Ata da 159ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 159ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva, do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler e da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes para compor a Mesa como 2º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 153ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 020, 022 e 023/2015; Ofícios n.º 042 e 043/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.º 021 e 023/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 002/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 038/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução n.º 004/2015; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 009, 023 e 024/2015; Requerimentos n.º 025, 06 e 027/2015, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 014/2015, do Ver. Ocimar Merim Ladeira; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto, ao senhor Averaldo Soares Giron; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 019/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 025/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 026/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 027/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 10, Vers. 7-13. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Antônio Geraldo Lima para na qualidade de vice-líder do governo, solicitar ao presidente que, em hora oportuna colocasse em apreciação do plenário, a discussão e votação na sessão de hoje, do Projeto de Lei n.º 019/2015, Altera a Lei nº 1.104/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para, inicialmente, comunicar ao Ver. Ciro, que deu parecer pela inconstitucionalidade em um projeto de sua autoria, assim como dará a dois de seus projetos. A seguir, o vereador disse que apresentou três requerimentos que seriam anunciados para votar hoje, mas como na terça-feira não houve sessão, solícitos que os mesmos, após aquiescência do plenário, fossem discutidos e votados na sessão de hoje. Continuando sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu ao executivo pela resposta de sua indicação relacionada às diárias, não sabe quantas indicações ele tem na Casa, mas se ele estivesse trabalhando dessa forma desde o início, talvez o governo não estivesse do jeito que está, mas nunca é tarde para voltar atrás no que está errado. Em seguida, o vereador lembrou que no dia 14 do mês passado o secretário de turismo esteve aqui, e espontaneamente prometeu que disponibilizaria os documentos nos prazos, mas vai fazer trinta dias e não veio nenhum documento da secretaria de turismo. Até o parabenizou naquela sessão, achando que ele foi muito bem, mas para ir muito bem tem que cumprir o que foi tratado, então, vai esperar a terça-feira, se não chegar vai começar a tomar outras providências mais drásticas. Foi pedido ainda, prazo até dia 8 para ser entregue o documento da gasolina, talvez ele tenha se confundido, pode ser que seja dia oito do mês que vem, está no aguardo também, mas pode ser que ele tenha que tomar alguma providência. Com relação à academia, ele pegou a documentação e lá diz que seria uma academia para a Praça Zilda Estorane Guzzo e a outra para o parque de eventos no Bairro São José, então, gostaria de saber por que não foi instalada a do São José. Em sua opinião, a do bairro deveria ter sido instalado primeiro, porque aqui tem mais recursos, aqui as pessoas usam as academias particulares, lá será muito mais utilizada. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador por cumprir o seu papel fiscalizador, pois o secretário disse que entregaria o documento e não foi entregue, o executivo não está entregando os documentos, porque provavelmente tem coisas erradas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que esteve conversando com os Vereadores Ciro e Sebastião, e os trabalhos da CPI terão início na semana que vem, já começaram os trabalhos, mas talvez comecem a ouvir pessoas e fazer diligências na semana que vem, não tem nada parado, vão fazer o trabalho que, não é um trabalho de condenação, isso tem que ficar muito claro, porque as pessoas na rua falam que vai cassar o prefeito, não, vão olhar e o que a lei permitir vai ser feito. Continuando, o vereador disse que hoje, um funcionário da UTILIX que está de aviso prévio, veio falar com ele que será mando embora, que a nossa prefeitura está em atraso há vários meses com o pagamento da empresa. Infelizmente, são empregos que serão cortados na cidade, e com a UTILIX está ruim, porque é mal administrada pela secretaria de obras, mas sem ela vai piorar. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que, uma funcionária da citada empresa também o procurou e disse que está de aviso prévio, então, fica triste de saber que, votamos nesta Casa um reajuste para os servidores municipais, dentre eles funcionários comissionados, que recebem salário maior que o mínimo, e ao mesmo tempo funcionários dessa empresa estão sendo mandados embora, fica triste com a desigualdade no nosso país, então, deixou aqui registrado seu desconforto com a notícia que recebeu hoje. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que gostaria que o prefeito fosse um homem de coragem para fazer daqui para frente, um governo técnico, cortando na carne onde tiverem que cortar, só cortou na carne do pequeno, os grandes continuam. Não pode cavar um lote para o pequeno, mas pode fazer estradas para os grandes proprietários, se for mentira, ele poderá usar a tribuna para desmentir, vem fazendo oposição a este governo, e ninguém teve coragem de desmenti-lo até hoje. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que sobre a UTILIX, que a prefeitura tem várias máquinas e vários caminhões, ficou mais caro porque contrataram dois caminhões, um basculante e um de carroceria e uma retroescavadeira e trabalhadores braçais, o que está sendo demitido hoje são os trabalhadores braçais e as máquinas, contratar máquina e caminhões a hora, não sabe se essas horas estão sendo trabalhadas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que hoje encontrou um operador de máquinas concursado desmontando palanque, perguntou-lhe porque ele estava ali já que ele é operador de máquina, e em resposta ele disse que, trabalhou dois dias na retroescavadeira. Amanhã quem vai aprovar o estágio probatório do servidor será mentiroso, porque o cara não trabalhou como operador de máquina vai acompanhar isso, e sendo ou não vereador amanhã vai contestar isso se o cara não estiver trabalhando no serviço para o qual prestou o concurso público. Finalizando sua falação, o vereador fez um desafio ao prefeito, que ele seja homem para cumprir pelo menos parte do que ele falou no caminhão de que seria um governo técnico, então, que comece a fazer esse governo técnico pelo menos por um ano. Em sua opinião, o prefeito pelo governo que está fazendo, não tem nenhum interesse em se reeleger, não está nem ai para o município, o brinquedinho já enjoou e ele está doido que o tempo passe, então, faça isso passar da melhor forma parta não acabar de afundar o município, que é o que ele está fazendo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para falar sobre sua indicação que pede a colocação de quebra-molas, na Avenida Sebastião Sérgio Ambre Bard, no Parque das Árvores. Os moradores fizeram um abaixo assinado, para entregar diretamente ao chefe do Executivo, a pedido dos moradores, ele apresentou a indicação, visando proporcionar a citada rua mais segurança, pois a mesma é muito perigosa. Em seguida, o vereador comentou que estamos passando vergonha com o abandono de várias vilas, e para o posto de saúde de Campo Alegre já foi alugada uma casa, não sabe há quanto tempo, mas até agora nada foi falado sobre a reformar o posto ou se vai continuar lá em cima, então, na semana que vem vai presentar um requerimento indagando o prazo dessa locação, se passar de dois anos é porque não há intenção de fazer a reforma do posto de saúde. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que, no São João ficou a mesma coisa, foi reformada a casa de uma pessoa e o posto está lá caído, mas não adianta reformar e não colocar em funcionamento. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse ter verificado que tem muito estágio probatório que foi dado parecer pela aprovação e não foi publicado no jornal para as pessoas ficarem sabendo que foram aprovadas, e sem a publicação o documento pode ser alterado a qualquer hora, isso é que dará segurança ao trabalhado da prefeitura de Cantagalo. Finalizando, o Ver. Ocimar agradecer o assessor Paulo Nascimento, que faz parte do quadro da Secretaria de Obras, pois ele pediu três coisas a ele e as três foram resolvidas, então, tem assessores que trabalham, tem competência para correr atrás e resolver pequenos problemas, por isso o assessor está de parabéns. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente, solicitar ao presidente que em hora oportuna o autorizasse fazer a entrega da Moção de Parabenização apresentada ao senhor Averaldo Soares Giron, porque ele é uma pessoa que atende muito bem na delegacia, trata a todos com educação, e seu trabalho vem se destacando ao longo desses catorze anos que ele trabalha em nosso município. Disse que, o policial já é um cidadão cantagalense, mas dará um título de cidadão cantagalense a ele, pelo trabalho de policial, amigo, e pessoas que fazem o trabalho com dignidade, honestidade e amor, merecem ser homenageadas, e esse é o caso do homenageado por ele na noite de hoje, por ele e pelos demais vereadores, que também assinaram a moção. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente parabenizar o senhor Averaldo, pois o mesmo é merecedor da homenagem. A seguir, o vereador agradeceu ao engenheiro do DER, Dr. Ângelo pelo início dos consertos na estrada que liga Cantagalo a Santa Rita da Floresta, pois esteve falando aqui sobre os buracos, e graças a ele e sua equipe o serviço foi iniciado. Como já foi falado aqui, o governador tem o compromisso de recapear a RJ 160, mas enquanto isso não acontece, a estrada está sendo consertada, com os buracos sendo tapados. Agradeceu também ao executivo, porque onde eram depositadas as folhagens das limpezas no distrito de Floresta estava se tornando um lixão, e com uma semana de mão de obra de funcionários e poucos materiais, foram lá e fecharam, colocaram um portão, isso melhorou a entrada de Santa Rita da Floresta, que é um distrito bonito e estava ficando horroroso. Em seguida, o vereador comentou o problema das estradas vicinais, pois mesmo com São Pedro colaborando, porque desde 2011 não temos chuvas para fazer buracos nas estradas, infelizmente as nossas estradas, em grande parte, está com a vegetação tomando conta, estão virando mão única. Em alguns casos os distritais estão tomando providências, não citou nomes para não enaltecer uns e prejudicar outros, mas é preciso que aquele que está fazendo o seu trabalho seja usado como exemplo, porque no seu distrito está uma vergonha. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que falou que a crise tinha atingido o DER, mas hoje foi ao Paraíba, e estão passando a máquina, roçando e limpando, então, ele agradeceu ao Dr. Ângelo por estar fazendo isso. Disse que o vereador não queria dar nomes, mas ele diz que tem dois grandes distritais em Cantagalo, Adilino em Euclidelândia e Fubá em Campo Alegre, o de Floresta não fede e não cheira, tem o de Paraíba que usa bem o carro, pois o encontrou com ele essa semana com uma moto particular sem placa, em cima do carro da prefeitura trazendo para o conserto, então, parabeniza e merece uma moção os dois distritais, pois os vê sempre trabalhando. Também em aparte, o Ver. Antônio Geraldo disse que na região de Boa Sorte e Santa Rita a máquina está funcionando direto, não estão abrindo demais, mas estão dando uma catada, inclusive colocando saibro. Quanto aos administradores distritais, não pode falar do Paraíba, mas parabeniza o Adilino e o novato de Boa Sorte Dedão, também está fazendo um trabalho muito bom.  Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite pediu ao Ver. Antônio Geraldo que intervir junto ao governo para ajudar Floresta, porque só teve um momento em que estiveram bem, foi quando a secretaria de agricultura do estado, no ano passado mandou as máquinas e fizeram um grande trabalho lá. Finalizando, o vereador disse ter a promessa de que, na semana que vem essa situação vai ser resolvida e espera que aconteça, porque em Santana tem produtores roçando as estradas, em Floresta temos produtores fazendo o mesmo, não é a prefeitura não. Dando sequência, o presidente submeteu à aquiescência do plenário a solicitação do Ver. Antônio Geraldo Lima, o que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 019/2015, Altera a Lei nº 1.104/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, o presidente submeteu à aquiescência do plenário a solicitação do Ver. José Augusto para apreciação dos Requerimentos n.º 025, 026 e 027/2015, o que foi aprovado por todos. Sendo assim foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 025/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 026/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 027/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o senhor Averaldo Soares Giron, para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após receber a moção, o senhor Averaldo Giron agradeceu a homenagem prestada pelo vereador e demais pares desta Casa, pois muito o alegrou receber a moção. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que, para constar, eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 11 de junho de 2015.