Ata da 90ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 90ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de maio de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da 87ª Sessão Ordinária e, após ser lida em votação, obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 022/2014; Ofício n.º 014/2014; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 026/2014; Indicações n.º 025 e 026/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Rafael Silva Carvalhaes, ao senhor Alcides Ribeiro de Oliveira; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Homero Ecard Roque a Josiane Roberta R. Botelho; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 115/2014, do Conselho Tutelar de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 026/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 10, Vers. 22-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da tribuna o Ver. Rafael Carvalhaes para, inicialmente, justificar sua ausência à sessão do Paraíba, pois infelizmente está passando por um momento complicado de saúde na família e às vezes não consegue chegar a tempo para a sessão. Deixou seus mais sinceros sentimentos aos familiares, aos amigos e a todo o povo cantagalense, pela perda do ex-prefeito Geraldo Pires Guimaraes, que foi prefeito por duas vezes em Cantagalo, razão pela qual, deixou registrado os seus sentimentos. Disse também, que hoje, 13 de maio é uma data muito importante, pois são comemorados 126 anos da Lei Aurea, da abolição da escravatura e ele se sente muito honrado, negro que é estar aqui hoje na câmara representando o seu povo. Lembrou que, no dia 08 de maio é comemorado o dia dos ex-pracinhas ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial e, aqui em Cantagalo há dois ainda vivos, o senhor Alcides que aqui está e o senhor Manoel lá de Boa Sorte. Diante da idade avançada do senhor Alcides, o Ver. Rafael solicitou à presidência que colocasse em aquiescência do plenário, para que ele pudesse fazer a entrega da moção de uma vez. Em resposta, a Presidente Renata disse que não era um rito comum, mas a solicitação é muito justa, razão pela qual colocou em aquiescência do plenário a solicitação do vereador, que foi aprovada por unanimidade. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael agradeceu aos colegas, pois realmente é muito significante homenagear pessoas importantes no município, então essa moção é uma singela e simples homenagem que faz a esse cantagalense que lutou pela paz, porque na verdade vai para uma guerra, mas quem está ali está lutando pela paz, para que a guerra acabe o mais rápido possível, então, agradeceu aos vereadores pelo apoio. Sendo assim, a presidente convidou o senhor Alcides Ribeiro de Oliveira para receber das mãos do Ver. Rafael Carvalhaes a Moção de Parabenização. Após receber a homenagem, a filha do senhor Alcides agradeceu a homenagem prestada pela nossa Casa, em especial ao Ver. Rafael que o homenageou, agradecendo também ao Ver. Ciro que já os havia procurado em outra ocasião com a mesma intenção, pois essa é uma homenagem muito importante para ele homem cantagalense que lutou pelo seu país, lutou pelo seu município. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que estava repetindo uma indicação que é do ano de 2011, sobre o cadastro de doentes do nosso município acometidos de doenças crônicas, porque sabendo que a pessoa é doente crônico, a secretaria de saúde faça a entrega dos medicamentos na casa da pessoa. A outra indicação, também já apresentada no governo passado, relacionada à cesta básica para os funcionários inativos e, isso lhe foi negado, responderam que era ilegal, era inconstitucional. Fazendo pesquisa, conseguiu provar que na prefeitura de São Paula, na gestão da prefeita Marta Suplicy concedeu o benefício aos inativos que, tivessem renda de até três salários mínimos. O mesmo aconteceu com a prefeitura de Guaíra, São Paulo e, também a de Cascavel e a de Santos. Então, está mais do que provado que é possível dar uma cesta básica aos servidores inativos de Cantagalo, sendo que feito através da secretaria de assistência social a inconstitucionalidade é retirada, se trata de uma indicação muito importante e, pede que o executivo olhe com carinho, pois os aposentados são pessoas que lutaram pelo município, que construíram a cidade, então, nada melhor que lhe dar dignidade, porque o aposentado gasta muito com remédio, isso será muito importante para eles. Em seguida, o vereador agradeceu a presença do Presidente do SINSECAN, senhor Edualdo Ortega, solicitando a presidente, que em momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega da Moção de Parabenização pelo Dia do Trabalhador ao senhor Edualdo. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente dizer que, dia 12 de maio é comemorado o Dia da Enfermeira, então, as parabenizou, pois essa profissão é uma doação, um sacerdócio, onde passam noites em claro ao lado do paciente, zelando por aquele doente, então, nada mais justo do que as homenagear, razão pela qual, parabenizou todas as profissionais da rede pública e privada do município pelo dia, mas apresentará na próxima sessão uma moção de Parabenização as mesmas. Em seguida, parabenizou o Ver. Rafael pela moção ao senhor Alcides, bem como parabenizou o Ver. Ciro pela moção de Parabenização pelo dia do trabalhador, pois vê o Edualdo sempre lutando pelos servidores, sempre com muita dedicação, defendendo os interesses dosa funcionários. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente registrar o seu pesar pelo falecimento do ex-vereador, vice-prefeito e prefeito Geraldo Guimaraes, que faleceu na semana passada. Em sua opinião foi um dos últimos políticos que, nos últimos tempos fez carreira de vereador a prefeito, porque nos últimos tempos tem caído muito de paraquedas para prefeito e vice-prefeito, não tem sido políticos de carreira no município. Parabenizou o Ver. Ciro pela indicação, que se vier para câmara, poderá contar com o seu voto, pois é muito importante. Continuando a sua falação, o vereador disse que há duas ou três semanas falaram do piso de agente de saúde e, na semana passada o congresso nacional aprovou o piso salarial de R$1.014,00 para o agente de saúde, agora falta o senado e a presidência da república sancionar. Em sua opinião, é uma justiça que está sendo feita com esses agentes e, o presidente do SINSECAN tem que ficar de olho para, assim que sair, corrigir no município, porque eles são de extrema importância para o trabalho do PSF, eles são a estrutura do PSF, eles é que levam os problemas para serem resolvidos nos PSFs, razão pela qual estarem juntos para firmar mais essa conquista na etapa dos funcionários públicos. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para justificar sua falta á sessão de São Sebastião do Paraíba, porque ele não poderia deixar de ir, já que Campo Alegre pertence ao distrito, mas está com problema de bronquite e infelizmente não pode ir. Parabenizou o Ver. Rafael Carvalhaes pela moção ao senhor Alcides, desejando que, no futuro, não haja mais guerras e, essa moção não seja mais necessária, mais essa moção foi merecida. Parabenizou também o Ver. Ciro pela indicação relacionada ao cadastro de doentes crônicos do município, desejando que um dia isso vire realidade e todos recebam em casa o seu remédio, sua ficha marcada para o dia do médico é o que, ele vem cobrando há muito tempo, cobrou do secretário inclusive. Em sua opinião, as pessoas acamadas não deveriam precisar ficar mendigando para receber remédio, receber uma fralda, razão pela qual concorda com o vereador. Parabenizou também o vereador pela indicação da cesta básica e disse concordar que pela assistência social não vá ter problemas, então, espera que o benefício seja concedido. Finalizando, o Ver. Ocimar expressou o seu pesar a família do ex-prefeito Geraldo Guimarães, pois ele foi um político que ajudou muita gente e tomara que ninguém o esqueça após o seu falecimento e que o seu nome seja elevado sempre, dando exemplo para outros políticos. Em aparte, o Ver. Ciro justificou que também não pode ir ao Paraíba, pois teve uma reunião no Rio de Janeiro e, apresentou também seus sinceros sentimentos pelo falecimento do ex-prefeito Geraldo Guimarães e, apresentará uma moção de pesar à família enlutada pela perda do ente querido. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Antônio Geraldo Lima para inicialmente parabenizar o Ver. Rafael Carvalhaes pela moção, pois a família é merecedora, bem como parabenizou também o Ver. Ciro pelas indicações apresentadas. Registro também os sentimentos a família do Geraldo Guimaraes, pois foi muito amigo dele, devendo ao mesmo, muitos favores, razão pela qual, desejou que ele estivesse em bom lugar. Em seguida, o Ver. Antônio disse que no dia que o secretário de transporte esteve em nossa Casa, ele não se inscreveu para usar a palavra, mas o Ver. José Augusto falou sobre a estrada da Darlene, o vereador sabe que ele é vizinho e é uma estrada que ele sempre passa e, realmente, a máquina foi passada lá três vezes e, depois que a máquina passou teve um trecho que ficou ruim, mas eu acho que a reclamação do vereador valeu. Procurou o operador Bergue e, coincidentemente ele estava dando um retoque naquela estrada, então, foi passada três vezes e o retoque agora, quatro. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que não falou em trecho de estrada, de fato aquele seria um trecho de estrada, em São Thomaz a máquina não chegou a ir e nos Cafés, que agora estão fazendo também, ele até levaria o secretário lá se ele quisesse ver, razão pela qual foi de grande valia a cobrança. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador aparteado e disse que, o trabalho do vereador é esse, cobrar e também elogiar, de ontem para cá começou a ser feito na Floresta também, parece que a coisa estava meio parada e, agora começou a andar. Aproveitando a oportunidade, expressou sincero pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Guimarães, porque na verdade perderam não só um político, mas um grande ser humano. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 026/2014, que Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio de software de declaração mensal de serviços bancários e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto Filho pediu vistas do projeto, pois apesar de o mesmo ser de urgência, em conversa com alguns vereadores surgiram dúvidas quanto à multa de 200% e em caso de reincidência a multa dobrada, ou seja, 400%, então, se o plenário autorizar, eles vão analisar melhor e, se for o caso, apresentar uma emenda. Como foram suscitadas algumas dúvidas relacionadas ao projeto, a presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que os vereadores conversassem a respeito do mesmo e após retornar, a presidente colocou a solicitação do vereador em aquiescência do plenário, o que foi aprovado por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário. Em seguida, a presidente disse que o projeto ficaria com pedido de vistas por dois dias, devendo o mesmo ser devolvido na sessão da próxima quinta-feira. Finalizando, a presidente convidou o senhor Edualdo Barros Ortega, Presidente do SINSECAN, para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes a Moção de Parabenização pela comemoração do Dia do Trabalhador. Após receber a moção, o presidente do sindicato agradeceu ao Ver. Ciro pela homenagem feita aos trabalhadores, bem como aos vereadores que assinaram a mesma, pois todos sabem que a importância dos trabalhadores para todas as empresas, inclusive para o serviço público, razão pela qual ficou lisonjeado e satisfeito por receber a moção. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 13 de maio de 2014.