Atas das Sessões Plenárias

Ata da 266ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 266ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores José Augusto Filho e Rafael Silva Carvalhaes. A seguir, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da ata da 264ª Sessão Ordinária, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que contou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 034/2016; Emenda Aditiva apresentada pela Vereadora Renata Huguenin, ao Projeto de Lei n.º 034/2016; Emendas Modificativas apresentadas pela Vereadora Renata Huguenin, ao Projeto de Lei n.º 034/2016; Emendas Supressivas apresentadas pela Vereadora Renata Huguenin, ao Projeto de Lei n.º 034/2016; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto, aos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo. A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 17, Vers. 7-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para, mais uma vez, comentar sobre o projeto de lei do IPAM. Disse que tem visto nos jornais o pacote da maldade, e isso é a mesma coisa, é um pacote de maldade contra o funcionalismo público, e apesar de a presidente do IPAM ter falado bonito sobre o projeto, inclusive com a explicação de um senhor que a acompanhou, ele levantou a bandeira contra isso, e hoje, declaradamente seu voto é contra. Esteve no sindicato conversando com o advogado, e pelo que ele explicou isso é errado, porque amanhã prejudicará os funcionários públicos, ou seja, será um tiro no escuro se votarmos nesse projeto, porque a contribuição dos servidores é de 11%, a contribuição da prefeitura é de 22% e querem reduzir para 11%, ou seja, uma redução de 50%, e estão falando que não vai prejudicar o funcionário. Disse que o instituto da cidade de Carmo tem cinquenta e poucos milhões em caixa, Duas Barras tem trinta e poucos milhões, e o instituto daqui, se bobear já deve estar quebrando, então, principalmente, na nossa Casa, onde temos cinco funcionários públicos municipais, jogaram essa bata quente em nossas mãos, e se amanhã der uma zebra e o IPAM quebrar, a culpa vai cair nas nossas costas dos vereadores. Sendo assim, solicitou ao presidente a realização de uma reunião que, em sua opinião, não precisa nem chamar o IPAM, tem que chamar o sindicato, os procuradores da câmara, com o advogado, para que possamos saber a totalidade da verdade, porque está cansado de ouvir pessoas contarem lorotas na câmara e depois ser o contrário. Por essa razão, o Ver. Ciro disse ser contrário à matéria, porque não quer colocar a cara na reta e amanhã ser acusado de ter prejudicado, de o IPAM ter quebrado por culpa desta Casa, e os vereadores que vão continuar na Casa tem que ter responsabilidade, e ele não vai fazer essa covardia com funcionários, e nem com os aposentados. Em resposta a solicitação do Ver. Ciro, o presidente disse que fará o convite amanhã, e assim que for marcada a data, convidará os vereadores para a reunião. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira explicou quase todos os dias vai a câmara conversar com o procurador, e vai ao IPAM conversar com a Fatinha, e as dúvidas que o vereador tem ele também tem só que temos dois sistemas financeiros no IPAM um não vai falir nunca, porque já nasceu falido, o outro, votado aqui à lei votada por nós em 2010, e só daqui a vinte anos é que vai começar aposentar funcionários. No plano novo de 2010 é que será reduzida a porcentagem de 22 para 11%, mas a preocupação nossa é que se daqui a algum tempo os cálculos novamente serão feitos para retornar a contribuição de 22%, se isso for feito ficaríamos mais seguros, essa sim é sua preocupação. Quanto à presença da presidente do IPAM à reunião, acha que é importante, pois ela poderá tirar as dúvidas dos vereadores, porque todo mundo está em dúvidas sobre a matéria. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que o advogado do sindicato disse que vamos dar um tiro no pé, e com essa PEC que será votada agora, serão vinte anos sem aumento, quem garante que depois vai poder mexer, por isso tem que ser muito bem discutido, então, gostaria muito que isso fosse visto em reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 08 de novembro de 2016.

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