Atas das Sessões Plenárias

Ata da 109ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Ata da 109ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de setembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário Na sequência, a presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 106ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 107ª Sessão Ordinária e, após sua leitura, em votação obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 042, 043 e 045/2014; Ofício n.º 029/2014; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 003/2014, do Ver. José Augusto Filho; Parecer da Comissão de Finan9as, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 048/2014; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 049/2014; Requerimento n.º 008/2014, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicações n.º 0051 e 052/2014, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 007/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 6, Vers. 12-19. Em seguida, segundo a ordem de inscrição fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para justificar e pedir desculpas por sua falta à sessão itinerante no distrito de Boa Sorte, pois teve uma viagem que já estava marcada e, infelizmente não chegou a tempo. Em seguida, o vereador apresentou uma indicação verbal ao executivo, para através da Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, colocar placas indicativas antes e depois do Colégio Lúcia Helena Pinheiro do Couto, em Santa Rita da Floresta, para proteção das muitas crianças que estudam no local, para evitar um acidente a qualquer momento e, também, solicitou que, se possível, seja instalado um quebra molas extenso para maior proteção daquelas crianças. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente falar de suas indicações e comentar o requerimento relacionado às diárias do período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, justificando que, tem visto cobranças ao prefeito Saulo, sendo, às vezes, massacrado por alguns funcionários que perderam hora extra, não é nem massacrado, se trata de um direito deles, alguns foram cortados porque, no governo passado foram distribuídos cargos, horas extras e diárias. Disse que no governo passado colocou um trio elétrico na rua dizendo que era contra o aumento da remuneração para prefeito, vice-prefeito e vereadores, hoje quem está sofrendo é o funcionário pequeno que perdeu hora extra, pois o prefeito foi obrigado a cortar. Ressaltou que, tem visto nas ruas o que não vai chamar nem de um grupo, vai chamar de um bando, que fica fazendo política na rua contra o atual prefeito, um grupo que ajudou a eleger ele, mas não tiveram “boca”, não estão nem ai para a cidade, eles querem é se dar bem e, hoje estão massacrando o prefeito Saulo. Além disso, todos sabem que a arrecadação caiu e, a folha aumentou porque o ex-prefeito Guga saiu dando hora extra e cargos para um monte de gente. Seu requerimento é para ter certeza e poder mostrar para a população que a culpa não é do atual governo, porque ele está lá há um ano e meio, a culpa vem de trás, inclusive tem funcionário com cargo na prefeitura que teve vinte, vinte duas diárias em um mês, enquanto agora o funcionário pequeno está pagando, avisou na época e riram dele. Lembrou mais uma vez que, esse grupo que ajudou a eleger o prefeito Saulo e agora estão contra, na verdade só querem para eles, muitos deles tem cargos de assessora na ALERJ e nem sabe onde a ALERJ fica se quiserem saber os nomes é só ver no site da ALERJ, está tudo lá. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente dizer que o Bairro BNH está basicamente sem água, por essa razão, solicitou ao líder do governo, que encaminhasse seu pedido ao prefeito para que tome alguma providência em relação à água daquele bairro, porque ela é essencial para o funcionamento do posto de saúde, pois está difícil trabalhar e fazer atendimentos lá. Em aparte, o Ver. Ocimar ladeira disse que passou lá no domingo e fizeram a mesma reclamação para ele, que há um ano foi prometido fazer o novo poço e até hoje não resolveram o problema, sabe que não é de uma hora para a outra que o governo vai resolver os problemas, mas acha que devem dar prioridade ao problema da falta d’água, que, por falta de chuvas está atingindo toda a região. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto parabenizou o Ver. Ciro pela fiscalização que ele faz e que fez no governo passado, porque muitas das vezes quando o vereador se pronuncia e fala de grupos, ele, por exemplo, não faz parte de grupos, é oposição à situação hoje, inclusive tem set representações com inquérito civil público contra o atual governo e, na quinta-feira vai trazer um relatório dizendo o motivo dessas representações. Às vezes cobra muito, assim como o vereador cobra também e, quando o vereador falou “foi o grupo que elegeu ele”, fez parte desse grupo, mas o vereador fez parte do grupo que elegeu o ex-prefeito Guga de Paula e, brigou, nem sempre é por questão de “boca”, acredita que o vereador cobrou por idealismo, da mesma forma que ele como vereador agora fala. Em sua opinião, os vereadores tem que fiscalizar porque, em sua opinião, todo governo vai ter algo de errado, pois não dá para abraçar tudo e, tem certeza que eles estarão fiscalizando esse da mesma forma que o vereador estará apoiando todas as fiscalizações e, estará cobrando todos os erros que acontecem nesse governo, como aconteceram no governo passado. Em aparte, o Ver. Ciro parabenizou o aparteador e disse concordar plenamente, qualquer requerimento que vier aqui para qualquer governo, votará a favor porque é a favor da população, se o governo Saulo estiver errado terá prazer em compartilhar com o vereador e fazer o trabalho deles. Aproveitou para convidar o vereador José Augusto para fazer parte da comissão que comporá a CPI para investigar o rombo descoberto na Secretaria de Assistência Social, na qual a secretária era a mulher do ex-prefeito Guga. Sobre a questão da “boca”, não tem nada a ver com o vereador, são pessoas que tem assessoria no governo do estado, não é nada de vereador ou político não, é um grupo de pessoas que ficam em frente o Banco do Brasil fazendo política, falando mal do governo, razão pela qual, pediu desculpas ao vereador se o magoou. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que, também solicitou através de ofício, porque tudo que foi falado sobre a assistência social, ele ouviu na rua e, até achou um absurdo, deu carona a uma pessoa que, apesar de não ser de dentro da prefeitura, ela sabe até a posição que foi colada um papel da transferência da conta de uma pessoa para outra. Então, solicitou e não se pronunciará enquanto comissão, mas votará favorável ao requerimento do vereador. Quanto à questão CPI, se houver mais alguma coisa para apurar, terá seu voto favorável, se não houver, se for o que já estiver apurado não votará, porque não precisarão criar CPI para o que já foi apurado. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente justificar sua falta à sessão de Boa Sorte. Continuando, o Ver. Ocimar ladeira disse que gostaria de saber da Secretaria de Educação, o motivo de aquela linha de ônibus que saia às seis horas do Homero Ecard e trazia os estudantes ter acabado, isso está meio turvo para ele e vai querer saber, procurar isso direito com a secretária de educação. Disse também, que as crianças de Campo Alegre estavam querendo vir desfilar no dia 7 de setembro, então, vai procurar a secretária para saber por que não foram apanhar as crianças, ou seja, os alunos queriam vir e não tinham condução para vir com tanto ônibus que tem na prefeitura. Sobre os funcionários da prefeitura, acha que não podem acusar futuro ou ex, acha que se a prefeitura está com a folha muito em cima, foi pedida a eles uma gratificação para o jurídico, se falava em 51, que ainda tinha margem na folha de pagamento. Quando vai se enxugar uma folha, a secretaria de obras está com quatro assessores, isso funcionário grande, agora tem que ver o funcionário que trabalha que bota a máquina para trabalhar e, através de hora extra, não é porque não faz não, todo mundo faz e, cortar desse pessoal, acha até um crime. Em sua opinião, tem secretaria que poderia ser unificada à outra, a de esporte, por exemplo, não funciona esporte hoje em Cantagalo morreu, o vereador Ciro sempre cobrou do antigo prefeito e, agora ele acha que tem que começar a cobrar junto com ele. Disse que o vereador está coberto de razão, porque o colégio de Campo Alegre está sem muro, o posto de saúde está caindo e, será através de cobrança que conseguirão mudar. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que na época que acabou a linha de ônibus das cinco horas, procurou o prefeito na época, ficou muito chateada, porque quem mora na zona rural como ela sabe da dificuldade, tem gente que vem fazer exames e médicos cedo, não é só o problema do aluno, mas o prefeito explicou que tinha alguns problemas na licitação, porque o Eduardo sempre ganhava as outras firmas não aceitavam entrar na licitação, ele teve alguns problemas com documentação e não poderia continuar do jeito que estava. Mesmo assim, se colocou a disposição para procurarem a Secretária e ver se tem outra saída, porque esse ônibus está fazendo muita falta. Também em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que, Campo Alegre não teve ônibus para apanhar as crianças e, em Euclidelândia não teve nem desfile, em sua opinião, o que falta é o secretário da pasta trabalhar. Já em relação à hora extra, em sua opinião, se o funcionário da prefeitura trabalhasse às oito horas normais já faria muito pelo município, não precisa de hora extra não. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para dizer que, falando em cobrança, realmente essa tribuna funciona. Na semana passada, reclamou sobre o problema de comunicação entre o SAMU e o Corpo de Bombeiro e, hoje em conversa telefônica com o prefeito Saulo, este confirmou que realmente estava com problemas e, junto com a Vânia, Secretária de Saúde, já conseguiram resolver esse problema. Em seguida, parabenizou os alunos, professores e diretores pelo desfile de 7 de Setembro, infelizmente, não teve a presença de todas as escolas do município, mas as escolas presentes desfilaram entusiasmadas, então, parabenizou a todos. Parabenizou também a Banda de Tambores 277 do CIEP, que junto com a quase centenária Banda 15 de Novembro deram um show no domingo. Finalizando, o vereador falou que achou muito importante a Mensagem 043/2014, que cria o conselho municipal das pessoas com deficiência, pois tem uma irmã que tem problema auditivo e, tem certeza que isso será um grande marco para as pessoas e para as famílias dos deficientes. Aproveitou para falar com os vereadores que, como a lei federal estipula dois por cento, em função de o município ser pequeno e ter poucas empresas com cem funcionários, que eles tentem trazer o projeto para dentro da realidade do município, ou seja, estipular empresas com até cinquenta ou oitenta funcionários. Continuando, o Ver. Rafael Carvalhaes falou que estão, no geral, indo para dois anos de governo e, acha muito importante continuarem com otimismo, está vendo que o que está atrapalhando bastante o governo é essa questão do pessimismo, inclusive das próprias pessoas de dentro do governo. Foi secretário por um ano e pouco só, mas a pessoa tem que arregaçar as mangas e literalmente focar no trabalho, fazer o trabalho aparecer, enquanto estiverem discutindo de quem é a culpa, isso cria uma negatividade no município e o impede de crescer, de ir para frente. O governo Guga de Paula no segundo mandato foi muito melhor porque já tinha acabado essa questão de comparação, então, acha que não se compara, cada um tem suas qualidades, seus defeitos, mas acha que, está na hora de olharem a qualidade do Saulo como prefeito, como governante e, eles como legisladores devem tentar divulgar isso com o máximo de coisas boas, obviamente, ajudando a resolver os problemas, mas principalmente, exaltar as coisas boas, porque pelo menos na área que ele trabalha que, é o de cultura e lazer, o governo está sendo excelente, ele faz questão de usar as redes sociais para divulgar e enaltecer o governo, principalmente enaltecer a cidade, porque quem perde ou ganha é a população, é a cidade e, deixar essas questões de comparação para o povo analisar daqui a dois anos, quando terá nova eleição municipal. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que quando eles reclamam não é pelo vereador está pensando, é o que a comunidade reclama. Com relação à criação do conselho do deficiente físico, se não respeitam o conselho do idoso, se o direito da criança não é respeitado hoje, isso não só em Cantagalo não, não adianta ficar só criando, criando. Se referindo também a projetos votados, disse que votaram favorável para proibir que ambulante entrasse em Cantagalo e estão entrando, então, tem que pensar em botar no papel e colocar em prática, não é só criar leis. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que começou sua fala pelo problema do SAMU que, já foi solucionado, mas realmente eles podem fiscalizar esses conselhos, eles têm esse dever e tem esse direito. Finalizando, o Ver. Rafael justificou sua falta à sessão itinerante, pois estava afônico e com febre. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 007/2014, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto. Após justificativa do autor e, manifestação de apoio dos Ver. Tadeu Leite e José Augusto, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, a única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 048/2014 e o Requerimento n.º 008/2014. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 09 de setembro de 2014.

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