Atas das Sessões Plenárias

Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2013

Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2013.

Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2013, às 18 horas e 30 minutos, sito a Rua Chapot Prevost, 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Em seguida, a Presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto, para compor a Mesa como Segundo Secretário, solicitando a seguir, a leitura da Ata da sessão anterior que após leitura, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Indicações n.ºs 048, 049 e 050/2013, da Vereadora Emanuela Teixeira Silva; Indicações n.º 051 e 052/2013, do Ver. Ciro F. Pinto; Projeto de Lei nº 009/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; MÁTERIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 005/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 011/2013, para única discussão e votação, Requerimento n.º 002/2013, para única discussão e votação; Requerimento n.º 003/2013, para única discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 8,Vers. 51-59. Em seguida, a presidente disse que conforme anunciado na sessão anterior, o senhor Alan Barros, Secretário Municipal de Saúde, fará uso da Tribuna Livre, para tanto, solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura da Resolução que criou a mesma. A seguir, a presidente convidou o Secretário Municipal de Saúde para fazer uso da palavra e, ele a fez inicialmente para cumprimentar a todos, dizendo em seguida, que, sua presença em nossa Casa se dá pelo fato de estar em inicio de governo, uma gestão nova e, o prefeito optou por uma gestão técnica a frente da secretaria de saúde e, em sua opinião, seria importante passar um pouco desse planejamento ao longo desses oitenta dias úteis, bem como, pedir ajuda dos legisladores para a caminhada que terão que será árdua, porém, promissora. Disse que a secretaria de saúde hoje é tratada como secretaria de doença, não faz a promoção de saúde, então, essa gestão técnica que vem para mudar esse paradigma e fazer uma secretaria municipal de saúde. Disse que o Ministério da Saúde implantou em 1994 o programa de saúde da família com objetivos básicos, para ao invés de tratar a doença fazer a promoção, prevenção, tratar não o doente, tratar a família, tratar a comunidade em que ele vive, ou seja, regionalizar o atendimento. Citou a atenção básica, porque hoje há oito estratégias de saúde da família no município e são todas muito bem estruturadas do ponto de vista físico, porém, o susto que essa gestão tomou foi do ponto de vista profissional, são bons profissionais onde havia um elo entre a gestão e a ponta, ou seja, na ponta cada unidade trabalhava de um jeito e a parte da gestão não aperfeiçoava esse elo e, um paradigma é que todos falam que a unidade básica de saúde não funciona, que não tem médico e, antes de assumir a gestão rodou pelas unidades de saúde e, em um município de vinte mil habitantes terem cem pessoas que reclamam é esperado, então, foram a equipes de saúde da família e entrevistaram médicos, enfermeiros e viram que o primeiro atendimento de um paciente de urgência, um paciente desidratado ou com sintomatologia de dengue é atendido no posto, é feita a hidratação venosa desse paciente, então, ele tomou um susto, perguntando-se se isso não era resolutivo. Disse que optou pela gestão participativa, ele está na figura do secretário, porém, tem pessoas que o auxiliam e, essa tomada de decisão do secretário é continua. Disse que num questionário feito aos pacientes na portaria do hospital pela atendente, num montante de mais de oitocentas fichas pegaram cem fichas por amostragem e em oitenta por cento delas, o paciente nunca foi ao PSF, ou seja, de cada dez pessoas que vão ao hospital, só duas frequentam a unidade básica de saúde da família, então, o foco de ação é completamente mudado, o problema dele não é que a unidade não é resolutiva, o problema é que os profissionais da unidade básica de saúde, a secretaria de saúde em si tem que educar o povo a frequentar a unidade, pois oitenta por cento dos problemas relacionados á saúde são resolvidos na atenção básica, vinte por cento vai para média complexidade, então, não vai atuar numa coisa que não é resolutiva, terá que atuar em cima do profissional, para que ele oriente a área de atuação dessa unidade básica, trazendo as pessoas para ela. Nessas unidades tem oito médicos, oito enfermeiras e oito técnicos que trabalham diariamente, ele tem uma folha anual de mais de quatro milhões de reais, então, é um dinheiro que tem que ser bem investido, além disso, toda a parte de protocolo é oriunda da ponta, então, se não entrarem pela atenção básica vai ficar complexo aderir ao sistema. Na atenção secundária ou de média complexidade está à atenção hospitalar, com clinica cirúrgica, obstétrica, pediátrica e, acima disso, há a alta complexidade, que hoje, é um grande problema do município, tudo cai em cima da municipalidade, ou seja, é obrigação do estado regular esse paciente de alta complexidade, são pacientes com indicação de leito de UTI, de cirurgias de alta complexidade, que não são feitas no município pelo fato de o hospital não possuir condições de absorver esses pacientes. Após isso, apresentou e explicou o organograma da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando sua importância por ser um desenho da atuação de cada um dentro de um setor. A seguir, disse que hoje Cantagalo tem uma gestão básica e cinquenta por cento da verba sai do ministério da saúde, passa no estado e depois vem para o município, muito desse dinheiro fica no estado, eles tem uma boia influência no estado e estão pleiteando a gestão plena, porém, quando se assume a gestão plena se assume também vários quesitos que tem que estar completamente adaptados, ou seja, o dinheiro vem diretamente de Brasília para o município, você faz a gestão administrativa do dinheiro, sendo necessário ter dentro da secretaria o controle interno, assessoria jurídica, liquidação e tesouraria e comissão de licitação, sendo uma responsabilidade muito grande, pois a partir do momento que se assume a gestão plena, o ordenador de despesa é puramente o secretário de saúde, o prefeito não ordena mais, não sendo ele nem mesmo solidário nesse processo. Disse também, que a informatização é vital para qualquer empresa e não é diferente com a secretaria municipal de saúde, que já tem os computadores e essa semana foi fechado um contrato com o provedor da internet, a partir de semana que vem terá banda larga na Policlínica e em todas as unidades básicas de saúde, inclusive em São Sebastião do Paraíba e o VOIP, que é um sistema de telefonia integrado ao computador a custo zero, ou seja, ele terá contado com as unidades de saúde através do seu celular, além disso, estão com um processo de compra de câmeras para todas as unidades básicas, para de seu gabinete acompanhar as portas de entrada, ou seja, ter uma gerência. Há ainda, a necessidade de implantação de um software com prontuário eletrônico, que será essência, pois a partir do momento que um paciente der entrada na atenção básica, o médico fará toda a sua história clínica e a jogará no computador, encaminhado esse paciente para um cardiologista, ao chegar à policlínica o cardiologista abrirá seu nome com toda a história clinica desse paciente, isso diminuirá retrabalho, isso otimizará o serviço do médico e tornará a rede mais eficiente. Será lançada uma portaria de comissão de Farmacoterapeuta, onde será lançada a REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, que é um questionamento do Tribunal de Contas desde 2009, ou seja, o município só irá fornecer os medicamentos que constarem dessa relação municipal. Essa relação será primeiro implementada com os médicos, porque toda demanda da rede são oriunda dos médicos, então, eles tem que conhecer o que a secretaria tem o SUS não é tudo, o SUS é o que o SUS tem, então, vão tentar passar isso para eles. Após fazer algumas considerações acerca do hospital de Cantagalo, o senhor Alan Barros disse que seu gabinete estará aberto a qualquer um dos legisladores, pois acha essa parceria importante, porque os vereadores são eleitos pelo povo e, as pessoas os escutam, além disso, que os vereadores deem credibilidade à nova gestão, para ele é uma mudança de paradigma sair da administração privada para a administração pública, razão pela qual, agradeceu a confiança do prefeito Saulo Gouvea. Após o uso da Tribuna Livre, a Presidente franqueou a palavra aos vereadores inscritos e todos os Edis usaram a palavra para parabenizar o secretario e tecer considerações e questionamentos acerca da secretaria de saúde e de seus problemas, tendo sido todos os questionamentos prontamente respondidos pelo nobre secretário. Dando sequencia aos trabalhos, a Presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de lei n.º 005/2013, que Dispõe sobre a concessão de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Conselheiros Tutelares e Servidores e, demais agentes políticos do município e revoga-se a Lei 803/2007, de 26/04/2007, de autoria do Poder Executivo. Após discussão e votação, o Projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de lei n.º 011/2013, que Denomina o Prédio da Câmara Municipal de Cantagalo-RJ e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 002/2013, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Após discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 003/2013, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler e não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão as matérias que ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 21 de março de 2013.

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