Vereadores de Cantagalo aprovam isenção de IPTU para imóveis atingidos pelas enchentes de 2026
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A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou o projeto de lei que concede isenção de caráter excepcional e temporário do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de suas respectivas taxas para o exercício fiscal de 2026.
A medida é voltada especificamente para os proprietários de imóveis urbanos localizados nos distritos de Boa Sorte e
Euclidelândia, que foram diretamente impactados pelas severas chuvas que assolaram a região em fevereiro de 2026.
De autoria do Poder Executivo, sob a gestão da prefeita Emanuela Teixeira Silva, a nova legislação visa mitigar os impactos financeiros das famílias que sofreram prejuízos materiais decorrentes do evento climático, incluindo interdição, desocupação, ou danos estruturais graves devidamente comprovados.
A concessão do benefício dependerá de validações técnicas efetuadas pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito e pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Caso o contribuinte afetado não conste na listagem inicial de controle dos órgãos públicos, ele poderá abrir um requerimento administrativo junto à Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio munido de documentos que comprovem o dano sofrido.
