| Ementa/Assunto: "REQUER à Mesa seja enviado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal, informações referentes se há iniciativa para aderir ao Programa “Democratização dos Imóveis da União”, do Ministério da Gestão e Inovação, bem como quantos imóveis, em nossa cidade, pertencem a União, possibilitando que sejam entregues
à prefeitura ou movimentos populares após aprovação de projetos que determinem a nova função dos espaços." |
