Ata da 212ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 212ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 209ª Sessão Ordinária e pós sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 010/2016; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 067/2016; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 002/2016, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 08, Vers. 21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para inicialmente parabenizar o trabalho feito pela Emater-Rio, pois através do Programa Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Rio de Janeiro foram feitas na micro bacia das pedras, que é dentro do Paraíba, 106 projetos individuas com aproximadamente oitocentos e quarenta e oito mil, 13 projetos grupais de tanque de valor aproximado de cento e cinquenta e três mil e quatrocentos, foram feitos dois botijões de sêmen no valor de quatro mil e quinhentos reais, 13 projetos grupais de gerador de energia no valor de vinte e oito mil e seiscentos. Na micro bacia do São João foram feitos 23 projetos individuais no valor aproximado de centos e oitenta e quatro mil, um projeto grupal de tanque de resfriamento de leite no valor de dez mil reais, e na micro bacia de Porto Marinho foram 112 projetos individuais no valor aproximado de oitocentos e noventa e seis mil, e seis projetos grupais de tanque de resfriamento no valor de setenta mil e oitocentos reais, ou seja, já foram atendidos 110 produtores com um valor aproximado de trezentos e oitenta e cinco mil. Além disso, estão tentando para até maio que a maioria ou a totalidade seja pago. Ressaltou que esses projetos foram realizados no quarto distrito, mas tem projeto em Boa Sorte, está sendo iniciado em Córrego Frio, razão pela qual parabenizou o trabalho feito pela Emater. Comentou em seguida que, no ano passado, o Ver. José Augusto, ela e o presidente do sindicato rural estiveram com Christino Áureo, então, a união faz a força, e a gente vê as coisas acontecendo quando há união. Comentou também, que no começo deste mês esteve na região serrana um comitê do Banco Mundial, comitê este que já esteve em Italva, e ela participou da reunião onde compareceu também Christino Áureo, entretanto, nessa última não foi possível comparecer. Na reunião de agora foi dito que a comitiva veio para avaliar a melhor forma de remanejar trinta milhões dos recursos já contratados com o Banco Mundial para melhorar a trafegabilidade rural, por meio do Programa Estradas da Produção, da Secretaria de Agricultura, garantindo a recuperação e manutenção das estradas vicinais da região dos produtores fluminenses. Continuando sua falação, a Vereadora Emanuela disse que tem um grupo de mulheres que estão participando do Rio Rural de Friburgo que são destaque no estado todo. Disse também que, está semana fez um contato com José Geraldo da EMATER, e ele disse que não vai parar por ai, está saindo do Paraíba, vão passar em Val de Graça, São João e Córrego Frio. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho parabenizou a vereadora, pois ela tocou em um ponto importante. Voltou a parabenizar o Christino e Estela pela dedicação que estão tendo com o município de Cantagalo, o que melhorou as estradas de Porto Marinho com o Programa Estradas da Produção não é brincadeira. A vereadora falou da organização como é o COGEM, as associações de produtores que hoje foram praticamente extintas, mas quem como eles estão tentando sobreviver estão indo bem, e a crise está sendo superada pela agricultura. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que como produtor rural também participou da reunião com o Christino e hoje graças a Deus temos o maquinário da secretaria de agricultura do estado ajudando muito, coisa que não aconteceu em outros governos, e mesmo assim, as estradas que ficam a disposição do nosso município através da secretaria municipal, estão passando por dificuldades. Em Santa Rita da Floresta já estiveram às máquinas da Estrada da Produção e melhorou muito, e quanto ao Rio Rural em Córrego Frio tem algumas pessoas que já receberam recursos, algumas ainda recebendo, e em Santa Rita da Floresta tem cinco grupos iniciando e que está indo muito bem, por isso parabenizou a secretaria de estado de agricultura. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela disse que os distritos de Paraíba e Floresta estão sempre com problema de telefone e ela e a Vereadora Renata estiveram no Rio, e através desse contato fizeram uma ligação e passaram um e-mail para tentar resolver o problema. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin lembrou que Cantagalo está com essa atenção toda em função dos projetos, porque Cantagalo foi considerado como tendo um dos melhores projetos, por isso essa atenção especial. Quanto à telefonia, disse que quando Paraíba ficou vários dias sem telefone, elas foram até o Dr. Wilson Boto, Diretor Institucional da OI, depois do contado três ou quatro dias estava resolvido. Fizeram novamente contato para marcar uma agenda, só que tem um mês que ele saiu da OI, mas ele foi atencioso e lhe disse que apesar de não estar lá poderia fazer um contato para ajudar Campo Alegre, então, depois de passar o e-mail elas esperam que o problema seja resolvido. Ressaltou que, a Vereadora Emanuela fez uma foto do rádio que foi retirado para conserto, e há mais de sessenta dias estão sem telefone, deixando claro na comunicação feita que, a comunidade tem apenas dois orelhões, que a sede se faz distante e há uma necessidade enorme do meio de comunicação. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela finalizou dizendo que sabe da importância dos telefones, hoje quase todo mundo tem celular e se deixar em casa faz uma falta danada, imaginem lá que só tem os orelhões. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que quando tem que elogiar o governo ele elogia, mas quando tem que descer o cacete também faz, entretanto, quer agradecer ao secretário de estado de agricultura pelo serviço que foi feito no Paraíba, porque sabe a importância que tem para os produtores rurais. Disse que não foi só nas estradas, eles quebrar o galho das pessoas nos açudes e muitas outras coisas, então, questionou o fato de a secretaria municipal de agricultura não ter feito isso pelos produtores ou fez para alguns apadrinhados, só sabe que onde vai ver reclamação. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que o nosso município não tem secretário de agricultura, o que está fazendo é o secretário de estado, que com seus maquinários tem feito um excelente trabalho não só nas estradas municipais e também alguns favores particulares para os produtores rurais, razão pela qual estão de parabéns o Christino Áureo e a Stella pelo apoio. Em outro aparte, a Vereadora Emanuela lembrou que não são favores não, na verdade só participam quem está no programa que tenha DAP que é feito esse trabalho de limpeza de poço, aração de terra, e o trator da secretaria de agricultura do município andou fazendo sim, eles só aram e eles passam a grade. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro falou que Cantagalo é um município diferenciado, tudo em volta nasceu de Cantagalo, já falou que nós tivemos a riqueza do ouro, do café, do gado e do cimento, com o cimento nós arrecadamos aproximadamente um bilhão, e onde está esse dinheiro, para onde foi esse dinheiro, não tem creche, não construíram mais escolas, então a gente vem vendo que Cantagalo ao invés de crescer vem crescendo cada vez mais igual ao rabo do burro, para baixo, entra governo e sai governo. Vê um monte de gente reclamar deste governo, mas é o mesmo governo que vem do ex-prefeito, foi ele quem os colocou aqui, o mesmo grupo que está ali, então, é como ele vem dizendo, está na hora de Cantagalo acordar e renovar, pois precisamos de sangue novo, vai voltar essa gente toda de novo para quê, um prefeito que está sendo acusado de desvio de verba, um prefeito que ele filmou máquina, caminhão e funcionário na propriedade dele, para ele foi um dos maiores corruptos que teve dentro da prefeitura. Sua tristeza é porque esse governo é continuação do outro, não tem máquina, não tem saúde, não tem esporte, não tem nada, foi só decaindo, compara o governo do ex-prefeito ao governo de Lula, veio apodrecendo tudo e entregou a coisa podre na mão desse banana que é o Saulo, um homem que não tem atitude, que já devia ter colocado tudo na mesa e declarar tudo, fulano está errado, vamos fazer uma auditoria nessa prefeitura, passou os quatro anos com esse homem encostado no barranco. Essa é sua tristeza com esse governo, mas tem esperança que Cantagalo vai renovar, vai ter um candidato novo com ideias, que não tenha compromisso com político nenhum, que não tenha que dar boquinha para ninguém, que seja um candidato que renove para dar continuidade ao município, e não continuar afundando do jeito que estamos afundando. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para agradecer sobre as estradas, pois vem cobrando a situação das estradas nos distritos, e quando estive no Rio na secretaria do Christino Áureo, estavam ele e os Vereadores José Augusto, Jorge Quindeler, Ocimar e Tadeu, num primeiro momento estavam ajudando o deputado no município. Depois até falou com o Ver. José Augusto do quanto havia se arrependido de romper com o Christino, de ter votado no Paulo Melo, porque depois que votou ele sumiu. Hoje, observa o trabalho do Christino, não só no município de Cantagalo, mais em Macuco, Itaocara e São Sebastião do Alto, então, realmente ele é um secretário atuante naquilo que é de sua competência. Observou que a patrulha mecanizada já passou por Paraíba por uma ou duas vezes, passou em Floresta, passou em Boa Sorte, e no distrito de Euclidelândia a patrulha passou simplesmente com a máquina fazendo poço e aração. Sabe que o secretário de viação e transporte atendeu a estrada da Ponte do Zinco, depois de fazer vários apelos a ele, o secretário essa semana fez um trabalho muito bom na estrada da ponte do zinco, com contenção em uma estrada de risco, razão pela qual agradeceu ao secretário. Continuando sua falação, o vereador disse que desde o início de seu mandato vem reclamando do problema de transporte público no nosso município, e voltou a falar que é um transporte sucateado, a população paga por um valor absurdo e não tem retorno. Essa semana houve uma reclamação de que a polícia parou o ônibus do Expresso e fez com que ele voltasse para garagem, mas a polícia teve que parar o ônibus, porque o secretário de Defesa Civil deveria fazer a fiscalização para que esses carros não saíssem da garagem. Eles ficam nos ouvidos dos caras falando que a empresa está em dificuldades, mas eles não reduzem os preços da passagem para o cidadão. São motoristas mal treinados, ônibus sucateados, pneus ruins, com janelas emperradas e sem campainha. Comentou também que, está acontecendo no Colégio Belliene cursos do SENAC, e chegou uma reclamação que o portão do colégio fica aberto sem nenhuma pessoa para dizer quem vai entrar ou sair, e ontem um drogado entrou e foi até a cozinha do colégio para afrontar uma pessoa que estava lá, então, como entrou um drogado poderia ter entrado um assaltante, de repente numa confusão poderia até ocorrer uma situação mais complicada. Sendo assim, fez um apelo a polícia militar para que faça a ronda nas proximidades do colégio, pelo menos uma vez por dia para coibir a presença dessas pessoas. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que deu carona a quatro senhoras que estavam no ônibus, segundo elas o ônibus estavam com pneus ruis, documentos atrasados e outras situações que elas relataram sobre o ônibus que estava sem condições de levar essas pessoas, então, concorda com o vereador de que à secretaria de defesa civil e trânsito deveria fiscalizar. Em relação à situação do Belliene, vai passar lá no colégio para conversar com as pessoas e se inteirar da situação, mas acha que a prefeitura poderia por um guarda municipal assim como faz durante o dia. Quanto à reclamação das máquinas da estrada da produção em Euclidelândia, acha que o distrito de Euclidelândia foi o único distrito que elas não foram, até reclamou com Christino, porém ele disse que elas não sairão enquanto não for a Euclidelândia, razão pela qual espera que seja feito o mesmo serviço feito nos demais distritos já atendidos. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião agradeceu e disse que o vereador José Augusto honrou o município quando fez esse compromisso com o Christino, e voltou a dizer que muito se arrepende de ter rompido com o deputado na época. Dando continuidade, o Ver. Sebastião disse que ficou surpreso, pois ontem se iniciaram alguns pequenos serviços de obra no seu distrito, serviços esses que estava pedindo, como por exemplo, melhoria da praça com acessibilidade para idosos, razão pela qual agradeceu ao secretário de obras que prometeu e realmente está cumprindo o seu cronograma com o distrito. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que o papel do vereador é cobrar, normalmente o governo diz que somos cricris por cobrar, mas quando o vereador cobra a coisa acaba acontecendo, então, não acontece porque não tem comando, porque se houvesse comando realmente não teria necessidade de estarmos nos indispondo com os secretários, porque eles acabam ficando chateados com a gente, mas quando cobramos acaba acontecendo. Disse que a mudança para o secretário Zeca fez grande diferença, a grande maioria dos vereadores está satisfeita, o prefeito poderia ter mudado desde o início, então, parabeniza o vereador, porque ele vem cobrando isso há bastante tempo. Quanto ao ônibus, parabenizou o vereador porque ele vem cobrando, é uma vergonha ter chegado ao ponto da polícia parar o ônibus, mas a passagem eles não mudam de preço, então, o vereador está coberto de razão. Quanto ao prefeito, disse que ele está tirando onda de prefeito, vai ficar lá no currículo dele que foi prefeito de Cantagalo, mas infelizmente ele vai sair triste, porque não teve comando. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião justificou que não está fazendo nenhuma crítica a secretários, porém chega um momento que tem que passar da sua vontade, porque as pessoas veem na gente o caminho mais próximo para chegar até o secretário ou prefeito, mais sim reivindicando aquilo que é de direito do povo e dever nosso que formos eleitos por ele. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 002/2016, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o autor justificou se tratar de questão de fiscalização, pois o anexo no verso do requerimento mostra que no último semestre do ano passado, foi superado os 53% de que fala a lei, em sendo superado isso, ele tem dúvidas por ter havido algumas contratações de chamamento do concurso público, então, por questão de fiscalização. Também em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que várias considerações foram feitas no requerimento e as mesmas vão ajudar o executivo responder as perguntas presentes no requerimento. Lembra que em 2015 foram feitas convocações de concurso público onde a despesa com pessoal era abaixo de 50%. Em 2016 houve uma polêmica dana sobre os contratados por ordem judicial, mas o anexo ajuda a responder os casos específicos decorrentes de decisão judicial, porque esses casos não entram no percentual, pois é descontado por lei. Lembrou que nos casos de contratação é necessário a declaração do ordenador de despesa e o cálculo do impacto financeiro nos dois exercícios seguintes, então, antes de ser encaminhado para esta Casa é encaminhado para o TCE para que haja homologação da convocação e contratação, exceto, o presente no inciso IV, educação, segurança, saúde e oriundos de aposentadoria e falecimento. Disse ser justo o vereador esclarecer-se, mas as próprias considerações baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição vão ajudar a prefeitura esclarecer o vereador. Após manifestação de apoio dos demais vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 15 de março de 2016.