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Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte dias do mês de abril de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente comunicou que não foi possível confeccionar a ata, que será lida na próxima sessão. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício SMAS/FMAS n.º 069/2017; Ofício Gab n.º 043/2017; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 016/2017, do Ver. João Bôsco Cardoso; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 008/2017; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 008/2017; Emenda Modificativa n.º 001/2017, dos Vereadores Sérgio Campanate e José A. Filho, ao Projeto de Lei n.º 012/2017; Emenda Modificativa n.º 002/2017, dos Vereadores Sérgio Campanate e José A. Filho, ao Projeto de Lei n.º 012/2017; Emenda Modificativa n.º 003/2017, do Ver. Sérgio Campanate, ao Projeto de Lei n.º 012/2017; Indicações n.º 107, 108 e 109/2017, da Vereadora Emanuela Silva; Indicações n.º 110 e 111/2017, do Ver. João Bôsco Cardoso; Indicações n.º 112 e 113/2017, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto; Indicação n.º 114/2017, dos Vereadores Carlos Tadeu Leite e José Augusto Filho; Indicações n.º 115 e 116/2017, do Ver. Carlos Tadeu Leite. A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Cap.24, Vers.35-48.

Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sérgio Campanate para, inicialmente, deixar registrado seu parabéns ao Ver. Hugo pelo seu aniversário. A seguir, o vereador disse que hoje tirou o dia para fazer uma visita a alguns órgãos em Cantagalo, e um dos lugares que visitou foi o Centro de Inclusão Digital, e para sua surpresa lá não tinha ninguém, pois não funcionou pela manhã. Ao indagar o motivo, foi informado que o servidor foi retirado de lá e que a outra servidora está para aposentar. Isso o deixou triste, porque é lá que os alunos estudam e fazem suas pesquisas, mas ao chegar lá eles encontram a sala de inclusão fechada. Para piorar, a biblioteca não tem uma faxineira, os livros estão sendo comidos pelas traças. Sendo assim, deixou aqui seu pedido ao assessor de cultura para que tome providência com relação a essa situação. Também fez um apelo ao presidente para que tire o nosso arquivo do local que está hoje na câmara, porque as traças estão comendo gostaria que a biblioteca não fosse comida pelas traças. Em aparte, o Ver. João Bôsco disse que esteve lá na semana passada e constatou essa situação, o que o deixou preocupado, então, foi até o prefeito para falar sobre essa situação e certo desapontamento com relação ao pró-memória que funciona naquele prédio e guarda importantes documentos do município. Fez um apelo ao prefeito para que a funcionária qualificada que já estava ali retornasse ao seu posto de trabalho, haja vista que a situação em termos de trabalhadores está muito complicada, pois uma funcionária vai se aposentar, a funcionária que dava conta dessa parte de arquivo digital está licenciada, de modo que, a situação dos trabalhadores da cultura está muito precária. Retornando a sua falação, o Ver. Sérgio agradeceu ao aparte e disse que hoje também fez uma visita ao barracão da prefeitura, não esteve com o vice-prefeito e atual Secretário de Transporte Valdevino, mas foi lá para dar uma boa notícia, esteve conversando com o Renato Bravo, Prefeito de Nova Friburgo, e ele lhe disse que Friburgo tem uma usina de asfalto do estado, que será colocada em funcionamento agora, mas eles não têm demanda pela produção de asfalto que será produzido lá. No dia 24, segunda-feira, ele terá uma reunião, e ele ligou para o vice-prefeito para que ele entre em contato com a prefeitura de Nova Friburgo, para verificar essa questão visando aproveitar esse asfalto aqui, porque tem muitas ruas para ser feita, tem quebra-molas para ser feito, e tem a zona rural que podia asfaltar, ou seja, se eles não têm demanda para o asfalto, nós temos. Finalizando, disse que hoje esteve visitando as futuras instalações da Câmara, próximo ao Bairro Felipe João, e em função da visita, parabenizou o Presidente Ocimar, porque a câmara está ficando um espetáculo, e disse que o afinco dele em dar dignidade e melhores condições de trabalho aos vereadores, está de acordo com o que ele pediu lá no início do mandato. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para comentar algumas de suas indicações apresentadas anteriormente, e destacou que suas indicações determinam ações, e que antes procura conversar com as autoridades competentes, sempre adianta o papo com os secretários, com as autoridades competentes para depois colocar preto no branco, as solicitações. Com relação à sessão de hoje, disse que apresentou uma indicação pedindo o reparo ou substituição de um dos guarda-corpos da ponte localizada na Rua Maria Zulmira Torres, próximo ao Horto Florestal, pois constatou que as bases dessa peça metálica se encontram corroídas pela ferrugem. Sua outra indicação solicita que a Secretaria de Transporte inclua o acesso a Rua Irineu Grimião, no Bairro Maravilha, em Euclidelândia, como uma das vias públicas que deverá receber recuperação com massa asfáltica, pois em virtude de reparos na rede de abastecimento de água, o asfalto foi retirado e ainda não foi reposto. Finalizando, o Ver. João Bôsco comentou várias outras indicações apresentadas por ele, bem como o atendimento de algumas delas, e aproveitou para parabenizar o trabalho dos administradores distritais, em especial o de Floresta e Euclidelândia. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para comentar sua s indicações, a primeira delas pede a instalação de um bebedouro no Ginásio Poliesportivo Jório Moreira Noronha, localizado em São Sebastião do Paraíba, justificando que o local não dispõe de bebedouro e os esportistas precisam sair do recinto para tomar água. Sua outra indicação solicita ao Executivo que seja realizada reforma arquitetônica e paisagística na Praça dos Morcegos, localizada em São Sebastião do Paraíba, justificando que há muito tempo não são realizados serviços de manutenção do jardim, bancos e pintura da praça, razão pela qual a reforma se faz necessária. Sua última indicação solicita ao executivo, que através da Secretaria Municipal de Saúde seja viabilizado a criação de um sistema informatizado de dados da Secretaria Municipal de Saúde, além de aquisição de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, pois isso facilitará o preenchimento de fichas em visitas residências. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que ele e o Ver. Sérgio Campanate apresentaram uma emenda a LDO, reduzindo de quinze para cinco por cento, o crédito adicional que o prefeito pode usar sem autorização da câmara, bem como de vinte e cinco para dez mil os repasses que o executivo faz para as entidades sem pedir permissão à câmara, por conta de maior controle do legislativo. Em seguida, o vereador comentou que há um projeto da EMATER que vem sendo executado aos poucos na Vila Homero Ecard, e falou com o prefeito que existia uma dificuldade, porque no passado, através do Deputado Christino e Dra. Estela, Presidente da EMATER, enviaram fossas sépticas para o produtor rural. No Homero Ecard havia dificuldades, porque muitas vezes o município não queria fornecer a retroescavadeira para fazer a colocação, mas hoje há a possibilidade de atender toda aquela região, e já foram cadastradas por volta de cento e setenta casas, e temos que pensar em transformar essa rede de esgoto, porque daqui a alguns anos o lençol freático será atingido e se continuar sem essas fossas, daqui a pouco não terá mais água potável. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate parabenizou o vereador pelo deputado está tentando resolver o problema do Homero Ecard, e na época de campanha ele foi um lutador nessa questão da água, por entender que ela já está contaminada. Salientou que tem lutado junto ao seu deputado, para colocar água naquela vila como foi feito em campo Alegre e no Bairro Quinta dos Lontras, justamente porque as pessoas fazem uma fossa de um lado e um poço do outro. Retornando a sua falação, o Ver. José augusto disse que com muita luta a coisas começaram a acontecer e faltava esse abraço do município nessa parte ambiental, e hoje o Prefeito Guga nomeou o novo secretário de meio ambiente, que é o Pedro e ele veio de uma fábrica e espera que vejamos a parte ambiental andar de verdade no nosso município. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o trabalho do Deputado Christino Áureo, pois ele fez um grande trabalho, mas com essa verba que veio pra cá a EMATER ajudou muito, e com essa luta conseguimos ajudar muitos produtores rurais de Cantagalo. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que na quarta-feira terá uma reunião com o senhor Jair Bittencourt, novo secretário de agricultura do estado, e acredita que ele dará prosseguimento ao trabalho do deputado e ex-secretário de agricultura, hoje secretário de governo, Christino Áureo, e tem certeza que conseguiremos muito para Cantagalo nessa área. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar que está repetindo uma indicação de sua autoria em conjunto com o Ver. José Augusto, feita no governo passado, para colocar iluminação pública na RJ 160 ao Bairro Novo Horizonte, porque é necessário dar mais segurança aos moradores daquele bairro, razão pela qual espera que sua indicação seja atendida pelo executivo. Continuando, o vereador comentou sua outra indicação relacionada à solicitação de sinalização no cruzamento da Avenida Rodolfo Albino com as Ruas Cel. Luiz Vieira de Carvalho e João André Ecard, justificando que a indicação visa atender as várias reivindicações feitas por munícipes. Quanto à indicação do parque infantil em Santa Rita da Floresta, disse que ele será muito importante para todas as crianças do distrito brincar com seus pais. Quanto à situação dos passes escolares, disse esperar que a secretaria de educação resolvesse o problema o mais breve possível, porque muitos alunos estão sem frequentar as aulas por falta de transporte. Ressaltou que já está com vergonha de dizer que a empresa ainda não providenciou a documentação necessária para fornecer os passes, isso realmente é muito ruim. Em aparte, o Ver. João Bôsco disse ser testemunha do empenho da empresa para conseguir essa documentação, e infelizmente se esbarra nessa situação de burocracia do estado, e isso tem impedido a rapidez da obtenção dessa documentação. Ressaltou que há alunos do Zulmira Torres que já perderam um bimestre, e se o estado está nessa situação caótica e não pode fornecer o transporte, que o município, como sempre fez, forneça o passe para os alunos. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o prefeito prometeu no caminhão que educação seria sua prioridade, e sobre a questão dos passes, ele lembrou que poderiam ser usados os ônibus amarelinhos. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse concordar com o vereador, mas não sabe se os horários bateriam e se é possível atender e se já está, atender ainda mais, mas acredita que isso se resolverá. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto, Vice-Presidente, para ocupar sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente, parabenizar o Ver. Hugo Guimarães pelo seu aniversário, e justificou que sua ausência não se deve a isso, pois ele teve um compromisso em Campos. Justificou também, a ausência do Ver. Antônio Geraldo que foi ao médico e não foi possível chegar a tempo para a sessão. Finalizando, o Ver. Ocimar Ladeira convidou a todos para a cavalgada em louvor a São Jorge que acontecerá no dia 22, em Campo Alegre, a partir do meio-dia. Em seguida, o presidente retornou a sua cadeira e convidou o Ver. Ciro Fernandes para fazer uso da tribuna. Iniciando a palavra, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou os Vereadores José Augusto e Sérgio pela emenda dos cinco por cento a LDO, porque isso dá a oportunidade de a câmara fiscalizar o executivo, e todas as vezes que o prefeito precisar ele vai pedir a essa Casa e com certeza vai ser aprovado. Em seguida, o vereador disse que chegou a comentar nesta Casa sobre o problema do bueiro próximo ao Zulmira Torres, e ele disse que esteve lá, não sabe se ele esteve à noite ou então não viu, porém, em frente ao Zulmira tem um bueiro entupido, tem outro com mato, então, gostaria de pedir para que ele atendesse essa indicação. Em aparte, o Ver. Ozeas disse ter conversado com o Secretário de Obras e ele pediu para que o vereador informasse quais os bueiros devem ser limpo, então, ele vai passar para ele. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro agradeceu ao aparte e na sequência, comentou sua indicação sobre a rua do Bairro Nova Era que não tem saída não tem calçada e o mato está muito alto. Além disso, os moradores não tem local adequado para colocar o lixo, então, gostaria que o secretário de obras desse uma olhada naquela rua da academia para resolver o problema. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que apresentou uma indicação na semana anterior sobre a questão do lixo, porque a população está muito confusa em relação, tem recebido reclamações de que os próprios moradores não tem seguido a regra, enchem esses matos de lixo, fazendo com que a rua fique toda suja. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes pediu ao secretário que atendesse as suas indicações, porque do contrário ele se sentirá excluído por não ter suas indicações atendidas como a dos outros vereadores. Comentou também o projeto de lei que apresentou solicitando a criação do fundo municipal do esporte, para beneficiar e destinar verba ao esporte cantagalense. A seguir, fez uso da tribuna o Ver. Paulo Henrique Ferreira para inicialmente comentar suas visitas aos distritos, ainda não apresentou indicações, então, registrou que o vice-prefeito e secretário Valdevino, deu um jeito no acumulo de lixo que havia na entrada do Beirut, e aproveitou para pedir a ele, que no sentido Cantagalo-Santa Rita da Floresta, quando vai entrar no Beirut, não tem acostamento, então, conversou com o dono do terreno e ele cede cerca de oito ou dez metros de terreno para fazer a entrada e resolver esse problema do Beirut. Visitou ontem o Cantelmo e lá existem quebra-molas que estão totalmente fora do padrão, é como se não tivesse, então, os moradores estão pedindo para fazer mais dois quebra-molas na entrada do bairro, pois isso vai prevenir muitos acidentes. Em seguida, o Ver. Paulo Henrique elogiou e comentou algumas indicações dos colegas vereadores, ressaltando a importância de cada uma delas, bem como o trabalho dos vereadores que estão dando atenção às comunidades. Finalizando, o Ver. Paulo Henrique disse que o dia 05 de maio de 2017 talvez seja o dia mais importante para o nosso município, porque estará em pauta para julgar, de forma definitiva, as divisas de Cantagalo, para resolver de vez essa demanda e torce que saiamos definitivamente vitoriosos desse julgamento, porque esse é um problema que nos aflige há muitos anos. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes se manifestou sobre a questão dos limites de Cantagalo, relacionando fatos ocorridos por conta dessa longa disputa jurídica em torno das fábricas, e ressaltou que espera que agora esse problema seja definitivamente resolvido, porque são anos e anos de gasto público com advogados para defender Cantagalo. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique Ferreira agradeceu ao aparte e disse que após a votação ele fará alguns esclarecimentos sobre o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Finalizando os trabalhos, o presidente comunicou que em virtude da ausência do Ver. Hugo Guimarães, o Requerimento n.º 007/2017, de sua autoria, anunciado para ordem do dia desta sessão não será apreciado, ficando anunciado para a próxima sessão. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deixou anunciado para a próxima sessão a Tribuna Livre com a senhora Ludmar Zaniboni Meirelles, que falará sobre o transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde. Para a ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 007/2017, para única discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2017, para 1ª discussão e votação e o Projeto de Lei n.º 008/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 20 de abril de 2017.



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