Ata da 62ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 62ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 62ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.ºs 074, 075 e 076/2013; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.ºs 024/2013, 025 e 026/2013; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.ºs 074, 075 e 076/2013; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos Projetos de Lei n.ºs 054, 061, 062, 063, 065, 066, 068 e 077/2013; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 255/2013; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 053/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 004/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 020/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 021/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 17, Vers. 7-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José A. Filho para agradecer ao município por atender a duas de suas indicações, a de acessibilidade e a de asfaltamento do morrão do Bairro São José, que é uma reivindicação justa, apesar de pessoalmente não concordar com a colocação de asfalto em cima de pedra, porque ainda há ruas para calçar, mas ali quando chove se tem muita dificuldade com caminhão, vans e carros pesado para subir. Por essa razão, agradeceu ao executivo municipal e ao estado por estar mandando esses caminhões de asfalto para a região. Em seguida, o vereador disse que foi fazer uma perícia hoje e o perito chegou antes das sete da manhã, entrou, atendeu cinco pessoas, sete e vinte ele saiu, inclusive tinha uma pessoa com perícia para fazer, entregou a ele na porta, ele voltou canetou, mandou resolver com a pessoa do balcão, e saiu e foi embora. Como já havia falado aqui, da mesma forma que foi filmado pelo Fantástico, já viu chegar na porta, “tem alguém, não, vou embora”, entrou no carro e foi embora, após isso, chegaram mais três pessoas, que precisavam cinco minutos depois de uma perícia, ele não estava lá na perícia porque queria ver o médico não, se as pessoas estão na perícia é porque precisam. Então, ele quer pedir uma providência ao secretário de saúde, pois acha isso um abuso, e foi cobrado por essas pessoas, razão pela qual, encaminhará um ofício ao secretário pedindo providências. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador aparteado, ressaltando que ele poderá assinar o ofício junto com ele. Retornando a sua falação, o vereador disse que conforme acordado com a presidente, apresentou todos os pareceres das matérias que estavam com a sua comissão, para ver se conseguem votar todos os projetos até o final do ano, inclusive seria bom que todos dessem os pareceres das matérias, porque assim aprova ou não aprova a matéria. Com relação ao PPA deu o parecer, mas tem preocupação com relação do limite prudencial, porque dentro do plano plurianual não existe limite, existe previsão de vir a 49%, mas daqui a pouco, com as novas contratações ir a 53%. Então, fica preocupado, porque nessa situação, o tão sonhado plano de cargos e salários dos servidores nunca será conseguido. Também o preocupou, o orçamento da agricultura e da pecuária que, que se não se engana, é o terceiro ou quarto, quase se equiparando ao orçamento da cultura, e em um município onde predomina a agricultura e a pecuária, em sua opinião, não conseguiram sair desse equilíbrio que vem vivendo a algum tempo, correndo um risco muito grande, razão pela qual, deixou registrado, para que no futuro possam discutir e ver uma nova forma de investir em agricultura e pecuária no município. Em seguida, fez uso da Tribuna o Ver. Sebastião Cesário para justificar a sua falta na sessão passada, pois por problemas de saúde não pode comparecer. Continuando, o vereador disse que, esteve visitando as obras de reforma do colégio de Boa Sorte e viu que está ficando de primeira qualidade, obra que já está no segundo pavimento de alvenaria, tem rampa de acesso, ampliou o colégio, ou seja, está ficando realmente muito boa. Disse também, que estiveram reunidos na semana passada, e realmente eles gostariam de cobrar uma postura diferente na área de agricultura, porque tanto se falou em governos passados, mas a zona rural continua da mesma forma, não tem nenhum incentivo, acabando com a zona rural. Observam que os orçamentos são feitos colocando dinheiro na cidade e a zona rural fica lá abandonada, para conseguir estradas tem que ficar lutando com o executivo, para conseguir trator para arar é uma dificuldade, para conseguir máquina para fazer poço artesiano, é uma luta com o secretário, os proprietários estão quase mendigando para ser atendidos, essa é sua preocupação e a preocupação dos demais vereadores. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que acompanhando os números do país, daqui a algum tempo, o país estará com 90% da população na cidade, até porque hoje ainda se tem incentivo, mas no passado não se tinha nada, mas esse incentivo tem que ser mais bem aproveitado para que se possa no município como Cantagalo que, é agricultura, transformar isso em renda para aumentar a arrecadação e melhorar todo o atendimento rural, que em contra partida atenderá a cidade. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que o agricultor não vem pedir emprego não, ele vem pedir trator para arar a terra dele, ele que a máquina para abrir um poço, por essa razão, não é nenhum favor retribuir de alguma forma, razão pela qual, apelou aos colegas vereadores que lutem pelos homens da zona rural que, são os mais necessitados. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o atual governo recebeu máquinas e caminhões sucateados, e está trabalhando com o orçamento feito pelo governo passado, o governo já fez muitas coisas, mas ainda há muito por fazer, mas tem certeza que no próximo ano o atual governo vai deslanchar. Concordou com o vereador no que diz respeito ao homem do campo, que realmente precisa de ajuda, porque senão daqui a pouco não haverá mais homens na zona rural. Também em aparte, a vereadora Emanuela Silva disse que um dos motivos que a fizeram querer ser vereadora é ajudar a zona rural. Está aqui o presidente do sindicato rural, e alguns cursos estão sendo ministrados no Paraíba, para estimular o produtor rural. Esteve conversando essa semana com o prefeito que, lhe disse que tem projeto para levar a criação de peixes para zona rural que, é mais uma renda para o produtor, razão pela qual, acredita que, ano que vem terá coisas novas e muita melhoria na zona rural, por isso, concorda que eles têm que cobrar, porque como está não dá para ficar, hoje, há o PRONAFE e Rio Rural ajudam muito o produtor, acredita muito na zona rural e acredita também, que o município crescerá muito com a zona rural. Em outro aparte, o Ver. Homero Ecard parabenizou o vereador, tecendo considerações acerca da horta familiar, pois se cada um plantar um pé de alface, uma cebolinha, isso aliviará o bolso da população, esse exemplo, foi dado no programa Globo Rural, que mostrou que no Rio de Janeiro isso está sendo feito. Ainda em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse concordar com o vereador, ele também é produtor rural e sabe que as dificuldades realmente existem, e são muitas, mas discordou com o percentual citado pelo Ver. José Augusto que, disse que noventa por cento da população estará na cidade daqui a um tempo, não, hoje, não tem mais ninguém na roça, conhece uma porção de produtor rural que faz o próprio serviço, inclusive ele, junta o gado, corta o capim, faz o papel de um ajudando de retireiro, na roça, não tem mais ninguém. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que pensar em plantar legumes na janela do apartamento é muito pequeno, o município é muito grande, o que falta é incentivo para aquele povo da roça. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 053/2013, que Institui e concede ao Servidor Público Municipal a “Folga Aniversário” e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 004/2013, que Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo, da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque e Sebastião Carvalho Cesário. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 020/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor João Batista Pereira, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 021/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cantagalense a senhora Maria Aparecida Cabral Torres, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.ºs 054, 074, 075 e 076/2013, para única discussão e votação e os Projetos de Resolução n.º 024, 025 e 026/2013, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de novembro de 2013.