Atas das Sessões Plenárias

Ata da 216ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 216ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente comunicou que não haveria leitura da Ata e que as atas atrasadas serão colocadas em dia e posteriormente lidas. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 006/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 004/2016; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 004/2016; Emenda Modificativa apresentada pela Vereadora Renata H. de Souza, ao Projeto de Lei n.º 049/2015; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 004/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 24, Vers. 36-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para dizer que visitou na quinta-feira a obra da creche no Bairro São José e viu que com o reforço feito na estrutura e o último repasse feito pelo governo federal, à obra está andando, com a garantia do empreiteiro que a obra ficará pronta esse ano. Ressaltou que não só o bairro mais o município como um todo vai ganhar muito com aquela creche, que vai atender a população do bairro. Comentou ainda, que está feliz pela volta da obra da policlínica, pois é um projeto onde a parte de baixo vai atender a unidade de saúde e a de cima a policlínica, razão pela qual torce para que também seja entregue esse ano, pois será mais uma conquista da população. Continuando sua falação, o vereador disse que começou no mês passado a Copa Euclides da Cunha, com as categorias Sub-7, Sub-9 e Sub11, com times de Itaocara, Trajano de Moraes, Macuco, Monerat e Carmo. Ressaltou que, esse é um trabalho que dá incentivo as crianças e nós estamos precisando, porque hoje ninguém mais quer fazer a prática do esporte futebol, mas em sua opinião, é uma das práticas mais saudáveis principalmente, para as crianças. Ressaltou também que, em seu olhar, por mais difíceis que estejam às coisas, ainda temos boas notícias para passar para a população. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin parabenizou o aparteado pela observação sobre as obras e pelo campeonato, pois as quadras estão ficando cheias, há empolgação por parte das crianças e com isso outras crianças se interessam e vão assistir o que faz com que o esporte seja de grande importância para motivação junto às crianças da necessidade de uma atividade física. Em outro aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse achar que os campeonatos são importantes, porque é através dele que voltaremos aos antigos jogos de futebol nos distritos, pois hoje são poucas as crianças que estão praticando esse esporte e é por isso que os campos estão vazios, com jogos apenas dos veteranos, mas a partir dessa participação das crianças, os jogos nos finais de semana vão retornar o que é muito importante para os distritos. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que, o comércio em geral deveria dar apoio a esse trabalho, porque não é um trabalho político, é apoio àquelas crianças por parte dos comerciantes e do poder público para dar um lanche, ajudar no transporte, essas crianças vão sair de casa para ir para outro município, ficarão lá por mais ou menos cinco horas só com o apoio dos comandantes, e ele como já fez esse tipo de trabalho sabe que as crianças precisam não só do apoio do poder público, mas do comércio e daqueles que gostam do esporte, dando apoio para que vá a frente. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 004/2016, de autoria dos Vereadores Renata H. de Souza, Antônio Geraldo M. Lima e Jorge C. Carvalho Quindeler. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin justificou o requerimento, dizendo que não há nenhum vício de iniciativa no Projeto de Lei n.º 045/2015, então, entende pela constitucionalidade do mesmo no tocante aos aspectos formais e procedimentais. Quanto ao aspecto material, não há nenhuma violação da Constituição Federal no tocante ao princípio da isonomia e princípio da igualdade. Enfatizou que, o referido princípio constitucional não persiste no nosso orçamento jurídico no que se refere à remuneração de pessoal da administração pública, vide art. 39 da Constituição de 88, após a Emenda Constitucional 19/98. Após outros esclarecimentos em defesa do requerimento, a Vereadora Renata solicitou que fosse revisto o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final perla inconstitucionalidade do referido projeto de lei, tornando o projeto constitucional, podendo continuar sua votação na próxima sessão. Após discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Sendo assim, o presidente declarou derrubado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto será reconduzido na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 045/2015 e Projeto de Lei n.º 004/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 31 de março de 2016.

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