Atas das Sessões Plenárias

Ata da 102ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Ata da 102ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatorze dias do mês de agosto de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, a Presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da ata da 100ª sessão ordinária que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Indicações n.º 039 e 040/2014, do Ver. Sebastião C. Cesário; Indicações n.º 041 e 042/2014, do Ver. Carlos Tadeus da S. Leite; Moção de Parabenização apresentada pela Verª Emanuela T. Silva ao senhor Adir de Azevedo Torres; Moção de Parabenização do Ver. Sebastião Carvalho Cesário ao senhor Nirson da Silva Coelho; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 042/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 18, Vers. 21- 19-1. Em seguida, a presidente convidou o senhor Saulo D. Gouvea, Prefeito Municipal e, o senhor Edivaldo Antônio de Oliveira, Vice-Prefeito Municipal para comporem a Mesa Diretora. Na sequência, a presidente lembrou que conforme anunciado na sessão anterior, se inscreveu e fará uso da Tribuna Livre o senhor Saulo Gouvea, Prefeito Municipal para falar de assuntos relacionados à administração. Para tanto, solicitou do assessor de comunicação à leitura da resolução que criou a Tribuna Livre e, após a sua leitura convidou o prefeito para ocupar a Tribuna. Com a palavra, inicialmente, o Prefeito Saulo Gouvea cumprimentou a presidente e demais vereadores, secretários municipais e munícipes presentes. Em seguida o prefeito disse que fez uma audiência pública e nessa audiência ficou decidido e esclarecido para os presentes de que seria feita a obra na Avenida José Ermírio de Moraes ainda esse ano, mas fizeram a primeira licitação e uma firma ganhou, mas a firma não tinha os documentos necessários para executar uma obra desse porte, ela tinha documentação para executar o asfaltamento, mas a contenção das encostas a firma não tinha documentação para fazer esse tipo de obra. Houve esse problema, porque a prefeitura é extremamente legalista, ou seja, ela não dá jeitinho, ou é legal ou não é legal. Correram e fizeram uma nova licitação, essa licitação foi deserta, mas não foi por falta de empenho, os assessores ligaram para empresas de grande porte como a Diagonal e Silthur pedindo para que elas viessem participar desta segunda licitação, mas com a copa do mundo e olimpíadas, essas empresas estão lotadas de obras e, nenhuma delas compareceu então essa segunda licitação foi deserta. Ressaltou que, a população de Euclidelândia poderá ficar tranquila, porque assim que passar esse período eleitoral fará uma nova licitação e se Deus quiser a prefeitura executará essa obra. Assim como vão também melhorar a capela mortuária, recuperar o belo prédio histórico da estação ferroviária, ele enquanto Saulo acha que deve ser restaurado, mas como prefeito fará a vontade da maioria da população de Euclidelândia e, até acredita que a maioria da população vai querer manter esse belo prédio centenário, no qual vão poder usufruir com espaços para artesãos, para produtores caseiros de qualquer produto possa expor e comercializar ali, assim como museu ferroviário e, um espaço para prestigiar o grande Euclides da Cunha. Ressaltou que, isso não é promessa, são ações que estão no seu plano de governo e, se Deus quiser vai fazer. Disse em seguida que, gostaria de explicar a real situação da prefeitura livre de maquiagem, porque o meio político muitas vezes é um meio um tanto quanto tendencioso, um tanto quanto voltado a algumas inverdades e, ele está aqui para esclarecer, bem como ele e todos os secretários estão lá na prefeitura para esclarecer qualquer dúvida. Disse que a prefeitura sofre, periodicamente, fiscalização do tribunal de contas e, em uma fiscalização feita no ano de 2012, ano em que ele ainda não era prefeito, determinou que o limite que era usado para pagar os funcionários públicos estava fora da legalidade, acima do limite prudencial, ou seja, esse limite estava em 53,20% e, o limite prudencial máximo é 51,3%, portanto, quase 2% acima dos limites que a lei permite. No primeiro ano de governo tomou várias medidas, ficou com vários cargos em comissão vagos, contratou menos hora extra, apesar de, aos quinze dias de governo, ter sido notificado pelo tribunal de contas, por essa situação, mas foi levando e diminuiu algumas despesas. No ano de 2013, o município perdeu aproximadamente, dois milhões e seiscentos mil em arrecadação, mas como já havia tomado algumas medidas de economia em relação a pagamento de pessoal, terminou 2013 com aproximadamente com um pouco menos de 12% melhor que o ano de 2012. O primeiro semestre de 2014 a coisa melhorou, apesar da previsão da perda de arrecadação para o município ser de quatro milhões e duzentos mil em relação a 2012, então, o município já perdeu mais de dois e, agora a previsão é de perder até o final do ano quatro milhões e duzentos mil, então, já chegaram a 51,7% do limite usado para pagar pessoal, só que o limite é 51,3%, então, continuam ainda em uma situação delicada. Então, o tribunal de contas, baseado nessa inspeção feita no ano de 2012 lhe deu um ultimato, ou ele toma as medidas necessárias ou será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e, como disse, é extremamente legalista. Agora tomará algumas medidas, como por exemplo, cargos comissionados vagos, não contratar horas extras, a não ser na secretaria de saúde e na secretaria de defesa civil, ou em casos especialíssimos e muito bem justificados. |Em seguida, o prefeito municipal disse que fará uma restruturação do IPTU, não é aumento, é tornar o IPTU mais justo, quem mora no centro da cidade, quem mora em uma casa maior vai pagar um IPTU justo, quem mora fora do centro da cidade e paga xis de IPTU pode ser até que tenha o imposto reduzido. Disse também, que está buscando junto a Secretaria de Estado de Fazenda uma fiscalização mais intensa nas cimenteiras, porque boa parte dessa perda está relacionada à produção de cimento ser faturado para a cidade do Rio de Janeiro, só uma cimenteira faturou 55% do cimento que produziu em Cantagalo para a cidade do Rio de Janeiro e, isso para a cidade do Rio de Janeiro não é nada, mas para um município como o nosso significa muito, além dos recursos do FPM que foram reduzidos em todos os municípios do país. Ressaltou que, todos podem ter certeza que estão tomando medidas sérias e legais para que a prefeitura possa voltar aos patamares de legalidade e, possam prestigiar os servidores que são a prefeitura, porque ele está de passagem, com muito orgulho ele hoje está servidor público, então, para o ano poderá elaborar o tão sonhado plano de cargos e salários, procurando adequar toda a situação. Disse que o tribunal de contas não só enumerou esse problema não, a prefeitura tem outros problemas a serem sanados na prefeitura que, não aconteceram agora de um ano e meio pra cá não, esses problemas vem de muitos anos, no caso há até a acumulação de cargos, como por exemplo, um bom funcionário ser secretário municipal. Disse que, o Ver. José Augusto em um blog cujo título é A Serra, sabe que o vereador não teve a intenção, mas o blog teve a intenção, porque ele joga umas notícias que não são verdadeiras e, acha que quando uma pessoa vai dar uma notícia a respeito de uma prefeitura, a respeito de alguém, ele tem que fazer uma pesquisa, ele tem que saber o que vai falar essa pessoa que dirige esse blog que ele nem sabe quem é, coloca lá na internet ‘Tribunal de Contas encontra irregularidades na prefeitura de Cantagalo’. Essa pessoa, no mínimo, além de desinformada é mal intencionado porque ele quis dizer que o problema da prefeitura é hoje, o problema quem criou foi o prefeito Saulo e, ele está totalmente enganado, totalmente equivocado, porque o problema que a prefeitura está vivendo hoje é fruto de uma inspeção no ano de 2012, onde ele não era o prefeito de Cantagalo, então, maldosamente, esse senhor coloca isso e, lança isso numa rede social e, não explica que é em 2012 e, querendo dizer, que a administração atual criou esse problema. Ressaltou que a administração passada criou, mas o problema que gerou essa fiscalização se refere gestão de 2012 e, ele aproveitou e disse também que, a respeito da acumulação, de o servidor não poder ser secretário, que o vereador teria alertado a administração municipal que isso era contrário a Constituição Federal. Na investigação do tribunal de contas, essa situação da acumulação foi excluída pelo relator do relatório do tribunal de contas, ou seja, ele entendeu que isso é possível, isso pode acontecer, os técnicos disseram uma coisa e, o relator que, é quem faz o voto final, votou pela exclusão desse item, então, isso não é uma ilegalidade. A situação dois citada pelo tribunal está relacionada a férias, isso no ano de 2012, foi pago de forma irregular a alguns servidores, claro que não houve má fé, foi um erro de digitação e, as medidas que foram tomadas pela administração foi a de notificar os servidores e, eles vão devolver o que receberam a mais indevidamente. A situação três desse mesmo relatório diz respeito às horas extras, tomarão essas medidas que, serão medidas temporárias para adequar a folha de pagamento do município de Cantagalo na forma da lei. Disse que, em relação à insalubridade, que também é uma situação complicada, pois tem gente que recebe e não era para receber, tem gente que não recebe e tinha que receber, tem ainda aqueles que recebem 20% e deveria receber 40%, ou seja, é complicado, porque a lei foi editada entre quinze e vinte anos e, que foi mal elaborada, então, por determinação do tribunal de contas tornará isso justo. Outra situação que já havia na prefeitura e que há ainda também é a dos professores que tem RET e gratificação e também servidores com duas matrículas no município, com mais uma matrícula em outro município, isso não pode, já houve abertura de inquérito administrativo para apurar e ser resolvido. Finalizando, o prefeito lembrou que fará tudo que estiver ao seu alcance para melhorar Cantagalo, para transformar a cidade em um município modelo, mas para isso devem deixar as pequenas picuinhas políticas de lado, deixar de lado a política antiga de fisiologismo, se não é do mesmo lado do prefeito atrapalhar o mesmo, tentar amarrar a administração. Dando início ao uso da palavra pelos vereadores, o Ver. José Augusto disse ao prefeito que sobre o que ele falou do site, ele realmente viu lá e, de fato está que o vereador havia comunicado ao prefeito da irregularidade, não sabe se os dados que ele tem são os mesmos que o prefeito tem, porque o seu documento fala que o período de fiscalização foi de 20 a 24 de maio de 2013, esse é o período que está no site. Coincidentemente, ele falou aqui que no dia 25 do mês de abril estava comunicando ao prefeito que, havia várias irregularidades de acúmulos de cargos e salários na prefeitura, então, a ele foram dificultado às documentações, demorou e, quando foi em setembro o prefeito lhe deu a resposta na sessão de Euclidelândia, de que ele vereador estaria errado. Hoje, nesta colocação do tribunal de contas foi falado do corte de horas extras e não falou nada dos secretários remunerados não exclusivamente por subsídios fixados em parcela única, ou seja, eles receberam as parcelas de cargo efetivo, salário base, triênio, abono e também os respectivos subsídios dos cargos e, ele entende que eles deveriam receber somente o subsídio, foi isso que disse em seu documento ao prefeito. Então, não existe picuinha e má intenção, existe um legislativo que fiscaliza e, ele tem feito a sua parte e, em sua opinião, se o prefeito tivesse sentado e tomado essas medidas, teria reduzido a folha de pagamento, mas por enquanto, o prefeito só está falando nas horas extras dos funcionários, não está falando em acabar com os acúmulos indevidos que existem. Funcionários cedidos de outra prefeitura para o município de Cantagalo recebendo aqui pelo cargo de secretário, então, a intenção não é de picuinha, a intenção é fiscalizar para que isso seja mudado e, pelo que sabe, o prefeito tem a intenção de fazer, mas não pode ser direcionado nas horas extras do funcionário. Em resposta, o prefeito disse que tem três casos na prefeitura, o servidor tem o seu salário de servidor e recebe o seu salário de secretário, essa inspeção do tribunal de contas não solicitou que ele tomasse providências em relação às irregularidades, excluindo a situação elencada no item número um, ou seja, quer que ele tome medida referente às horas extras, referente às férias, daquele que tem RET, então, o tribunal exclui essa situação do secretário, ou seja, o conselheiro do tribunal excluiu essa situação, ou seja, o conselheiro concluiu que essa situação pode acontecer. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para parabenizar o prefeito pelo mandato participativo, pois isso é inédito na câmara, tem o maior orgulho de participar de seu governo. Lembrou que Euclidelândia receberá investimentos de mais de três milhões, o Bairro Felipe João está recebendo obras, o que há muitos e muitos anos não acontecia, ele está há um ano e meio no governo e, essas coisas erradas que estão explodindo no atual governo, são coisas do governo passado, que deu hora extra a vontade para funcionário, maquiou a folha de pagamento, o que é ilegal. Sabe que o prefeito é honesto e está querendo acertar, porque tem muita gente torcendo não contra o prefeito, estão torcendo contra a cidade, por isso, o prefeito sempre poderá contar com ele. Em seguida, o Ver. Tadeu Leite fez considerações acerca da perda de arrecadação do município, solicitando maiores explicações do prefeito. Em resposta, o prefeito disse que os números são projetados, mas se o vereador quiser uma explicação mais detalhada e técnica, poderá comparecer a seu convite, amanhã na prefeitura para o secretário de planejamento esclarecer completamente esses números, que são muito complexos. Em resposta, o Ver. Tadeu Leite disse que aceitará o convite do prefeito, não para amanhã, mas para segunda-feira, porque amanhã ele já tem um compromisso. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário disse que está em uma comissão junto com os vereadores José Augusto e Tadeu Leite e, o prefeito percebe que ele está diariamente em seu gabinete cobrando explicações, apesar de estar no governo, está sempre cobrando, então, quando se fala em moralidade do prefeito, isso afeta muita gente. Ele mesmo tem colegas que, acham que os vereadores foram eleitos para dar jeitinho, inclusive já disse que, não está preocupado com sua reeleição não, porque acha que ficar dando jeitinho vai acabar no buraco e, quando uma pessoa começa a legalizar as pessoas começam a pular, tem muita gente pulando em Cantagalo, porque muitos perderam boca e muitos ainda perderão, assim, considera que, o prefeito está no caminho certo. Finalizando, a presidente agradeceu a presença do prefeito Saulo Gouvea e do Vice-Prefeito Edivaldo de Oliveira, desejando que continuem trabalhando juntos para a melhoria da qualidade de vida da população de Cantagalo. Em seguida, a presidente convidou o Ver. Homero Ecard para ocupar a sua cadeira para que, ela pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente cumprimentar a todos os presentes e, resumidamente falou sobre o papel do vereador, do que ele pode e não pode fazer como legisladores, da importância da sessão itinerante, pois assim, os moradores dos distritos podem participar dos trabalhos da câmara e de cada um dos vereadores. Lembrou aos moradores de Euclidelândia, que eles têm um excelente representante, que é o Ver. Sebastião, que está sempre lutando na câmara, está sempre em contato com o prefeito procurando melhorias para o distrito. Explicou aos munícipes presentes que, quem quiser utilizar o espaço da tribuna livre deverá se inscrever na secretaria da câmara, pois o munícipe pode sim falar em sessão da câmara, entretanto, existem regras estabelecidas em resolução para o uso da tribuna livre. Finalizando, a vereadora agradeceu imensamente a presença dos moradores e dos munícipes que vieram de fora, pois o papel dos vereadores aqui é mostrar o papel do vereador e do trabalho exercido por eles em prol do município. Em seguida, fez uso da tribuna o Ver. José Augusto Filho para inicialmente fazer suas as palavras do Ver. Sebastião no que diz respeito à fiscalização, pois todas as comissões têm tentado do fazer o melhor, as discussões acontecem, cada um define um tema e tem que se chegar a uma realidade, que é o que diz a constituição, lei maior do país, a constituição do estado, porque de baixo para cima não pode se atropelar. Lembrou que, em setembro do ano passado foi contestado no que falou e hoje os resultados das fiscalizações estão aparecendo. Lembrou também que, o prefeito disse aqui que no seu governo não tem jeitinho, mas tem em mãos a cessão de uma servidora enfermeira para o Tribunal de Contas do Estado, mas que recebe salário pelo município de Cantagalo, para ele é mais uma irregularidade, porque toda cessão tem que ser com ônus para quem pega essa cessão. Disse que o jeitinho e a proteção estão nesta situação. Passou há alguns dias em Boa Sorte, encontrou uma servidora que é gari de Euclidelândia com um filho de quatro anos, tem avô e avó que ela precisa ajudar a cuidar, que por um desentendimento foi transferida para Boa Sorte, está lá, tendo que pagar passagem ou arrumar carona para trabalhar em Boa Sorte. Existe jeitinho sim, então, já que essa enfermeira tem direito, vai protocolar amanhã um pedido de disposição dessa funcionária para o seu gabinete e, quer saber qual será a resposta que o prefeito vai dar, embora ele diga que disposição com ônus é errado, enfim, está é a função, estão fiscalizando e, se prefeito abrir diálogo, estará à disposição para dialogar e, se não abrir ele continuará brigando pelo município e pelos interesses dos munícipes. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Carlos Tadeu Leite para falar de suas indicações, a primeira delas pede a construção de um galpão para abrigar os veículos da secretaria de educação, pois os mesmos ficam expostos durante a noite e, como esses veículos foram uma conquista do município para o transporte dos alunos, teme que essa exposição noturna vá danificar os mesmos, trazendo danos aos cofres públicos. Sua outra indicação solicitou que seja tomada providências no sentido de os deficientes físicos terem acesso para embarque e desembarque na rodoviária de Cantagalo. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário parabenizou o vereador pela indicação, pois o bem estar de quem entra ou sai do município é muito importante. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu agradeceu ao aparte e, lembrou que na sessão de setembro do ano passado ele e o vereador fizeram uma indicação para a construção de uma nova capela mortuária, mas tiveram a palavra do prefeito aqui hoje de que a mesma será feita o mais rápido possível, mas espera que essa fala não seja igual à de setembro passado, pois já está fazendo praticamente um ano. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard disse que o Ver. Sebastião e ele estiveram visitando as obras do Bairro Felipe João e da Rua Antônio Ráfare onde a obra já foi concluída e o asfaltamento ficou muito bom. Com relação ao Felipe João, bairro que estava abandonado há mais de vinte anos, pois a ultima obra realizada foi no Governo do ex-prefeito Nilo Guzzo. Quando começaram as obras, saiu de lá toneladas de lixo, a população do local estava vivendo em condições sub-humanas, hoje o investimento nas obras do bairro é de trezentos mil reais, com a construção de muretas, calçadas, então, os moradores estão muito satisfeitos. Entretanto, há por parte dos moradores grande preocupação com a captação de águas pluviais, pois se a mesma não estiver sendo feita as obras de muretas e calçadas, de nada adiantará. Por essa razão, eles voltarão ao bairro para conversar com o mestre de obras, ver a planilha para fiscalizar e colaborar com o governo, porque senão, o dinheiro do governo estará sendo jogado fora. Em aparte, o Ver. Sebastião reforçou o que foi dito pelo vereador aparteado e, disse que há outros problemas que precisam ser vistos agora, como troca de encanamento da rede pluvial, pois o que será colocado não aguentará o volume de água que descem do bairro, então, será melhor para o governo, que a secretaria de obras faça uma fiscalização no sentido de fazer as obras certas para não haver prejuízo para os cofres públicos, ou seja, poderá ser perdido um investimento razoável do município. Retornando a sua falação, o Ver. Homero Ecard lamentou o acidente que vitimou o candidato a presidente Eduardo Campos, acidente que todos tomaram conhecimento através dos noticiários, razão pela qual, apresentou, em nome do PSB de Cantagalo e da câmara os sinceros pesar pela sua morte. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que está feliz por saber que essa câmara está fazendo o seu papel de fiscalizar, cobrar e discutir projetos. Lembrou que, está faltando divulgação das obras do atual governo, porque governos passados soltavam foguetes e faziam churrascos em qualquer inauguração e, o atual governo, principalmente com os investimentos em saneamento básico de mais de quatorze milhões, pois muitas inaugurações acontecem sem que a população tome conhecimento, isso é prejudicial ao prefeito, que está começando na política, mas precisa se cercar de pessoas que façam essa divulgação do seu trabalho. Finalizando, o Ver. Ciro agradeceu a presença dos moradores de Euclidelândia, de alguns secretários de governo, bem como do Vice-Prefeito Edivaldo, pois admira muito o seu jeito de fazer política. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para inicialmente, lamentar o fato, de alguns secretários terem se ausentado da sessão, parabenizando a Secretária Madalena e o Secretário Gustavo que permaneceram na mesma, pois os secretários deveriam permanecer por respeito aos vereadores e a população, em sua opinião, está faltando um pouco de boa vontade a alguns secretários de governo. Lembrou que, esteve brigando com o secretário Alcemir, mas ele voltou a atender aquilo que é sua briga, a melhoria das estradas onde tem transporte público. Disse que, vem lutando pelo transporte público que esta uma vergonha, a população está andando em ônibus sucateado, por essa razão cobrará rigorosamente em 2014 isso também, porque o executivo prometeu que ia vistoriar todos os ônibus, mas a maioria não foi vistoriado, estão com poltronas quebradas, ou seja, ônibus velhos e sucateados. Finalizando, o Ver. Sebastião comentou sua indicação dos pontos de ônibus dos Bairros Industrial e Maravilha, pois as pessoas ficam na chuva e no sol e, também da indicação de duas travessas na Rua João Gerk, são ruas pequenas que podem ser feitas com pouquíssimos recursos. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador pelo desabafo relacionado saída de alguns secretários da sessão. Mas isso tem acontecido em outras sessões, eles só ficam enquanto o prefeito está o prefeito vai embora e eles vazam, na verdade, eles não estão aqui interessados na sessão, aqueles que saem estão interessados em manter seus cargos. Em sua opinião, é uma falta de respeito não só com eles vereadores, mas também com o vice-prefeito, que muito trabalha pelo executivo. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião solicitou à presidente que em hora oportuna o autorizasse a fazer a entrega da moção ao senhor Nirson da Silva. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador pela moção ao Nilsinho, pois o seu trabalho de artesão é muito bonito e merece reconhecimento, pois o homenageado faz celas de montaria e sapatos como ninguém, além de ser, é claro, uma pessoa muito educada, conhecido de todos e amigo de todos também. Finalizando, o Ver. Sebastião parabenizou a Vereadora Emanuela pela apresentação da Moção ao ex-verador Adir Torres, porque ele é uma pessoa que realmente lutou pela comunidade do distrito, é uma família Santa Ritense muito querida, de forma que ela está de parabéns. Finalizando, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para inicialmente pedir desculpas a toda a comunidade pelo fato de no ano passado não ter podido comparecer a sessão itinerante no distrito. Em seguida, comentou que estão fazendo no Paraíba uma unidade de beneficiamento de peixe, que conta com o apoio da prefeitura, Emater e da Fiperj e, o projeto não será bom só para a comunidade local, será bom para todo o município. Além disso, tem o Programa Redes para Euclidelândia também, com financiamento de R$278 mil reais, essa unidade de beneficiamento ajudará os produtores que tiverem interesse de produzir peixe em suas propriedades, poderão levar a produção para a unidade. Disse em seguida, que está sempre falando da patrulha mecanizada, porque sabem que o secretário sozinho para fiscalizar todo o município é difícil, mas com a patrulha mecanizada, os distritais poderão trabalhar e ajudar na conservação das estradas. Finalizando, a vereadora comentou a Moção de Parabenização que apresentou ao ex-vereador Adir Torres pelos trabalhos prestados não só ao distrito de Euclidelândia, mas por todo o município de Cantagalo, entretanto, ele está doente e não pode vir à sessão, razão pela qual, fará a entrega da mesma em sua casa. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 042/2014, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$120.000,00, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou o Senhor Nirson Coelho para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Sebastião Cesário. Após receber a moção, o senhor Nirson agradeceu a homenagem recebida pelos vereadores, em especial ao Ver. Sebastião Cesário, pois a mesma é um importante reconhecimento por seu trabalho de artesão. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 14 de agosto de 2014.

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