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Transparência da sessão ordinária 152

Transparência da sessão ordinária 152

Transparência da 152ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia doze de maio de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva e do Ver. Rafael Silva Carvalhaes.

O presidente solicitou a leitura da Ata da 150ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Solicitou também solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 034 e 036/2015;

PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 019/2015, do Ver. José Augusto Filho;

MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Veto n.º 001/2015, ao Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 16, Vers. 5-11. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Veto n.º 001/2015, que Dispõe sobre Veto Parcial referente ao Projeto de Lei n.º 013/2015, que cria o plano emergencial para enfrentar os efeitos da seca nas áreas rurais do município de Cantagalo, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto disse que fez um parecer contrário ao veto, porque não vê inconstitucionalidade nenhuma na emenda, já que a emenda fala “acompanhado pelo sindicato rural e ou associação de produtores rurais”, que são os representantes legais. Também em discussão, a Vereadora Renata disse que a nova redação dada pelo vereador fere a autonomia do ente público municipal na prestação do serviço, porque a matéria é exclusiva de iniciativa do executivo, conforme art. 61, §1º, inciso II, b, art. 145, incisos III e IV da Constituição Federal e Estadual, e transfere a competência na fiscalização das ações do município, que deve ser exercida pelo poder legislativo. Após outras considerações contra e a favor da emenda, em votação o projeto de veto obteve quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, cabendo, ao presidente, por se tratar de quórum de maioria absoluta, proferir seu voto, e este o proferiu favorável ao veto. Sendo assim, o projeto de veto foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis contra 04 (quatro) votos contrários.

Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o médico Dr. Manoel Eugênio Pereira Netto, para receber das mãos do Ver. José Augusto Filho, a Moção de Parabenização. Após receber a moção, o Dr. Manoel Eugênio agradeceu ao Ver. José Augusto pela homenagem e agradeceu também os demais vereadores pela assinatura. Em seguida, o presidente convidou o Tenente Wallace Bonifácio Velasco, no Comandante da 3ª e 4ª Companhia, para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto, a Moção de Parabenização. Após receber a moção o Tenente Wallace Velasco agradeceu a homenagem prestada pelo vereador e pelos demais vereadores desta Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para a próxima sessão a Tribuna com o Secretário M. de Turismo, Senhor Raphael Jevaux. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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