Ata da 171ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 171ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Ocimar Merim Ladeira e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite para compor a Mesa como 1º Secretário e, na sequência solicitou a leitura da Ata da 169ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Jorge Quindeler. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 031/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final à Emenda Modificativa n.º 001/2015, ao projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 032, 035 e 036/2015; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Lei n.º 035 e 036/2015; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, ao Colégio Estadual Maria Zulmira Torres; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 156/2015, do IPAM; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001/2015 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, para 1ª discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 23, Vers. 23-26. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em 1ª discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2015, apresentada por diversos vereadores, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, de autoria dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Sebastião carvalho Cesário, Ocimar Merim Ladeira, Carlos Tadeu da Silva Leite e Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin justificou que, a emenda modificativa ao § 3º do artigo 25, porque o parágrafo já previa que as sessões podem ser feitas fora do recinto, só que com essa alteração a câmara, através da Mesa Diretora passa a ter que fazer a comunicação pública com antecedência mínima de 15 dias, o que achou muito interessante. Ressaltou que, o Regimento Interno já regulamenta esse tema em seus dispositivos, e lembrou que, a emenda tem a maioria de assinaturas dos vereadores, razão pela qual adiantou seu voto favorável á emenda. Ressaltou também que, ela achou muito interessante os quinze dias, porque pode ser feita uma programação, e a partir da data que a Mesa deliberar a data da sessão, os vereadores poderão se programar. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda modificativa obteve aprovação, em 1ª discussão e votação, por unanimidade dos presentes, incluindo o voto do presidente em virtude da exigência do quórum qualificado de dois terços. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, para 1ª discussão e votação, com a emenda aprovada, e os Projetos de Lei n.º 035 e 036/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Carlos Tadeu da Silva Leite, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 25 de agosto de 2015.