Ata da 143ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 143ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva e do Vereador Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 139ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 023/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 006 e 013/2015; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 012 e 013/2015; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Requerimentos n.º 011/2015, 012/2015 e 013/2015, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 007/2015, dos Vereadores José Augusto Filho, Sebastião carvalho Cesário, Ciro Fernandes Pinto e Antônio Geraldo M. Lima; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 010/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 8, Vers. 51-59. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para falar que, a obra a qual havia se referido na sessão anterior, relacionada ao esgoto na Rua da Tuta, que deveria ser feita uma obra definitiva, a obra foi iniciada logo no dia seguinte e já se encontra pronta e tapada para colocação do asfalto. Foi feita uma abertura de quarenta e cinco metros e as ligações nas casas foram feitas, sendo que, ainda tem uma parte de aproximadamente uns cinquenta metros aberta, porque não teria como fazer tudo de uma vez, porque causaria um transtorno ainda maior. Finalizando, desejou a todos que a Páscoa seja de muita luz, paz e amor dentro do coração de cada vereador, funcionário e munícipe cantagalense, desejando a todos uma feliz Páscoa. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para incialmente justificar que, os requerimentos apresentados por ele hoje, são para complementar o raciocínio, porque faltaram nos documentos pedidos e ele precisa completar seu raciocínio. Quanto ao requerimento n.º 03/2015, gostaria que o presidente nomeasse ou pedisse a comissão responsável pela secretaria de turismo, parece que é a Comissão de Educação, Saúde e Assistência é responsável pelo turismo, então, conferir se de fato esse material está lá, porque a denúncia que recebeu foi que pagaram e não tinha tinham chegado todos os materiais, até porque, é estranho o material estar armazenado e as academias não foram instaladas, ou seja, conferir se a denúncia é fato ou não. A seguir, o Ver. José Augusto disse que fez uma emenda ao projeto de lei do plano emergencial, e pediu a líder do governo para que o executivo olhe com carinho a emenda, e que peça ao executivo para fazer, pois dará mais clareza ao projeto de lei. Foi dito pelo vereador que, essa parceria com o sindicato rural e com as associações que são legalizadas no município, visa acompanhar os trabalhos junto aos produtores rurais para que não venha ter os famosos benefícios. Fez essa emenda e espera que a mesma seja atendida, pois será boa não só para o produtor rural, mas até para o melhor atendimento do governo. Sendo assim, pediu aos colegas vereadores que acolham a sua emenda, porque ela irá desproporcionar o favorecimento, porque os critérios são claros. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que, quanto às respostas aos requerimentos, disse o vereador que, alegam sempre o problema da economicidade, mas é simples, quando forem lhe responder basta que a resposta seja dada em mídia, se tiver problema com o CD é só falar, quando ele fizer o requerimento ele manda um CD grampeado para que se faça em mídia, será gasto um real ao invés de todas essas fotocópias, ou em um Pen Drive, não será gasto nem um real. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente, fazer uma indicação verbal, que apresentará em papel também, solicitando ao executivo que, mande patrolar e fazer a conservação da estrada Santana até a Fazenda Castanheira, porque foi dito pelos moradores que no início do governo eles foram muito bem atendidos, até pediram para que ele agradecesse ao secretário, mas eles foram esquecidos, eles não voltaram mais lá, então, pediu ao governo que converse com o secretário, ele poderia fazer isso pessoalmente, mas infelizmente, por se fiscalizar a secretaria, ele virou a cara com este vereador. Sendo assim, ele tem que ficar pedindo a líder do governo para que o ajude com o prefeito, com o secretário, porque a estrada está realmente ruim e isso traz dificuldades para aqueles moradores, que já reclamaram na rádio, não foram resolvidos, então, eles o pediram para fazer a solicitação. Em seguida, o Ver. Tadeu parabenizou Ver. José Augusto pela emenda, bem como parabenizou os Vereadores Antônio, Sebastião, Jorge e José Augusto que fizeram uma indicação, mas em sua opinião, acredita que caiba uma emenda ao invés da indicação, porque não será alterado o número de horas contratadas, vai alterar o número de horas de atendimento ao produtor. Disse não ser contra a indicação, mas se os vereadores estiverem de acordo, gostaria que fosse feita uma indicação que, se tiver verba disponível ao invés de contratar mil horas que seja contratada duas mil horas, se não houver possibilidade, então, seja feita uma emenda para que o governo atender cada produtor rural no mínimo com dez horas, porque cinco horas é muito pouco, mal dará para fazer a limpeza de um poço. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que o aparteado está com toda razão, mas pensa que, se a prefeitura usar o maquinário que tem que é quatro ou cinco retroescavadeira, inclusive aquela de esteira, não haverá necessidade de contratação de horas, isso daria para atender todo o município de Cantagalo com folga, entretanto, depende de boa vontade e de operadores de máquinas, porque não tem mão de obra, por essa razão, concordou com o vereador que mil horas não são suficientes, teria que contratar duas mil horas no total, isso seria o ideal. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu leite agradeceu ao aparte, e disse que se o secretário tivesse maior carinho e procurasse uma forma de melhor estar com os produtores, com certeza o trabalho ficaria muito melhor. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que, quando se fala em fiscalizar o secretário, lembrou que no ano passado se arou na zona rural do Ligante para a maioria dos proprietários rurais, no entanto, observou que cinquenta ou sessenta por cento dos produtores beneficiados, plantou sequer um pé de capim, então, se houvesse a fiscalização para arar para quem realmente quer produzir, com o acompanhamento do secretário, seriam atendidas com maior qualidade aquelas pessoas que realmente querem produzir, ou seja, é importante o secretário acompanhar e fazer uma fiscalização, o que ajudará muito os proprietários também. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado, e disse que além de fiscalizar, deveria ser dado maior suporte, como sementes, como alguém para conduzir a terra para o agricultor, coisa que infelizmente no nosso município, o produtor está abandonado. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite agradeceu ao aparte e disse que em governos passados, quando o saudoso José Maria Huguenin foi secretário, foi feito muito mais, como por exemplo, a distribuição de sementes, então, acha que o secretário deveria averiguar as pastas do governo Geraldo Guimarães, porque ali houve um bom desenvolvimento na agricultura e na pecuária do município, ou seja, um bom exemplo a ser seguido, porque copiar não é vergonha, vergonha é não fazer nada. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 010/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o Ver. José Augusto comentou que ficou sabendo que não haverá festas no município este ano, porque não tem dinheiro, mas conforme demonstrou aos vereadores, existe um orçamento na LDO. No ano de dois mil e catorze foram novecentos mil para gastar com festas, enfim, ele quer uma justificativa para não fazer as festas, poderia diminuir o valor em função de a arrecadação ter caído, se a arrecadação caiu 30%, pensa que deve ser diminuído também em 30% o repasse para as festas das comunidades, então, essa não é uma justificativa aceitável. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 008/2015, para única discussão e votação, bem como os Requerimentos n.º 011, 012 e 013/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 31 de março de 2015.