Atas das Sessões Plenárias

Ata da 239ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 239ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e da Vereadora Renata Huguenin de Souza. A seguir, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como 2º Secretário. Na sequência, o presidente solicitou a leitura da Ata da 234ª Sessão Ordinária, que após ser lida, obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 013 e 014/2016; PODER LEGISLATIVO: Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto pelo Dia do Papa; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto pelo Dia da Renovação Espiritual; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 396/2016; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 006/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 8, Vers. 23-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para inicialmente justificar suas faltas as duas últimas sessões, inclusive no Paraíba não compareceu e ficou muito chateado. Continuando, o vereador comentou que esteve na semana passada na secretaria de obras e viu todas as plantas do Morada do Sol, e a prefeitura já conseguiu dar entrada no protocolo do INEA, então, em breve a licitação das obras vai sair. Assim como as obras da policlínica e PSF estão a todo vapor e a quadra do Novo Horizonte que tem previsão de ficar pronta em seis meses, e finalmente, a creche do Bairro São José está virando uma realidade, e conforme foi lido hoje será compadra a parte de móveis. Esclareceu que, como vice-presidente da Comissão de Obras fez esse esclarecimento para externar sua felicidade com as obras citadas acima, porque reclamamos tanto das coisas ruins, e as boas também devem ser lembradas. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para falar que está havendo grande duvida da população relacionada à cobrança da taxa de incêndio, porque não estão entendendo a forma pela qual ela está sendo cobrada, de forma que vai procurar o Corpo de Bombeiros para tirar as dúvidas da população, porque é uma coisa nova no município. Em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que aposentados estão isentos de pagamento, então, é necessário ver isso direito, para que a pessoa isenta do pagamento não paguem. Também em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse se tratar de uma taxa estadual que pegou a todos de surpresa, mas há casos em que está errado o tamanho do imóvel, então, tem muitas pessoas indo reclamar e resolver isso. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes lembrou que o aposentado só está isento se possuir somente um imóvel, no caso de ter dois não terá isenção. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que depois que pagar ninguém será reembolsado, então, devemos primeiro esclarecer a população, dando orientação para que não errem no pagamento e depois não possam ser reembolsados. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente solicitar ao presidente que, no momento oportuno o autorize fazer a entrega da Moção de Parabenização ao Pastor Marcelo da Igreja Metodista do Cantelmo, pois não foi possível sua vinda a nossa Casa no Dia do pastor. Continuando, o vereador comentou que foi a uma reunião em Niterói com o Secretário de Estado de Agricultura Christino Áureo, e em virtude da crise financeira por que, passa o estado, as máquinas da produção foram cortadas. Em relação à taxa de incêndio, o Ver. José Augusto disse que a mesma tem várias isenções, tais como igrejas, deficientes físicos, aposentados e renda mínima, mas na taxa de cobrança deveria vir essa informação e não vem, então, de fato, está Casa fará uma grande ação procurando saber e trazer informações para esclarecer as pessoas, inclusive através da rádio no programa da câmara, porque de fato é muito confuso. Dando continuidade a sua fala, o Ver. José Augusto disse que no sábado foi a Portozil e passando pela estrada de Boa Sorte que passa lá pelo Padre Stael e vai dar saída lá na estrada da divisa com São Sebastião do Alto, então, gostaria de apelar ao governo para mandar o mais rápido possível passar a máquina e ensaibrar aquele canto, porque há muitas reclamações relacionadas àquela estrada que está em péssimo estado. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite manifestou seu apoio ao aparteado, pois realmente aquela estrada que se referem chamando de Canequinha está muito ruim, prejudicando os produtores rurais. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que não adianta mais falar do secretário de transporte, porque os quatro anos de governo já estão acabando, inclusive acha que ele nem conhece aquele canto, e de fato a estrada prejudica demais os produtores rurais, que são os que vivem no local. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 006/2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ para o exercício de 2017 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Antes, porém, o presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2016, apresentada pelo Ver. José Augusto Filho ao § 1º do Art. 37 e ao Art. 51 do referido projeto. Em discussão, o autor justificou que propôs a redução do valor de R$25.000,00 para R$10.000,00 sem autorização desta Casa, mas pessoalmente acha que tudo que fosse para subvenção deveria ser autorizado pela câmara, razão pela qual acha que assim teremos maior nível de controle e fiscalização nesta Casa. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Quanto à segunda modificação, o vereador disse que, desde o primeiro ano de governo discutimos o percentual de 15% na LDO, o que lhe causou estranheza, porque o governo sabe que esta Casa só autoriza 5%, então, acha que o governo tentou dar uma experimentada para ver se ele faria a emenda para cinco por cento, porque a LDO é para o ano de 2017, mas não importa que governo vá estar em sua opinião, cinco por cento é bastante para o governo remanejar o orçamento sem autorização da câmara. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente passou a discussão do referido projeto com as emendas aprovadas. Em discussão, o Ver. José Augusto filho comentou acerca do orçamento para o ano de 2017, e não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação, com as emendas, em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, o presidente convidou o Pastor Márcio Fernandes Soares de Oliveira, da Igreja metodista do Bairro Cantelmo, para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. José Augusto Filho. Após receber a moção, o Pastor Márcio agradeceu a homenagem recebida por esta Casa, em especial ao Ver. José Augusto Filho. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de junho de 2016.

 

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