Atas das Sessões Plenárias

Ata da 126ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Ata da 126ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de novembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, a exceção dos Vereadores Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a presidente solicitou a leitura da ata da 124ª sessão ordinária que, após a sua leitura obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 065/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 020/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 021/2014, do Ver. José A. Filho; Indicação n.º 079/2014, do Ver. José A. Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto à Sociedade Musical 15 de Novembro; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 008/2014, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 017/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 018/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 019/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 019/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 059/2014, para única discussão e votação e Projeto de Resolução n.º 020/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 17, Vers. 20-25. Em seguida, a presidente comunicou que foi anunciado a Tribuna Livre com excelentíssimo Prefeito Saulo Gouvea, mas devido a um imprevisto ele não poderá comparecer, ficando a tribuna para outra data a ser marcada. A seguir, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para solicitar a presidente que, em momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega da Condecoração Dr. Cláudio Mello aos homenageados. Disse manifestar sua satisfação em homenagear alguns afrodescendentes com a condecoração que leva o nove de Doutor Cláudio de Mello. Em outra oportunidade homenageou a senhora Fernanda de Avelar Torres e hoje tem a honra de homenagear a doutora Josemira, seu esposo senhor Magno e o Léo Libanio. Justificou que, a honraria leva o nome do doutor Cláudio, porque ele deixou um legado muito importante na sociedade cantagalense, pois for de extrema honradez, de origem humilde, que venceu os maiores obstáculos e conseguiu êxito em sua vida profissional e familiar. Escolheu o nome do doutor Cláudio Mello para denominar essa grande condecoração oferecida por esta Casa aos afrodescendentes que se destaquem na nossa cidade nas mais variadas modalidades. Preservar a memória é uma das formas de construir a história, é pela disputa dessa memória, dessa história que, se comemora o dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra, ao escravismo e da luta pela liberdade. Finalizando, o Ver. Ciro falou que, sobre o requerimento do secretário de defesa civil, esses dias viu uma matéria na televisão sobre um juiz que foi parado por um guarda municipal e, o juiz estava com o carro sem documento, sem a carteira e sem a placa, essa guarda municipal está sendo obrigada a pagar uma indenização ao juiz porque ela cumpriu o papel dela, isso é um absurdo, são pessoas que acham que por ter um cargo de juiz são melhor que outras pessoas e, não é não, são todos iguais. Por isso, fez uma indicação ao executivo pedindo que tirasse as placas ilegais que existem em nossa cidade, como para o promotor, inclusive a presidente pediu para tirar a placa da câmara e, a que está lá é para o idoso. O que pode é placa para o idoso, polícia, ambulância, carro de carga e descarga, o restante é tudo ilegal. Então, está convocando o secretário para vir aqui dar explicações sobre as placas ilegais, já que a prefeitura quer organizar o trânsito, que isso seja feito dentro da lei. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar da indicação que fez a CEDAE sobre a estação de tratamento de água, algo que vem desde a época do ex-vereador Heitor e, que ele e outros vereadores também vêm falando, porque estamos sempre com problema de água e, o município é o único do entorno que não tem uma estação de tratamento de água. Na semana passada esteve no gabinete do Deputado Christino Áureo e pediu sua ajuda e, ele se colocou a inteira disposição, pediu que fosse enviada a indicação parlamentar e, que ele também fará uma indicação para ajudar o município junto aos demais deputados que os vereadores puderem pedir, para junto ao órgão da CEDAE conseguir para Cantagalo essa importante estação de tratamento de agua, que será a solução para pelo menos trinta anos na cidade. Também está enviando solicitação ao deputado para solução do RIO CARD, passe do idoso, pois há uma séria dificuldade para o idoso da nossa cidade e, o deputado lhe pediu que ele oficializasse isso, porque ele procuraria o RIO CARD para ver o que poderia ser feito, trazer quem sabe um posto itinerante ou a instalação de um posto que possa atender as cidades da redondeza. Disse não entender o fato de Friburgo não atender aos idosos daqui, pois é região serrana, mas são discussões complexas, apesar de o idoso poder usar a identidade por lei, às vezes as leis são desobedecidas e os mais humildes não sabem gritar por ela ou às vezes ficam acanhados de fazer. Entretanto, tem certeza que esta Casa, através da presidente e dos demais pares está se empenhando para fazer para que esse passe venha até Cantagalo e, também para fazer com que a estação de tratamento de água seja construída aqui. Finalizando, o Ver. José Augusto parabenizou o Ver. Ciro pela criação de tão importante condecoração, parabenizando também os homenageados, pois conheceu o doutor Cláudio Mello e seu nome é merecedor desta homenagem aos cantagalenses. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar que, em Santa Rita da Floresta tem uma rua de aproximadamente cinquenta metros no Loteamento Caixa D’água, ao lado do cemitério e, no inicio do governo, em conversa com o prefeito disse que, grande parte das ruas foi feitas no governo anterior e, ficou aquele pedacinho de rua para calçar, tinha uma sobra de dinheiro, mas não estava contemplando aquele pedaço de rua. Naquela conversa o prefeito disse que, faria um aditivo e calçaria o pedaço de rua, mas por algum motivo a sobra de dinheiro de cinquenta e poucos mil reais foi devolvida ao governo federal. Desde então, começou uma luta com o secretário para pelo menos manter aquela rua em boas condições, mas procurou o secretário uma, duas, três vezes e ele sempre o pedia para aguentar que, melhorariam a rua, passou um tempo e foi cobrado pelos munícipes, voltou lá e o secretário, a mesma estória. Ontem, esteve com ele na reunião do plano diretor e, mais uma vez fez a cobrança ao secretário que, lhe respondeu para esperar mais um pouquinho que iam resolver, com isso, são quase dois anos. Ficou muito triste com o secretário, porque ele lhe perguntou o motivo de as pessoas terem feito suas casas lá, eles fizeram a casa lá porque são pobres, porque se pudessem comprar no centro de Cantagalo ou de Santa Rita da Floresta, eles teriam comprado lá. Sendo assim, com todo o respeito que tem pelo Dr. Neife, achou que ele quis se sobressair às pessoas e isso não é possível, além disso, o problema é simples para resolver e ele não quer fazer. Não está pedindo nada para ele não, está pedindo para a população, não está pedindo para rico e sim para pobre e, se as casas foram feitas no local foi com a autorização do governo, que não tenha sido nesse e sim no outro, mas foram feitas com autorização, porque o poder público tem o direito de impedir antes que aconteça. Finalizando, o Ver. Tadeu Leite disse que no final do loteamento Darlene, tem um trecho que o barro não está deixando a água escorrer para o bueiro, é um serviço de uma hora de máquina, se forem homens, dois resolvem o problema em um dia, então, gostaria que o executivo tomasse providências e fizesse o serviço em frente à casa do professor José Carlos, pois com as poucas chuvas que vieram o barro foi parar na varanda da casa dele. Se o prefeito por algum motivo não puder dar jeito, por ser em área pública, gostaria da permissão para alugar uma máquina e resolver o problema deles, não que ele tenha dinheiro, mas é uma coisa tão simples que será de tanta valia para os que estão passando dificuldade que, ele se dispõe a isso, desde que, o prefeito o autorize. Em seguida, a presidente justificou que recebeu um recado importante e suspenderia a sessão por cinco minutos. Após retornar, a presidente deu sequência aos trabalhos e, passando para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 017/2014, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Após justificativa do Ver. José Augusto, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 018/2014, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 019/2014, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 019/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de Portadores de Deficiência Física nos eventos realizados no Município de Cantagalo, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 059/2014, que Dispõe sobre autorização do Poder Executivo firmar Termo de Cessão de uso de Imóvel Público com Associação de Moradores do Bairro São José, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 020/2014, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo a Medalha Lincoln Eugênio Machado Vieira aos que se destacarem na preservação histórica do nosso município, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, a presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para fazer a entrega da Condecoração Dr. Cláudio de Mello a senhora Josemira Avelar de Carvalho, na modalidade saúde. Em seguida, foi convidado o senhor Magno de Avelar para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto a Condecoração Dr. Cláudio de Mello, na modalidade religiosa. Finalizando, a presidente convidou o Sr. Léo Libano para receber a Condecoração Dr. Cláudio de Mello, modalidade jornalismo. Após as homenagens, o Ver. Ciro Fernandes agradeceu mais uma vez a presença dos agraciados e da família do Dr. Cláudio de Mello, oferecendo flores à esposa do doutor Cláudio. Em seguida, a agraciada Josemira Avelar de Carvalho agradeceu em seu nome e demais agraciados, a homenagem feita pelo Ver. Ciro e pelos vereadores de nossa Casa, ressaltando a importância do reconhecimento da luta dos afrodescendentes não só por liberdade, mas também por igualdade de condições e respeito, sendo gesto fundamental da Casa a valorização dos mesmos. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 005/2014, para única discussão e votação e, os Requerimentos n.º 020 e 021/2014, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 13 de novembro de 2014.

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