mesmo criticou, e fez indicação para ter atendimento odontológico nas unidades de Portozil, Ligante, Porto Marinho, São João e Homero Ecard, porque em Campo Alegre, ele acha que tem, e hoje, um pedido que ele fez não que seja porque ele pediu, mas embora seja pequenininho, foi reformado e vai ter o atendimento lá, porque sempre essas unidades de saúde são referência para as comunidades. Lamentavelmente não pôde ir lá, porém, soube que na fala do prefeito ele teria dito que tem tristeza, porque falam muito mal dele nesta Casa, e que ele não é um homem de política, e que lamentavelmente, os vereadores não conseguiram nada para o governo dele, não conseguiram emenda parlamentar. Segundo lhe disseram, o prefeito disse que somente a vereadora Renata conseguiu uma emenda parlamentar no mandato dele, que se de fato é verdade lhe deixa triste, porque alguns vereadores aqui apoiaram deputados trouxeram emendas para o município, inclusive, se ele não estiver falando a verdade, é mentira do prefeito, que esteve aqui nesta tribuna e falou que o Paulo Mello trouxe emenda e tem alguns vereadores que apoiaram que, o Glauber trouxe emenda e tem alguns vereadores que o apoiaram, e o seu deputado, e na época os Vereadores Tadeu, Jorge e Sebastião estavam juntos e trouxe o programa Estradas da Produção às máquinas que fizeram poços e vários atendimentos nas estradas da produção, fizeram vários atendimentos que o governo nunca se manifestou para dizer que o Christino Áureo trouxe isso para o município. Em sua opinião, se essa fala do prefeito realmente aconteceu, ele foi muito infeliz, porque eles ajudaram e vários deputados ajudaram muito. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse não acreditar que o prefeito realmente falou, porém, se foi de fonte segura como o vereador falou. Disse que, se não está enganado, ele, o presidente Homero, o Ver. Jorge e a Vereadora Renata foram convocados a votar em Paulo Mello a pedido do prefeito, se o deputado não trouxe nada, foi por má escolha do próprio prefeito, então, nós ajudamos no compromisso para que o deputado ajudasse o município, essa foi a conversa e o acordo firmado com eles. Ressaltou que, o Glauber deve ser um dos deputados que nos últimos tempos mais trouxe para Cantagalo, palavras também do nosso prefeito, então, se realmente essa falação aconteceu, o prefeito foi infeliz em suas palavras. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse concordar com o aparteante, e disse que ficou aborrecido de ouvir falar coisas desse tipo, porque desde 2013 quando começamos a falar das coisas erradas que ele fez e que sempre fizemos críticas, hoje, começamos a mostrar que era o caminho a ser feito, inaugurar a unidade de Homero Ecard é o caminho que está sendo trilhado. A unidade de Campo Alegre que reformada, é o caminho que deveria ter sido trilhado desde o início do governo, então, as criticas aqui foram bastante construtivas, talvez tenham começado a ser atendidas muito tarde. Também em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que foi surpresa para ele saber que teve uma inauguração no Homero Ecard, pois não foi convidado. Lembrou que, o vereador aparteado estava junto com o ex-prefeito quando o deputado Júlio Lopes disse que tinha mandado um milhão de reais de emendas para Cantagalo, mas só vai chegar ano que vem. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto se desculpou por ter esquecido essa emenda e confirmou dizendo que o deputado telefonou dizendo que tinha mandado um milhão em emendas para saneamento básico. Continuando, o vereador disse que talvez, se os caminhos que a gente vem pedindo desde o início, o governo teria caminhado de forma totalmente diferente. Na sequência, fez uso da Tribuna o Ver. Tadeu Leite disse que também, não foi informado da inauguração no Homero Ecard, mas quer parabenizar o governo, porque são pequenas coisas que fazem diferença para aquelas pessoas que estão na zona rural, então, antes tarde do que nunca. Disse que se realmente aconteceu de o prefeito ter falado da emenda que a Vereadora Renata recebeu do deputado, parabeniza a vereadora, mas ele foi infeliz, porque ele deveria ter lembrado os vereadores como um todo e não de um só, porque cada um trabalha de uma maneira nesta Casa a favor do município, pode ser que não seja através de uma emenda, pode ser dando uma ideia, vendo se seu bairro está limpo, se as estradas rurais estão funcionando, se o posto de saúde de seu bairro está funcionando, porque somos funcionários do povo, para levar suas reivindicações ao prefeito, e se não tem acontecido muito, tem certeza que não é culpa desta Casa, é culpa realmente do prefeito. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que gostaria de lembrar ao prefeito que, ele entregou nas mãos do prefeito um projeto da ETA, com justificativa, tudo certinho, que ele, o prefeito cadastrou junto à FUNASA, então, se ele falou, deveria colocar a cabeça no travesseiro e lembrar que tem vereador trabalhando sim, para que não fique parecendo para a população que estamos aqui só para criticar o prefeito não. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que desde o inicio do governo vem lutando com indicações, ele, por exemplo, tem quarenta e poucas indicações escritas, foras as verbais que faz aqui na tribuna. Além disso, como foi dito pelo Ver. José Augusto conseguiu com o Deputado Christino Áureo, a Patrulha Mecanizada, que muito ajudou esse município, que hoje, em virtude da crise foi retirada, mas fez bastante, coisa que não acontecia em outros governos, maquinário do estado ajudando no município. Finalizando, o Ver. Tadeu disse que na Mangueira, o senhor Arilson, produtor rural que tem um projeto nas Canequinhas, e o funcionário que está lá tem duas crianças, mas tem dois dias que não iam à aula, hoje eles foram a pé porque tinha prova, pois a Kombi não consegue chegar lá, e esse produtor tem um projeto para tirar três mil litros de leite, ele já falou isso tem mais de um ano nessa tribuna, e o secretário, “o tranquilo”, que pode ficar tranquilo, porque ele só vai sair no dia 31 de dezembro, que é o secretário de transporte, não vai lá, não quer saber, e está lá o produtor fazendo um investimento para dar vários empregos no município, e as estradas estão horríveis. A estrada que liga Floresta ao Carmo, próximo de sua casa, tem um bueiro que muito provável que se a chuva continuar por dois ou três dias a estrada vai cortar, infelizmente nada se faz, e se ele pedir é cricri, razão pela qual pediu a líder do governo que interviesse, porque o secretário preferiu ficar de mal com ele, não o atende no telefone. Finalizando, o vereador disse que é pago pelos munícipes para trabalhar pelos munícipes e o secretário prefere ficar de mal com ele, porém, acha que ele poderia ficar de mal com ele pessoalmente, não como vereador, e se for reclamar com o prefeito está arriscado ele ficar de mal com você, porque ele é apadrinhado. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente justificar sua falta à sessão anterior, que por problemas particulares não compareceu a mesma. Em seguida, a vereadora falou que não foi bem uma inauguração, ela também não recebeu convite, foi uma reunião de comunidade onde foi entregue e mostrado a reforma do posto, e sabemos que aquele posto é tem grande importância para a comunidade, uma vez que o atendimento estava sendo feito em Santa Rita da Floresta, o que trazia muita dificuldade para as pessoas. Disse que a parte odontológica do posto ficou deficitária, porque para ter a parte odontológica é preciso fazer uma boa análise da água, o local tem que ser todo azulejado, isso é o que foi dito pelo prefeito que é dentista e pela dentista que se fazia presente, então, o local ainda não está em condições de fazer algum tratamento invasivo. Não pôde ficar até o fim da reunião, porém, sabe que aproveitaram para falar sobre outras coisas da comunidade, como a cobrança de quebra-molas e iluminação para o ponto do ônibus, pois realmente fica muito escuro à noite. Quanto ao que foi dito pelo Ver. Sebastião de que havíamos sido convocados a apoiar o deputado Paulo Mello, perguntou se ela havia ouvido errado, porque eles foram convidados, o que prontamente foi corrigido pelo vereador, admitiu terem sido convidados, razão pela qual se desculpou. Em relação a inauguração, disse que realmente o prefeito fez elogios a sua emenda, reconhece que ele foi infeliz na fala, porém, em sua opinião, teve uma coisa positiva na tribuna, pois tem vereador que sempre fala que tem vergonha de ser vereador, porque olha para a população e não consegue fazer nada, e com isso os vereadores puderam falar das emendas que conseguiram, puderam falar do trabalho que estão realizando, e a população poder ver isso. Quanto ao deputado Paulo Mello, o deputado foi nosso e do atual prefeito também, houve emendas sim de outros deputados. Disse que quando o atual prefeito pegou a prefeitura disseram que ele pegou com um milhão em caixa, mas um milhão de promessa de emendas, hoje, quanto o prefeito sair terão vinte oito milhões contratados e assinados, espera que venha no próximo governo, os vinte oito milhões, ai Cantagalo vai ser muito feliz e a câmara que estiver aqui também estará maravilhosa aprovando projetos, projetos e projetos. Finalizando, a vereadora disse que, se olharmos desse um milhão o que chegou e desses vinte oito milhões só da parte que foi falada no caminhão e que deu polêmica, “aquela vala negra que corta Cantagalo”, que é esse rio com odor horrível, são dezesseis milhões, semana passada ele esteve lá mais uma vez, então, esses vinte oito milhões ninguém está oferecendo, ele teve que ir várias vezes a Brasília, ir ao governo do estado, só que os recursos não estão chegando, emenda não está chegando, então, ele foi infeliz sim na sua fala. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes, para inicialmente justificar sua falta a sessão anterior, e na sequência disse que ouvindo a fala dos colegas vereadores viu o quanto esse governo está perdido. Disse aqui na tribuna que o atual governo é um carro novo sem bateria, com bateria ruim, porque ficou quatro anos tentando ligar e nem empurrado ligou, e nos sabemos muito bem que o papel do vereador é fiscalizar e quando fiscalizamos, eles ficam de birrinha dizendo que os vereadores estão perseguindo, mas ele teve dez vereadores, inclusive ele que era da oposição foi lá no seu gabinete e ofereceu apoio. Ele falou que ia fazer um governo sério e foi tido bla, bla, bla, ele brincou de ser prefeito, acha que disseram a ele “olha vai ser mil maravilhas, você vai conhecer governador, você vai ter status”, e ele orgulhosamente achou que fosse assim, e jogaram uma batata quente em suas mãos, porque ele pegou um governo federal que não mandou mais verbas, o estadual, essa turma de Cabral, Pesão, Picciani e companhia não levaram o estado pra casa não sabe por que essa quadrilha que está no estado, e o município essa vergonha que vem passando hoje. Falamos aqui sobre a questão de diminuir secretarias, cortar assessorias, porque tem cento e tantos cargos, têm três ou quatro advogados contratados, o cara no horário de serviço e deveria estar defendendo o município, estava fazendo serviço particular, então, corta essa gente que não está trabalhando. Em aparte, o Ver. José Augusto observou que quando começamos em 2013 tiveram que fazer cortes, e os cortes começaram nas horas extras, e nós estamos falando aqui em cortes altos, imagina se ele corta dez dessas secretarias e junta as mesmas as outras secretarias, ia ser feita uma enorme economia, agora o executivo baixou um decreto dizendo que as pessoas que tiverem férias para esse ano não poderão tirar, e depois ele vem falar que o funcionário é o alicerce, em sua opinião, não nesse governo, porque nesse governo ele sempre ficou em último plano, mas se o governo seguisse o que sempre estamos falando aqui ele estaria muito melhor. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que mandaram uma mensagem pedindo sessenta e cinco por cento de aumento para o procurador da prefeitura, depois cai para quarenta e cinco, então, é o que ele fala esse prefeito que ele nem vê mais, está torcendo para que passe as horas para ele ir embora, porque ele não lado, porque ele não agrada, porque ele fala a verdade e quando se fala a verdade a câmara está perseguindo, mas tem que perseguir mesmo, principalmente, num governo ruim desse, porque o povo paga a gente para fiscalizar. Disse que votou a favor da compra do shopping, discutiu com os Vereadores José Augusto, Tadeu e Pulunga que estavam brigando para a compra não ser feita, tinham os argumentos deles e nós argumentamos também, então, o governo perdeu a câmara porque ele é ruim, ele está mal assessorado, o seu grupo político é muito ruim. Finalizando, o vereador disse que não sabe dizer se isso é governo ou se não é, ele está contando as horas para isso terminar e começar vida nova, porque esse foi o erro que Cantagalo fez, o erro que o ex-prefeito fez, tinha que ter pegado um político que já tivesse sido vereador ou outra coisa qualquer, pegaram o cara dentro do armário e deu nisso que deu essa vergonha que Cantagalo infelizmente está, porque éramos para ser cidade modelo hoje somos motivo de chacota. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Veto Total n.º 001/2016, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n.º 008/2016, Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano no Município de Cantagalo, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após ampla discussão, o Veto Total foi derrubado por 07 (sete) votos contrários, com o voto do presidente que, justificou a exigência de quórum absoluto do art. 16, alínea “v” do Regimento Interno; 02 (dois) votos favoráveis do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima e da Vereadora Renata Huguenin de Souza e 01 (uma) abstenção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 09 de junho de 2016.