AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTEM IMPORTANTES PROJETOS PARA CANTAGALO
- Câmara Municipal de Cantagalo
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Reuniões acontecem nos dias 28 e 30 de Agosto, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Cantagalo. Na pauta estão a mudança na forma de pagamento do 14º salário dos servidores municipais e a implementação de sistema de esgotamento sanitário na cidade
A Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes da Câmara Municipal de Cantagalo recebe na próxima semana duas Audiências Públicas para discussão de importantes assuntos para os cidadãos cantagalenses. Na segunda-feira (28), a partir das 18 horas, será realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº28/2017, de autoria do Poder Executivo, que visa modificar a forma de pagamento do abono pecuniário 14º salário do servidor público municipal. Já na quarta-feira (30), também a partir das 18 horas, a audiência pública versará sobre o Projeto de Lei nº17/2017, que trata sobre o recurso proveniente de Termo de Compromisso celebrado entre a União Federal, através da FUNASA/Ministério da Saúde, e o município de Cantagalo, que tem como objetivo a implementação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município.
A audiência pública que irá tratar sobre a mudança na forma de pagamento do 14º salário do funcionalismo municipal foi requerida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, formada pelos vereadores Sérgio Silva Campanate (Presidente), Ozeas da Silva Pereira (Vice-Presidente) e José Augusto Filho (Membro). São esperados no plenário da Câmara de Cantagalo representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município Cantagalo (SINSECAN), da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cantagalo (ACIACAN), representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, grande número de funcionários públicos de Cantagalo, população em geral e representantes de outros órgãos municipais.
Já a audiência para discussão sobre a implementação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município foi solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Hugo Guimarães, tendo como vice-presidente o vereador Paulo Henrique Ferreira e o vereador José Augusto Filho como membro. Assim como na primeira audiência, farão parte da reunião membros dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, de Associações de Moradores de Cantagalo, do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades e organizações do município.
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Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº28/2017
Assunto: Modifica a forma de pagamento do abono pecuniário 14º salário do servidor público municipal.
Data: 28 de Agosto – segunda-feira
Horário: 18 horas
Local: Rua Professora Ruth Farah Nacif Lutterback, nº391, Centro, Cantagalo/RJ – Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes (Plenário da Câmara Municipal de Cantagalo).
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº17/2017
Assunto: Recurso proveniente de Termo de Compromisso celebrado entre a União Federal, através da FUNASA/Ministério da Saúde, e o município de Cantagalo, que tem como objetivo a implementação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município.
Data: 30 de Agosto – quarta-feira
Horário: 18 horas
Local: Rua Professora Ruth Farah Nacif Lutterback, nº391, Centro, Cantagalo/RJ – Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes (Plenário da Câmara Municipal de Cantagalo).
