Ata da 208ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 208ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como 1º Secretário, e solicitou do assessor de comunicação, a leitura da Ata da 204ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Ocimar Ladeira. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Decreto n.º 001/2015; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Decreto n.º 001/2015; Ofício n.º 005/2016, do Presidente da Câmara. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 18, Vers. 21-35. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto Filho, Vice-Presidente que ocupasse a cadeira da presidência para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para falar sobre a Lei n.º 1254/2015, que Dispõe sobre a proibição de comercialização e vendas de produtos e afins, no interior das escolas da rede municipal de ensino, lei essa de sua autoria que tramitou durante o ano de 2014 e foi votada no final do ano. Quando deu entrada no projeto, o prefeito ainda frequentava esta Casa, estávamos lá na sede da banda, e ele fez um sinal de positivo, que gostou da lei. Ressaltou que, a lei foi feita a pedido dos pais de alunos que vivem com o orçamento apertado, às vezes pagam aluguel e não tem dinheiro para fazer uma foto com essas que passam nos colégios, ou que vendem encartes, e acabam frustrando as crianças, e é muito complicado essa coisa do pai do amiguinho que dá e ele não deu. O que o deixa mais indignado é que a lei não foi sancionada pelo prefeito, e no mesmo período foram duas leis do Ver. Ciro, duas do Ver. José Augusto e essa de sua autoria, que não foi sancionada pelo prefeito, e muitas pessoas falam que o vereador não trabalha, mas tem certeza que muitas leis aprovadas aqui não estão sendo cumpridas. Essa lei foi feita a pedido dos pais de alunos que lhe trouxeram um panfleto do Colégio do Cantelmo, então, ele enviou um ofício ao prefeito, porque se o prefeito não quis nem tomar conhecimento da lei, com certeza não deve nem ter mandado um ofício para a secretária de educação. Sendo assim, deixou seu apelo ao prefeito, para que ele pensar bem, porque estamos aqui para fazer um trabalho sério, e a partir de agora ele passará a nos ver com outros olhos. Em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que a preocupação na época era a preocupação com as pessoas que vinham de fora e tiravam foto das crianças, não sabemos o que elas farão com essas fotos que não são compradas, o que é um perigo, porque não sabemos a real finalidade, o que realmente querem fazer com aquelas fotos. Ressaltou que, é uma pena que isso esteja acontecendo, e espera que o prefeito faça valer a lei, e que através da secretaria de educação todas as escolas tenham acesso a essa lei. Retornando a sua falação, o Ver. Homero agradeceu ao aparte, pois o mesmo engrandeceu a sua falação. Após retornar a sua cadeira, o presidente, convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para fazer uso da palavra. Inicialmente, o Ver. Ciro justificou sua falta à sessão de quinta-feira passada, pois foi ao Rio de Janeiro, mas depois assistiu à sessão e viu a discussão e votação dos projetos de sua autoria, e as emendas apresentadas melhoraram os projetos, razão pela qual agradeceu pela votação. Continuando sua falação, o Ver. Ciro Fernandes lembrou o que aconteceu na semana passada, dizendo que discussões sempre aconteceram nesta Casa, não será a última que acontecerá, porque aqui é uma Casa de Leis e discussões. Ele e o Vereador José Augusto chegaram a discutir, e o presidente pediu que cortasse os microfones, mas em sua opinião, o que acontece aqui não deve ser levado lá pra fora, somos todos amigos, cada um tem direito de votar a favor ou contra, e vários vereadores aqui já tiveram divergências, porém, nunca desrespeitaram o presidente, e o presidente está aqui para dirigir a sessão, e nós todos somos vereadores, e cada um é dono de um mandato, ele é dono do seu mandato, faz dele o que quiser, assim como os outros vereadores, e se amanhã fizermos alguma coisa de errado, que sejamos penalizados. Ressaltou que, ficou triste porque esta Casa nunca votou contra requerimento, e o que lhe causou estranheza foi esses senhores que assinaram essa nota de repúdio tentando atrapalhar os trabalhos do legislativo, o que achou uma imbecilidade se assim pode dizer, despreparo, porque ele ouviu de advogados preparados no Rio de Janeiro, que o que aconteceu aqui foi um despreparo, um bando de despreparados esses advogados que fizeram a nota de repúdio. Disse que um bando de despreparados tentou afrontar os trabalhos do legislativo, não foi ele que foi afrontado naquela noite, afrontado foi o Poder Legislativo. Disse também, que o presidente da OAB assinou a nota, mas a OAB é um órgão para clareza, para defender as coisas certas, o presidente e outros também assinaram, e ele também é um tremendo de um despreparado, o presidente da OAB fazer um papel desses, tentar ocultar, por isso se pergunta o que tem de oculto no requerimento que fez, pedindo para saber onde aqueles senhores trabalham. Não tem como provar, porque isso envolve políticos, mas isso é um problema nosso não teria que esses despreparados se meterem no trabalho do legislativo. Mandou um recado também para o presidente da OAB de Cordeiro, que é outro despreparado, o cara lá de Cordeiro vem se meter em Cantagalo, que se ele quer se meter em politica vai se meter em Cordeiro, porque Cordeiro tem prefeito afastado, Cordeiro tem um rombo no hospital que está uma vergonha, Cordeiro infelizmente está enfestado de dengue, então, que ele vá tomar conta de Cordeiro, não vem se meter em Cantagalo. Outro assunto comentado pelo vereador foi às assessorias que rodam em Cantagalo dadas pelo governo do estado, têm várias aqui em Cantagalo recebendo assessoria, e não sabem nem onde é a assembleia, Cantagalo tem um monte, não só aqui mais no estado todo, e enquanto o aposentado do estado está recebendo picado, tem ex-prefeito, mulher de ex-prefeito, um monte de gente mamando na teta do governo sem trabalhar, filhos de políticos envolvidos na política, então, é uma tremenda sacanagem que vem sendo feito com isso ai, não falará nome, mas na rua se alguém perguntar, ele vai dizer. Finalizando sua falação, o Ver. Ciro disse que, naquele dia ele entrou com um requerimento pedindo assinatura para uma CPI, e foi dito aqui que se ele trouxesse provas assinariam, não trouxe hoje porque está preparando documentação, e vai mostrar que tem muito mais angu debaixo daquele caroço, tem muita coisa podre dentro dessa cidade, gente que anda de nariz em pé, e está envolvido. Essa denúncia foi feita somente na cidade de Cantagalo, então, vai encaminhar ao Ministério Público Federal, a Polícia Federal, porque o que aconteceu dentro da assistência social foi um rombo vergonhoso, é coisa cabeluda, porque houve desvio até da bolsa família, e até hoje só foi julgado em Cantagalo. Então, ele estará apresentado os argumentos para fazer a abertura da CPI, e em aproximadamente estará apresentando as denúncias sobre as coisas erradas que ainda não foram reveladas. Ficou sabendo em rua, e vai procurar essa senhora, pois dizem que ela esteve lá na secretaria pedindo um material, e falaram com ela que não poderia receber esse material por já ter recebido o mesmo, ela desmentiu dizendo que nunca havia recebido um prego da secretaria. Isso foi próximo à época de eleição, então, em época de eleição a torneira foram abertas para fazer politicagem dentro da secretaria de assistência social, então, vai mostrar a podridão que foi a administração do governo passado, e desse atual governo que está sendo uma decepção para Cantagalo, e que essa Casa com certeza junto com ele vai abrir a CPI. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente parabenizar o presidente pela Lei 1254 na qual o autor e o Ver. Rafael fizeram comentários acerca das dificuldades financeiras, e do perigo que representa essas fotos que não são compradas pelos pais, dentre outros vendidos nos colégios, mas vai falar da incompetência de não se fazer cumprir as leis no município de Cantagalo. Como exemplos, citou essa lei, a lei de sua autoria que manda colocar a disposição os remédios que as unidades de dispensação têm para que as pessoas tenham facilidade de saber o que tem e o que não tem, e nunca foi cumprida pela secretária de saúde. Pior ainda, em 2013, esta casa aprovou a lei que obrigava a limpeza de terrenos, lei muito importante que poderia se, estivesse sendo executada desde 2013, ajudar muito no combate a dengue. Isso é para vermos o que é a bagunça do atual governo do PT, porque eles não conseguiram fazer o decreto que regulamentava a lei em trinta dias, levaram três anos para fazer, então, não vão sancionar leis de vereadores que não agrada a ele. Essa questão de não fazer cumprir, é porque o governo é mesmo uma bagunça, mas quando interessa, quando ele deu o nome de creche Geraldo Guimaraes, no dia seguinte, o prefeito por decreto, que depois derrubamos com a lei, deu o nome de Geraldo Guimarães para fazer politicagem. Então, esta Casa tem que fazer um ofício as secretarias devidas, e fazer com que cumpram essas leis, ou se não cumprirem, fazer uma denúncia, porque esse poder aqui tem como obriga-los cumprir uma lei que foi aprovada e sancionada ou promulgada. Continuando, o Ver. José Augusto disse que já fez uma reclamação a respeito do Bairro São João, sobre as multas em frente aos comércios, pois todos conhecem como um bairro de comércio, então, gostaria que esta casa fizesse um documento ao comando da polícia, com a força da assinatura de todos os vereadores, pedindo ao comando que proíba as multas naquele trecho, porque embora seja um trecho de rodovia, ali é um bairro, e voltaram a multar no local. Finalizando sua falação, o vereador esclareceu ao Ver. Ciro que na sessão anterior o vereador não estava, mas ele pegou na internet o trânsito em julgado daquela situação, não sabe se ele puxou se não puxou ele poderá fornecer aquela cópia, foi transitado em julgado, foram apurados cento e quarenta e poucos mil, que transformou em cento e cinquenta e cinquenta e um mil, não lembra o valor exato. Voltou a falar para o vereador, que uma CPI daquela situação não tem amparo legal para fazer, a menos que seja uma denúncia, e que novas situações surjam, agora daquela situação, quando chegar ao ministério público ela não terá validade ou talvez seja embargada antes de começar. Quanto à denúncia às ordens superiores, o vereador pode tanto quanto qualquer pessoa fazer por não concordar com aquela situação. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes falou que tem outras denúncias sobre superfaturamento e outras coisas mais, são coisas diferentes das coisas que já foram julgadas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que, no calor daquela situação, acabou ficando sem explicações, mas quando levantamos aquela outra situação houve denúncia, houve todos os trâmites legais, em sua opinião, daquela forma que estava acontecendo, não sabe se a Mesa ia poder autorizar a CPI, mas acha que a coleta de assinatura não pode ser na tribuna, tem que ser na Mesa. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para dar satisfações sobre as cadeiras de hidratação que o governo federal mandou para o nosso município, e ele tinha visto que elas estavam na vigilância sanitária, mas hoje esteve lá e viu que graças a Deus elas já foram encaminhadas aos postos de saúde do município. Disse também que, em breve, os materiais elétricos licitados na semana passada principalmente postes que se encontram com lâmpadas apagadas serão consertados. Continuando, o vereador lembrou que no dia 9 de março nossa cidade estará comemorando duzentos e dois anos, data muito importante, e apesar de saber que o momento não é propenso a festas, não poderia deixar de exaltar que, o melhor que temos no município é o nosso povo, e ressaltou que temos muitos cantagalenses em todas as áreas, passando pela arte, pelo judiciário, medicina, e até mesmo os mais populares, como por exemplo, a Nair Jacinta que era uma assistente social de berço. Temos a classe artística que é muito grande, temos músicos importantes no mundo inteiro, temos o Euclides da Cunha que nasceu cantagalense só saiu daqui com treze anos de idade, e não teve muito contato com o povo, porém, jamais a pessoa que nasce na cidade deixa de ser daquela cidade. Sendo assim, o vereador conclamou todos para durante a semana, cada um na sua rede social, procurar exaltar essas pessoas que fizeram diferença na nossa cidade, desde a mais simples com coisas menores e até as maiores com coisas maiores, porque acha importante não deixar essa data passar em branco. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o nosso município é muito importante no Brasil, fomos produtores de café, temos desembargadores, temos Chapot Prevost que foi super médico, o nosso solo tem o calcário que é a nossa riqueza e está praticamente em todo o Brasil através do cimento de Cantagalo, então, somos uma cidade diferenciada, por isso temos que ter orgulho de nossa cidade. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes agradeceu o aparte, e aproveitou para pedir aos professores de arte, principalmente os municipais, para levar um pouco da biografia dos cantagalenses para as crianças, para que as mesmas tenham noção e até mesmo para que sirva de exemplo, para que os façam sonhar serem pessoas melhores. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o projeto de Decreto n.º 001/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 1º de março de 2016.