Ata da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de maio de 2013

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Ata da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de maio de 2013.

Ata da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de maio de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Sebastião Carvalho Cesário para compor a Mesa como Primeiro Secretário, solicitando, a seguir, ao assessor de comunicação à leitura da Ata da sessão anterior que após lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Resolução n.º 001/2013; Indicações n.ºs 102 e 103/2013, da Vereadora Emanuela T. Silva, Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Rafael Carvalhaes, ao jovem Mateus Lucas de Arruda Câmara; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 102/2013. Após a leitura do expediente recebido, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 16, versículos de 16.20. Em seguida, a Presidente disse que conforme anunciado na sessão anterior, a senhora Darcília de Fátima Guedes Cabral, Diretora-Presidente do IPAM fará uso da Tribuna Livre, para tanto, solicitou ao assessor de comunicação a leitura da Resolução que criou a tribuna. Após a leitura, a Presidente convidou à senhora Darcília para ocupar a Tribuna e a mesma a fez, inicialmente, para cumprimentar a todos. Dando início, a presidente do instituto disse que o objetivo maior hoje de estar na Câmara é o de dar publicidade, transparência e mostrar quais são as atividades exercidas naquele órgão de previdência, principalmente, no momento em que o município tem nesta Casa de Leis, cinco vereadores servidores, legítimos representantes da sociedade e dos aposentados e pensionistas, que é a razão de ser do IPAM, zelando pela correta aplicação da legislação previdenciária, para cada um dos servidores aposentados e pensionistas, e os servidores em atividade, como é o seu caso, porque antes de estar direção do instituto é servidora e tem tido o maior zelo para exercer o cargo confiado a ela junto com a sua diretoria e conselheiros. Disse em seguida, que o município tem hoje 340 inativos e 145 pensionistas e foi passado para os vereadores um documento, que é o CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária, que é o documento que os orienta a cuidar da previdência, neste documento está definido todas as normas de aplicação de recurso e de gestão, é o documento exigido para que o município receba todos os recursos da união, todos os convênios e repasses, bem como a importante receita de compensação previdenciária, sem a qual o instituto não tem como sobreviver, ou seja, não dá para falar em previdência sem ter esse certificado. Disse também, que no inicio do ano o prefeito Saulo esteve em Brasília e lá a Presidente Dilma afirmou que os municípios que estivessem em situação regular receberiam a compensação previdenciária, a chamada COMPREV, que é a reversão de todas as contribuições previdenciárias feitas pelos servidores, para o regime previdenciário geral e depois ingressaram no regime próprio. Confortavelmente, Cantagalo está regular desde o ano de 2005, só este ano o IPAM recebeu do Ministério da Previdência R$948 mil reais a título de compensação previdenciária. Esclareceu que à parte descontada dos servidores e a parte patronal, não é suficiente para pagar todos os aposentados e pensionistas, então, para pagar a folha de pagamento hoje, que é em média de R$300 mil reais mensais, há a necessidade de o município complementar e isso é retirado da saúde, da educação e de outras verbas, então, o município vem tratando esse assunto com muita responsabilidade, com muita seriedade, vem cumprindo esse dever legal, assegurando que os aposentados e pensionistas não fiquem sem receber, em razão desse déficit que existe hoje. Disse que em 2010, foi aprovada em nossa Casa uma lei de segregação de massa como medida para resolver esse déficit financeiro que apresentava naquele momento, essa medida foi tomada a partir da sinalização do ministério da previdência, que apontou três medidas e uma delas foi aprovada, por ter se apresentado como melhor naquele momento, tanto é que resolveu o chamado déficit atuarial, que é o estudo técnico que o município e o instituto, obrigatoriamente, têm que fazer anualmente, fazendo a comparação dessas receitas, frente às despesas previdenciárias, quais as soluções que serão tomadas em relação ao custeio, ou seja, buscar receitas de outras fontes para equacionar esse déficit, uma vez que as receitas não são suficientes. Hoje há dois planos de previdência, o instituto não se resume apenas em pagar a folha de pagamento, há trinta e quatro critérios que, por exigência devem ser cumpridos, que são rigorosamente fiscalizados por órgãos máximos, tais como Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, pelos conselhos e por esta Casa. Em 2010, o estudo apontava que o instituto não teria como arcar com as despesas caso não tomasse uma medida para equacionar a situação do déficit atuarial, então, foi criado um novo plano, que hoje, apresenta superávit e todos os servidores que ingressaram no instituto contribuem para o plano novo, chamado de Plano Previdenciário, totalmente equacionado, um modelo moderno nos moldes que a previdência social orientou atuaria e financeira, mas o financeiro continua, porque as contribuições continuam a não ser suficientes para pagar aqueles aposentados e pensionistas, existentes até o momento da criação dessa lei de segregação de massa, implantada em 2010, mas aquele déficit financeiro que existia continua, isso vem preocupando muito ao prefeito e ao instituto, mas vem sendo enfrentado com muita responsabilidade. Disse ainda, que na próxima segunda-feira, estarão discutindo com núcleo atuarial da UFRJ, um especialista em previdência vem a Cantagalo para dar suporte técnico ao instituto, no sentido de resolver essa questão do déficit financeiro, o ministério aponta saída para resolver o problema e tudo tem que ser cumprido para que o município na perca o certificado de regularidade previdenciária. Após discorrer sobre vários outros aspectos importantes para obtenção deste certificado e os benefícios que ele traz ao município, pontuou as várias exigências técnicas feitas ao instituto, uma delas é a economia da taxa de administração e com a economia desses dois por cento da verba de custeio, o instituto adquirirá a sua sede própria e, na próxima quinta-feira receberão os proprietários com a documentação, que será onde funcionou a CLIN PREV e, espera que em mais ou menos sessenta dias o IPAM já tenha como atender os aposentados e pensionistas na sede própria, que, atenderá a todas às exigências de acessibilidade, próxima aos bancos, a prefeitura e câmara. Finalizando, a senhora Darcília agradeceu aos membros do conselho de administração e financeira do instituto, sem os quais o instituto não teria obtido êxito em sua administração, bem como agradeceu também, a toda a equipe da secretaria de obras, que, incansavelmente avaliou os vários imóveis disponíveis para venda em nosso município e que poderiam servir para sede do IPAM, até que finalmente chegaram ao que será adquirido. Agradeceu ainda a todos os vereadores, pedindo-lhes colaboração, no sentido de levar a todos os aposentados e pensionistas as informações que aqui foram passadas, pois é muito importante, todos saberem que os benefícios estão sendo pagos estritamente dentro da lei. Em seguida, a Presidente franqueou a palavra aos vereadores, que usaram a palavra para parabenizar e agradecer a diretora do IPAM pela bela explanação feita em nossa Casa, pela administração da diretoria e sua equipe, parabenizando-a principalmente pela economia da verba de custeio, que se transformou em aquisição de um bem imóvel, que atenderá melhor a todos os aposentados e pensionistas do nosso município. Respondeu ainda aos questionamentos feitos pelos vereadores de nossa Casa, deixando o instituto à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos que ainda se façam necessário, quer seja, sobre o certificado de regularidade previdenciária, quer seja, sobre a compensação previdenciária. Finalizando o uso da Tribuna Livre, a presidente agradeceu a presença da Diretora-Presidente do IPA, senhora Darcília de Fátima em nossa Casa, agradecendo também pela iniciativa de prestar esse esclarecimento, essas informações tão importantes para os vereadores, destacando a capacidade de toda a equipe do IPAM. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão as matérias que por ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 09 de maio de 2013.