Atas das Sessões Plenárias

Ata da 183ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 183ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Emanuela Teixeira Silva, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 181ª Sessão Ordinária, e após sua leitura, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 039/2015; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 005/2015, do Ver. José Augusto Filho; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 034/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 042/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 10, Vers. 38-42. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para parabenizar a comissão de festa do Cantelmo, esteve lá no sábado com o Ver. Tadeu e puderam ver o importante espaço e a quantidade de pessoas que compareceram a festa, e o rodeio foi muito bonito, ou seja, uma organização que merece os parabéns, porque foi muito bem articulada com segurança e estacionamento, razão pela qual mais uma vez parabenizou o Rafael, Marcelo e Eduardo, organizadores da festa do Cantelmo. Em seguida, o vereador disse que sabemos da importância do Conselho Municipal de Educação, e o conselho foi retirado lá da secretaria de educação, e colocaram a pessoa que trabalha no conselho dentro de uma sala na antiga fábrica de macarrão, sem banheiro, sem água, sem um ventilador sequer, para ir ao banheiro ela tem que se deslocar até o CEDERJ. Ressaltou que, o Ver. Tadeu e ele estiveram lá, permaneceram por quinze ou vinte minutos, e ficaram com as camisas molhadas de suor, imagine uma pessoa que fica a tarde inteira, que tem que trabalhar lá. Em sua opinião, aquilo é um absurdo, o local é insalubre, e amanhã vai fazer um ofício ao prefeito, mas se ele não tomar providências, fará uma denúncia ao Ministério Público, porque aquilo ali é uma vergonha para o município, uma vergonha para a secretaria de educação. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite ratificou o que foi dito pelo aparteado, e ressaltou que o local não tem nenhum tipo de ventilação a não ser da porta, além disso, é difícil para trabalhar porque não tem um computador para analisar os planos da educação, na verdade toda a verba da educação passa pelo conselho, o que faz com que o conselho tenha necessidade de boas condições parta trabalhar, condições normais, porque sinceramente, lá não tem condições. Disse ter certeza que a servidora está dando o melhor dela pelo município, mas esse problema não precisaria ter chegado a nossa Casa, porque a secretária de educação é uma pessoa esclarecida que conhece as leis e normas, e já deveria ter visto isso, mas acredita que ela esteja tomando providências. Finalizando, o Ver. Tadeu disse que, a base de qualquer cidadão é a educação, se no conselho de educação a pessoa está lá espremida naquelas condições, não é possível trabalhar pela educação. Retornando a sua oratória, o Ver. José Augusto disse pediu aos demais vereadores que façam uma visita para ver as condições de trabalho, e que a Vereadora Renata, líder do governo, passe lá para ver as condições, pessoalmente acha que nem deveria ter ido pra lá, mas já que foi que seja retirado o mais rápido possível, porque ninguém pode ficar naquelas condições. Em outro aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que, anotou e amanhã mesmo vai tomar providências no sentido de solicitar que haja a mudança o mais breve possível, porque realmente não tem como trabalhar em um ambiente assim, e render o que a educação precisa. Finalizando, o Ver. José Augusto agradeceu, e disse que as pessoas que frequentam também vão agradecer, porque as condições são ruins demais. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 034/2015, que Dispõe sobre a Delegação de competência nas ações de vigilância sanitária à Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências, considerando a Resolução SES n.º 1058, de 06/11/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin justificou que essa matéria define a competência da vigilância sanitária do município, e o anexo II vem trazendo o valor das taxas de serviço para o exercício de 2015, anteriormente o estado definia esse valor, agora o estado mandou a tabela para os municípios e estes passaram a definir, mas o estado dava sempre um desconto para as farmácias, e essa informação não veio, então, quem é dono de farmácia começou a se sentir lesado porque antes o estado dava o desconto e agora não. Essa taxa será cobrada em UFICAN, que hoje é de R$120,04. Para as farmácias a taxa foi reduzida pela metade, e seremos cobradas 5.31 por farmácia. A matéria é muito importante, a partir de 2016 a arrecadação aumentará, porque as taxas que iam para o estado agora vão ficar no município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 042/2015, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que se trata de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.935.000,00 que será utilizado para necessidades da prefeitura e dos fundos municipais, mas observando os quadros dá para ver que ele é mais para despesa de pessoal e respectivo encargo, bem como de iluminação pública que teve neste ano um aumento de 30% no custo da energia, um aumento considerável que reflete no pagamento dessas despesas. Ressaltou que, na despesa orçada em 2014 para 2015 foi pensado um reajuste de 5,4% para pessoal, no entanto, houve um reajuste de 8,84%. Além disso, para os professores houve um reajuste de 13%, e esta Casa lutou para respeitar a diferença de nível referente ao plano de cargos e salários de 2,5%, então, isso gerou um aumento que não era esperado em 2014 para 2015. Na outra folha ficou muito claro que os 5% para o remanejamento tem um saldo na data de hoje de pouco mais de R$537 mil reais, e o remanejamento solicitado de 2,5% darão origem a decretos que serão remetidos a nossa Casa para conhecimento dos nobres vereadores de todas as despesas, então, vê como necessária a suplementação para que a administração pública possa cumprir com o pagamento do funcionalismo e de outras despesas necessárias ao bom funcionamento diário, e conforto de toda a comunidade de Cantagalo. Ainda em discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse que, a iluminação pública gerou dúvidas não só para ele como para alguns vereadores, porque a população já paga caro pela iluminação pública, e diante da dúvida procurou Márcio Longo que lhe explicou, então, acha importante que mesmo com as dificuldades, o município esteja honrando com o salário dos funcionários, porque municípios vizinhos como Macuco estão com dificuldades para quitar a folha do funcionário, então, aprovando essa matéria estaremos contribuindo para que o município continue pagando em dia os funcionários, razão pela qual é favorável a matéria. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse ser favorável a matéria, mas alertou o governo que, no ano passado era de 15% e foram aprovados 5% para esse ano, mas já foram gastos praticamente os cinco, estão sobrando quinhentos e poucos mil reais, vamos aprovar quase quatro milhões que dá aproximadamente mais 5%, então, estamos em 10%, e mais 2,5%, já são 12,5%. Sendo assim, deixou o alerta para que a secretaria de planejamento fique alerta, porque daqui a pouco não será mais quinze, será além dos quinze, porque falta um trechinho para terminar o ano. Finalizando a discussão, o Ver. José Augusto disse também querer deixar o alerta, porque já está chegando aos 15%, isso mostra que esta Casa não teve a intenção de trazer para os 5%, para barrar ou segurar não, a Casa não está deixando de votar os pedidos do prefeito, porque agora tem que começar a acompanhar, porque além do que foi falado pelo Ver. Tadeu está sendo pedido mais um milhão e pouco para o pagamento da UTILIX. Estão pedindo um atrás do outro com matéria de urgência, então, temos que acompanhar bem de perto para que isso não gere gasto muito grande lá na frente. Em tudo que está vindo está sendo falado que “nós temos que pagar funcionário”, é tudo usando o funcionário para dizer que os vereadores vão ficar naquela por causa dos funcionários, mas a hora que ele vê que está extrapolando, se tiver que votar contar ele votará. Continuando a discussão, a Vereadora Renata disse querer chamar a atenção, parta que não tivesse aqui coisas diversas, crédito adicional suplementar e remanejamento. Apesar de os vereadores estarem autorizando, são coisas diversas, e no outro mandato, ela se recorda que vai chegando ao final, ainda mais na crise, não tem como fazer um planejamento, porque se você olhar o aumento de receita, umas caíram outras aumentaram, deu uma diferença de 1.05 no aumento, ai você pega uma inflação de 9,58, vai para 8,47, então, dá para entender o que está acontecendo facilmente. Dentre outras considerações, a vereadora Renata destacou que o remanejamento é uma coisa comum, feita todos os anos, e ressaltou que se a folha de pagamento não acontecer, o comércio de Cantagalo acaba, então, ela não vê como desculpa para a folha de pagamento não, vê como a necessidade de encargos. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou que a próxima sessão itinerante será no Distrito de São Sebastião do Paraíba, no dia 20 de outubro. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de outubro de 2015.

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