Atas das Sessões Plenárias

Ata da 206ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 206ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação, a leitura da Ata da 205ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 040/2016; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 010/2015, para única discussão e votação; Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 010/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 011/2015, para única discussão e votação; Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 011/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 23, Vers. 1-12. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para agradecer ao senhor Leonardo, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, pelo inicio da limpeza dos córregos, pois há tempos existem cobranças sobre os nossos córregos, que estão com matagal, e a população está aflita com esse problema da dengue, e ele lhe passou mais ou menos o cronograma da limpeza, e ele já está falando com a população. Esteve também, na vigilância sanitária na semana passada para saber se o fumacê foi liberado, porque em Cordeiro já havia sido autorizado pelo governo federal, e agora em Cantagalo começou também. Ressaltou que lá viu aquelas cadeiras para fazer hidratação venosa das pessoas com maior conforto, e ao mesmo tempo, no fim de semana esteve no hospital com seus sobrinhos, e lá estava uma confusão bem grande, com pessoas fazendo hidratação nos corredores. Sendo assim, amanhã vai procurar o Igor para saber para onde vão essas cadeiras, porque elas estão paradas, e as pessoas estão fazendo hidratação nos corredores. O Ver. Rafael disse que vem sendo cobrado pelo fato de muitas lâmpadas se encontrarem queimadas, e a licitação para trocar o sistema de iluminação pública não foi feita desde outubro do ano passado, mas vai procurar o Max, e quinta-feira vai trazer uma solução para isso também. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que conversou com o secretário de obras sobre a iluminação da rodoviária, que tem cerca de sessenta lâmpadas, mas trinta ou trinta e cinco delas estão apagadas, não sabe se estão queimadas ou se é defeito da própria instalação, e esse é um local que realmente precisa ser iluminado, razão pela qual voltará a falar com o secretário, não só da iluminação, também o piso precisa de reforma em algumas partes e como a rodoviária é a porta de entrada para o nosso município, vai pedir ao secretário que tome providências para melhorar o prédio, e conta com a força do vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael disse que ainda acha que a pior situação é a dos banheiros da rodoviária, que está deplorável mesmo, e como disse o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, poderiam até chamar os outros vereadores para tentar conseguir o patrocínio de materiais com o comércio local, para a reforma dos banheiros, porque os próprios funcionários da prefeitura fizeram um banheiro no parquinho, e a obra foi muito bem feita, e ficou muito bonito o banheiro. Na sequência, o Ver. Ciro Fernandes fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes, e inicialmente disse que todos nós sabemos o verdadeiro papel do legislativo, quem é vereador e não souber, tem dois procuradores, tem funcionários, tem o Regimento Interno e Lei Orgânica, é só procurar. Disse que o nosso papel é de fiscalizar, o povo nos elege, recebemos nosso salário para fiscalizar, e está nesta Casa, no segundo mandato, e do qual noventa por cento dos vereadores é renovação, ficando ele, o Ver. Ocimar, a Vereadora Renata e o Ver. Antônio Geraldo. Nesse mandato, nós nunca votamos contra requerimento, votamos o pedido de vista da Vereadora Renata, que era interesse de um funcionário público que queria aumento de não sabe quantos por cento só para ele, e esta Casa votou contra por achar que é inconstitucional. Recebemos uma denúncia de um cidadão que era sócio de um laboratório, e o Ver. José Augusto, que recebeu a denúncia se reuniu, e como ele nunca correu da raia, eu recebo meu salário para isso, então não corre, então, assinou ele, o Ver. Sebastião Carvalho, o Ver. José Augusto, o Ver. Ocimar e o Ver. Tadeu, para que fosse feita a abertura da CPI sobre o laboratório, sobre os exames, e documentos da prefeitura, e outras coisas mais, e foram trabalhando, a gente está aqui para fazer o nosso papel. Tem certeza que aqueles que assinaram a abertura da CPI da saúde presidida por ele, o Ver. José Augusto foi relator e o Ver. Sebastião membro, ele presidiu uma CPI junto com eles e fizeram um trabalho, concluíram e entregaram ao Ministério Público. Hoje tem em mãos outro trabalho para ser feito, e tem certeza que esta Casa vai cumprir o papel dela, tem certeza que esta casa não é dois pesos e duas medidas, isso ai não existe no Legislativo e está Casa vai cumprir o papel dela. Então como os Vereadores Ocimar, José Augusto, Sebastião e Tadeu assinaram a CPI, está entrando com o pedido de CPI, para a qual fez a leitura de um requerimento de criação de CPI com a finalidade de investigar desvio de verbas pública municipal e federal, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após fazer a leitura do requerimento, o Ver. Ciro Fernandes disse ter certeza que esta Casa não terá dois pesos e duas medidas, pois somos agentes do povo, eleitos para cumprir o nosso papel, então, como participou da CPI, está entrando com o pedido da CPI desse atual governo, para abrir agora também na assistência social, pelo rombo que teve lá que foi quase meio milhão, então, é dez mil vezes pior do que essa CPI da saúde, os rombos foram federais, estaduais e municipais. Sendo assim, o Ver. Ciro disse que começaria pelo vereador que lhe convidou para fazer parte da CPI da Saúde, para assinar. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que a CPI a que se refere o vereador é a que a funcionária foi condenada e exonerada, essa já foi julgada, ela pagou uma multa de cento e cinquenta mil reais, foi mandada embora ela e o marido, e se não se engana a secretária foi condenada a pagar alguma coisa, enfim, o vereador antes de abrir esse tipo de CPI, o vereador tem que pegar toda a documentação para que a gente faça uma análise, porque fazer uma CPI que já foi julgada e que já houve condenação aqui comendo nosso tempo, enquanto tem um município para ajudar administrar. Se o vereador lhe provar que lá não foi feita a justiça, ai ele vai assinar com ele, então, ele propôs ao vereador que lhe traga a documentação, porque fazer uma CPI onde já foi tudo apurado, se pergunta o vai ser apurado, se o que o juiz e promotores já apuraram e condenaram isso não tem nem cabimento. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que usaria como exemplo o presidente, se ele rouba um carro dele, fica andando dois três anos com esse carro roubado, ai a polícia o prende com esse carro roubado, ai eu chego para a polícia e falo assim, não seu polícia, estou arrependido, vou devolver o carro, ai eu devolvo o carro que eu andei dois anos e não vou pagar por nada, estranho isso, que justiça é essa. Em virtude do que foi falado pelo Ver. Ciro, o Ver. José Augusto Filho fez contestações, as quais misturadas à fala do vereador Ciro Fernandes, não puderam ser transcritas pela ausência de clareza na audição de ambas as falas, e após interpelação do presidente, foi concedido ao Ver. Ciro mais um minuto para que pudesse concluir sua falação. Retornando a sua fação, o Ver. Ciro Fernandes disse sair desta Casa hoje envergonhado por essa casa não cumprir o papel dela, e perguntou ao Ver. Ocimar Ladeira se ele ia assinar, e em resposta ele disse que se o vereador trouxer a denúncia e verificar se as pessoas foram condenadas ou não, até assina. Indagando a mesma coisa do Ver. Rafael Carvalhaes, o mesmo responde que não tinha como responder ao questionamento. O mesmo foi indagado da Vereadora Emanuela, que respondeu que concordava com o Ver. José Augusto e com o Ver. Ocimar. O vereador fez a mesma indagação ao Ver. Jorge Quindeler, que respondeu que até assina, mas primeiro o vereador tem que fazer um requerimento à secretaria de assistência social para ver o final das investigações, ver o que foi apurado, para depois fazermos um trabalho, se não tivermos a informação de lá estaremos sendo redundante, porque se já foi apurado, o Ministério Público já deu a sentença, não há necessidade de esta Casa apurar. Feita a mesma indagação ao Ver. Sebastião, este respondeu que o vereador estiver de posse dos documentos, pode contar com ele, se for de seu entendimento, pode contar com seu voto. Após isso, o Ver. Ciro Fernandes disse que, viu esta casa hoje ter dois pesos e duas medidas, razão pela qual o vereador se finalizou a tribuna e se ausentou da sessão. Em seguida, o Ver. Jorge Quindeler solicitou questão de ordem, que foi autorizada pelo presidente. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler disse que até ficou decepcionado com o Ver. Ciro, porque a colocação do Ver. José Augusto foi coerente, se já foi feita a investigação, se foi apurado e condenado os culpados, acha que não há mais necessidade de CPI nesta Casa, então, se ele tem dúvida faz um requerimento à secretaria de assistência social, pede os documentos, porque se não foi julgado nós temos que tomar providências, mas pelo que está sabendo já foi julgado, e os culpados foram punidos, então, não há mais necessidade de CPI, então, acha que agora ele está se exaltando, e se equivocou com a situação. Em sua opinião, esta Casa sempre foi coerente com a situação, e que estamos fazendo nosso papel. Em seguida, o Ver. José Augusto Filho solicitou questão de ordem, que também foi autorizada pelo presidente. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para pedir desculpas ao presidente, aos vereadores e aos munícipes, pois se exaltou de fato, até porque achou que foi uma coisa direcionada, a mesma opinião que os demais vereadores colocaram foi a que ele colocou. Disse que jamais se recusaria de assinar uma CPI, agora se o juiz já condenou a pessoa já pagou se não se engana cento e cinquenta mil reais, a ex-secretária foi condenada, enfim, o funcionário foi demitido, então, com tanta coisa que esta Casa tem para trabalhar vamos fazer tudo que o juiz já fez tudo que a justiça já fez agora se provarem a ele que não foi feita justiça, ele vai assinar. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o projeto de Lei n.º 010/2015, que Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos Correios, casa lotérica, e das instituições bancárias que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Antes, porém, o presidente colocou em única discussão, a Emenda Modificativa n.º 001/2016, de autoria do Ver. José Augusto Filho, que propõe modificações na redação da ementa e nos artigos, 1º, 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 010/2015. Em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o autor pela lei, mas pela proposta original a lei é autorizativa, e eles fizeram um acordo para fazer a emenda, porque a orientação seria de não ser autorizativa e se uma obrigação, de forma que espera que os pares votem a favor da emenda para melhorar a lei e dar mais segurança para os munícipes de Cantagalo. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Sendo assim, o presidente passou para a discussão do projeto já com a emenda aprovada. Em discussão, o Ver. Jorge Quindeler disse que é vereador de quarto mandato, e sempre que o autor do projeto ou requerimento não está presente, o mesmo é retirado, então, por questão de coerência gostaria que o presidente e os demais vereadores concordassem com a retirada do projeto de pauta. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que ia fazer o mesmo pedido, porque o vereador não está presente. Em resposta, o presidente disse que o vereador estava presente ele se ausentou se tivéssemos começado a sessão e o vereador não estivesse como presidente retiraria o projeto, mas a partir do momento que ele se ausentou ele resolveu prosseguir, mas está aberto para fazer uma votação para retirar ou não de pauta os Projetos de Lei n.º 010/2015 e 011/2015, ambos anunciados para votar. Sendo assim, o presidente colocou em discussão, e o Ver. José Augusto manifestou-se no sentido de dar continuidade a votação. Também se manifestou o Ver. Sebastião Cesário, para dizer que concordava com o Ver. Jorge Quindeler, e se a maioria concordar em retirar o projeto ficará com a opinião dos Vereadores Jorge e Ocimar. Ainda em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse não ver problema, que poderíamos votar os projetos hoje. A Vereadora Emanuela também se manifestou pela continuação da votação, porque os projetos foram anunciados na sessão passada. Como houve empate de 03 (três) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, o presidente desempatou, opinando pela continuidade da apreciação dos projetos. Retornando a discussão do projeto, não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Ver. Jorge Quindeler, razão pela qual o presidente declarou o projeto aprovado com a emenda modificativa. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 011/2015, que Autoriza o Executivo a instituir o “Dia do Maçom Cantagalense”, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Antes, porém, o presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2016, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário, que propõe a modificação do texto da ementa e do artigo primeiro do presente projeto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação por 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Ver. Jorge Quindeler. Sendo assim, o presidente colocou em discussão o projeto com a emenda aprovada, e não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Ver. Jorge Quindeler, razão pela qual o presidente declarou o projeto aprovado com a emenda modificativa. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 23 de fevereiro de 2016.

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