Ata da 216ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 216ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente comunicou que não haveria leitura da Ata e que as atas atrasadas serão colocadas em dia e posteriormente lidas. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 006/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 004/2016; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 004/2016; Emenda Modificativa apresentada pela Vereadora Renata H. de Souza, ao Projeto de Lei n.º 049/2015; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 004/2015, para única discussão e votação. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 24, Vers. 36-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para dizer que visitou na quinta-feira a obra da creche no Bairro São José e viu que com o reforço feito na estrutura e o último repasse feito pelo governo federal, à obra está andando, com a garantia do empreiteiro que a obra ficará pronta esse ano. Ressaltou que não só o bairro mais o município como um todo vai ganhar muito com aquela creche, que vai atender a população do bairro. Comentou ainda, que está feliz pela volta da obra da policlínica, pois é um projeto onde a parte de baixo vai atender a unidade de saúde e a de cima a policlínica, razão pela qual torce para que também seja entregue esse ano, pois será mais uma conquista da população. Continuando sua falação, o vereador disse que começou no mês passado a Copa Euclides da Cunha, com as categorias Sub-7, Sub-9 e Sub11, com times de Itaocara, Trajano de Moraes, Macuco, Monerat e Carmo. Ressaltou que, esse é um trabalho que dá incentivo as crianças e nós estamos precisando, porque hoje ninguém mais quer fazer a prática do esporte futebol, mas em sua opinião, é uma das práticas mais saudáveis principalmente, para as crianças. Ressaltou também que, em seu olhar, por mais difíceis que estejam às coisas, ainda temos boas notícias para passar para a população. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin parabenizou o aparteado pela observação sobre as obras e pelo campeonato, pois as quadras estão ficando cheias, há empolgação por parte das crianças e com isso outras crianças se interessam e vão assistir o que faz com que o esporte seja de grande importância para motivação junto às crianças da necessidade de uma atividade física. Em outro aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse achar que os campeonatos são importantes, porque é através dele que voltaremos aos antigos jogos de futebol nos distritos, pois hoje são poucas as crianças que estão praticando esse esporte e é por isso que os campos estão vazios, com jogos apenas dos veteranos, mas a partir dessa participação das crianças, os jogos nos finais de semana vão retornar o que é muito importante para os distritos. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que, o comércio em geral deveria dar apoio a esse trabalho, porque não é um trabalho político, é apoio àquelas crianças por parte dos comerciantes e do poder público para dar um lanche, ajudar no transporte, essas crianças vão sair de casa para ir para outro município, ficarão lá por mais ou menos cinco horas só com o apoio dos comandantes, e ele como já fez esse tipo de trabalho sabe que as crianças precisam não só do apoio do poder público, mas do comércio e daqueles que gostam do esporte, dando apoio para que vá a frente. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 004/2016, de autoria dos Vereadores Renata H. de Souza, Antônio Geraldo M. Lima e Jorge C. Carvalho Quindeler. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin justificou o requerimento, dizendo que não há nenhum vício de iniciativa no Projeto de Lei n.º 045/2015, então, entende pela constitucionalidade do mesmo no tocante aos aspectos formais e procedimentais. Quanto ao aspecto material, não há nenhuma violação da Constituição Federal no tocante ao princípio da isonomia e princípio da igualdade. Enfatizou que, o referido princípio constitucional não persiste no nosso orçamento jurídico no que se refere à remuneração de pessoal da administração pública, vide art. 39 da Constituição de 88, após a Emenda Constitucional 19/98. Após outros esclarecimentos em defesa do requerimento, a Vereadora Renata solicitou que fosse revisto o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final perla inconstitucionalidade do referido projeto de lei, tornando o projeto constitucional, podendo continuar sua votação na próxima sessão. Após discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Sendo assim, o presidente declarou derrubado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto será reconduzido na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 045/2015 e Projeto de Lei n.º 004/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 31 de março de 2016.