Atas das Sessões Plenárias

Ata da 93ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Ata da 93ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. A seguir, a presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior que, após ser lida em votação, obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 023/2014; PODER LEGISLATIVO: Indicação n.º 028/2014, do Ver. Homero E. Roque; Indicações n.º 029 e 030/2014, do Ver. Ocimar M. Ladeira;         EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 116/2014; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 007/2014, para única discussão e votação; Requerimentos n.º 004, 005, 006 e 007/2014 para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 16, Vers. 5-11. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da tribuna o Ver. Ciro Fernandes Pinto para falar que, na semana passada usou a tribuna dizendo que convidaria o secretário de defesa civil para vir à câmara para conversar sobre a questão do trânsito na cidade, que se encontra um caos, tem várias placas do ministério público, câmara, de prefeitura, de secretaria de educação, de INSS, de Cedae e, são todas ilegais. Disse que essa semana estará distribuindo uma carta na rua para falar sobre essa questão, convidando a população para vir à câmara e, convidar o secretário para vir aqui, porque infelizmente o trânsito não está legal, porque a constituição diz táxi, polícia, ambulância, idoso, farmácia 15 minutos, estacionamento rotativo, deficiente e idoso com a carteirinha. A outra questão, é que o prefeito está sendo massacrado nas redes sociais, pois estão dizendo que o prefeito é o culpado por não ter um evento em Cantagalo no dia 07 com o fanqueiro MC Sapão. Todos sabem que a quadra municipal é para ser usada no esporte, mas há vários e vários anos de governos passados vêm sendo usada para festa e eventos, por ser uma quadra municipal é proibido cobrar entrada, sendo que blocos já vem usando há vários anos e, agora veio estourar na mão do prefeito. Existe uma clausula de 2009 do juiz de Cantagalo, dizendo que seria proibido evento com funk na cidade, o qual ele é contrário, porque não devem proibir o artista de vir aqui na cidade, mas é cultura, inclusive parece que o delegado também proibiu. Agora como político e fiscalizador do município, ele é um dos fundadores Dos Filhos do Álcool há vinte cinco anos, pode falar o dia e hora e como nasceu o nome do bloco, a prefeitura vem liberando cinco mil reais para os blocos e, hoje há blocos em Cantagalo que viraram empresas para arrecadar dinheiro e, Os Filhos do Álcool o qual ajudou fundar, tem uma cláusula no estatuto do bloco que diz que ele é sem fins lucrativos, pois ele foi feito para animar o carnaval. Hoje, há um grupo na rua que está tentando jogar a população contra o prefeito, o prefeito não contra festa do MC Sapão, quem é contra é o juiz que decretou uma lei dizendo que não pode ter funk em Cantagalo e o delegado que não vai assinar para ter a festa e, infelizmente, se o prefeito fizer essa festa na quadra será penalizado, levará um processo, porque a quadra foi feita para esporte e não para festa, razão pela qual, não pode admitir que um grupo tentando jogar a população e o bloco contra o prefeito. Quanto aos requerimentos que serão votados na noite de hoje, disse ser favorável aos mesmos, adiantando assim seu voto favorável. A seguir, fez uso da tribuna o Ver. Sebastião Cesário, para justificar sua ausência às duas últimas sessões, pois estava envolvido com a comunidade na festa do distrito, que contou com três categorias do Bangu na área do esporte e, foram levadas pessoas do São José, Cantagalo, Boa Sorte e Euclidelândia, fazendo um evento excelente, com campo cheio coisa que, não acontecia há muito tempo. Ressaltou a colaboração da prefeitura, agradecendo apo prefeito, ao secretário de turismo e seu assessor Manoel Eurico Miranda, que ajudaram muito no evento do esporte. Quanto à questão levantada pelo Ver. Ciro, as palavras dele foram corretas, não vai se manifestar por não estar ciente do assunto, mas em sua opinião, que se foi marcado um evento deveriam ter verificado tudo antes direito, ou sim ou não, então, se houve falha ai foi de ter marcado o evento, devendo sentar e analisar antes da confirmação do evento. Hoje mesmo vai procurar saber com o Rafael para se esclarecer, pois não pode dizer se está errado o prefeito ou se está errado o bloco Filhos do Álcool. Em aparte, o vereador Ciro reiterou as palavras ditas na sua falação, ressaltando que é proibido eventos na quadra, mas eles sempre aconteceram, se ele fizer hoje o pessoal vai denunciar ele, é a favor do bloco, mas o prefeito não pode arriscar-se a ter um processo judicial, agora pode ter sido um erro da secretaria. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse que se pronunciou nas redes sociais e, acha que foi mais uma falha de secretário, até porque, postaram na rede social a autorização do secretário de turismo e a autorização de meio ambiente, então deveriam ter analisado o evento. Pronunciou-se também contra esse tipo de evento em quadra, porque quadra de esporte é para praticar esporte, tendo que procurar outro local para esse tipo de evento, mas acha que foi falha de assessoria e não intenção do prefeito. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião lembrou que está faltando incentivo ao esporte, às quadras estão prontas e as crianças não tem o que fazer, por essa razão, as quadras são para fazer esporte, fazer prédio para que possam cobrar portaria, isso não é clube, razão pela qual, também se manifestou contrário a festa e a cobrança em porta de quadra de esporte, pois não é um clube, não é nada particular. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para falar que na semana passada foi convidado por um grupo de moradores do loteamento Terra Morada do Sol, tirou algumas fotos no local, para guardar ou talvez botar no jornal e, até já viu no Quinta dos Lontras em tempos passado em estado de calamidade e, o prefeito anterior calçou, teve que trocar rua. Sabe que o governo de agora está começando, mas tem poucas ruas em Cantagalo que podem ser calçadas hoje, tem um problema que talvez esse loteamento pertença a Cordeiro ou pertence a Cantagalo, mas ele viu que o IPTU é pago em Cantagalo, o pessoal usa o posto de saúde de Cantagalo. Logo na subida se deparou com dois bueiros com quase dois metro e meio de profundidade por setenta de largura, chio de crianças em volta, as lâmpadas todas apagadas, lâmpadas tem hora que acende e apaga, ele viu o perigo que é para a comunidade daquele lugar. Só de chegar lá, todos saíram de suas casas para olhar o que ele estava fazendo lá, mas pediram ajuda por se sentirem abandonados e disseram que, o prefeito esteve lá e disse que podia deixar que ele calçaria o bairro logo que entrasse na prefeitura. Em resposta ele disse que não é fácil para o prefeito, pois tem a briga de Cantagalo com Cordeiro, o ex-prefeito tentou calçar, mas teve que levar a verba para Floresta, mas se ele prometeu ele vai cumprir. Em sua opinião, estão sendo abertas ruas novas em Cantagalo e o prefeito não está tentando resolver os problemas das antigas ruas, como é o loteamento Terra Morada do Sol. O bairro cresceu muito, não só as ruas, até no sábado tombou um caminhão de concreto, as ruas estão cheias de buracos, passaram a patrol, não tiraram o lixo, foram encostando e deixando mais estreita à rua, as pessoas não tem como passar a noite se vier um carro à noite, muita bueira, mas o que mais assustou foram às lâmpadas apagadas com esses bueiros abertos. Em sua opinião, a prefeitura poderia fazer grades para esses bueiros que oferecem risco as crianças e idosos, porque não estão tendo cuidado. O caminhão de lixo só vai até a primeira rua e os moradores das outras ruas tem que descer com o lixo para ter o lixo coletado, então, o que se vê são vários descasos com aquele loteamento, todos votam em Cantagalo, pagam o IPTU e a prefeitura não faz alguma coisa por eles. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que o vereador está coberto de razão e, acha que não existe uma briga entre Cordeiro e Cantagalo não, ele tem uma declaração da secretaria de administração que diz que o loteamento pertence a Cantagalo. Retornando a sua falação, o vereador aparteado disse que isso é uma desculpa que eles usam com os moradores, mas disse aos mesmos que se eles pagam IPTU em Cantagalo, iluminação pública é em Cantagalo, só Cedae que é governo estadual que é pago em Cordeiro e, se o prefeito esteve lá na campanha prometeu calçar o loteamento, então, não tem por que não cumprir com a promessa, agora basta manter o que está lá hoje, passar a patrol, colocar saibro, manter a rua de acordo para os moradores, mas acha que se a prefeitura está abrindo ruas novas e vai asfaltar acha que é má administração isso ai. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse concordar com o vereador, mas na época até o ex-prefeito quis e deu problema, o prefeito Silvinho foi para a rádio e disse, mas ele concorda, não tem um ano e meio que está abandonado não, tem oito anos que está abandonado, inclusive o governo passado deixou aquilo lá abandonado, como deixou outras coisas também, mas acha que devem se reunir com o prefeito para conversar. Retornando a sua oratória, o vereador Ocimar disse estar na tribuna cobrando o que foi cobrado pelos moradores do loteamento, um representante fará uso da tribuna livre na quinta-feira e explicará melhor. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente dizer que, quanto à polêmica envolvendo o bloco não se pronunciará hoje, tomou conhecimento que o assunto já foi esclarecido, mas como ele foi a Friburgo e só voltou agora, soube que teve um esclarecimento da prefeitura, também soube que teve um carro de som rodando a cidade, mas de qualquer forma, preferiu se pronunciar a partir do momento que souber desse esclarecimento que foi feito pela prefeitura para se posicionar. Continuando, o Ver. Homero Ecard disse que apresentou uma indicação ao executivo, solicitando o envio de um projeto de lei para a câmara, para que seja mudado o artigo terceiro da Lei n.º 979/2010, para retornar a transferência da outorga do ponto de táxi e, que seja passada para herdeiros, porque às vezes aquela é a fonte de renda da família e com a falta dessa pessoa, a família fica desestruturada e, a Lei Federal 12.865 ampara esses direitos concedidos ao taxista. Disse que teve outra lei que emendou junto com o Ver. José Augusto, mas tem também o decreto que será alterado e isso é uma atuação do executivo, então achou melhor fazer a indicação para pedir ao executivo que dê essa chance aos taxistas. Em aparte, o Ver. José Augusto lembrou que o projeto de lei é o 071/2013, que altera dispositivos da lei municipal, bem como o decreto que institui e regulamenta o transporte de passageiros no município, na modalidade de táxi para denominação, acha que é mais ou menos a mesma coisa e vindo para a votação vai se resolver. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 007/2014, que Altera o Código Tributário Municipal com base na Lei Complementar nº 116/2003 de 31/07/2003, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 004/2014, de autoria dos Vereadores José Augusto Filho, Carlos Tadeu da Silva Leite e Sebastião C. Cesário. Em discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse que com o presente requerimento não estão julgando e nem duvidando de nenhum secretário, só estão ajudando ao governo a manter a transparência que o prefeito precisa ter nada mais, esclarecendo acabou, se não tem nada ficarão de cara grande, mais se tiver continuarão com a investigação. Também em discussão, o Ver. Homero Ecard disse que não podem impedir o vereador de exercer a função dele que, é fiscalizar, se não tiver nada bem, se tiver terão que fiscalizar. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto Filho disse que tem ouvido nas ruas que a empresa é de fulano, aquela é do ciclano, essa está vendendo é ilegal, então, hoje é a oportunidade de mostrarem que isso não é verdade, pois tem certeza que todos os vereadores querem que não seja verdade, querem mostrar que a intenção do Prefeito Saulo não é fazer esse tipo de coisa e, espera que esses quatro requerimentos mostrem que essas coisas não estão acontecendo. Continuando a discussão, a Vereadora Emanuela disse ser favorável ao requerimento e, se tem alguma dúvida eles estão aqui para tirar. Também em discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse ser favorável ao requerimento, pois governo honesto não tem que temer nada nem ninguém, foram chamados nessa Casa pelo secretário, de políticos oportunistas e pouca visão, então, mostrarão agora qual é o papel do vereador, se realmente o vereador está descansando ou trabalhando e, o bom é que andem certo, porque se depender dele, se tiver alguma coisa errada será o primeiro a botar para punir, isso é um jeito de ajudarem o prefeito a administrar, porque infelizmente ele não tem como tomar conta de todos, são muitas pessoas. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 005/2014, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Após justificativa do Ver. José Augusto Filho, presidente da comissão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 006/2014, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Em discussão, o Ver. Homero Ecard disse que esse requerimento é muito extenso, mas isso é muito complicado para a administração responder, por essa razão, sugeriu que um próximo requerimento seja feito com menos itens para também não atrapalharem a administração, porque será bem complicado responder ao requerimento porque são muitos quesitos ao mesmo tempo, mas é favorável ao requerimento. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse concordar com o vereador Homero, para quando fizer um requerimento o fazer mais detalhado, com pouco conteúdo, mas direcionado a dúvida deles, para que recebam uma resposta mais rápida e concreta, para facilitar as secretarias ao dar a resposta para eles, porque senão, fica tudo travado, mas é válido o requerimento e seu voto é favorável. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto esclareceu que o requerimento é vasto, mas ele não tem um número extenso de papel, porque algumas respostas podem ser feitas até com um ofício, como por exemplo, o número de alunos da rede municipal, o único que tem uma extensão maior é o que pede o processo licitatório, então, se fosse fazer um requerimento para cada, seriam feitos treze requerimentos, ou seja, a intenção foi reduzir o número de requerimentos. Finalizando a discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que na secretaria de educação tem uma pessoa responsável por cada setor e, na verdade eles fazem esses levantamentos o tempo inteiro, então, a maior dificuldade será no processo de licitação, nas outras respostas eles já tem isso automatizado, até porque, o governo é bem técnico em relação a isso. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 007/2014, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Em discussão, os vereadores manifestaram amplo apoio ao requerimento, relembrando também a falta de respeito do Secretário de Saúde quando em virtude da convocação, usou a tribuna da Casa. Em votação o requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para a próxima sessão a Tribuna Livre com o senhor Rodrigo Ferreira de Almeida, que falará sobre o Bairro Terra Morada do Sol. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 27 de maio de 2014.

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