23 jun
Transparência da sessão ordinária 162

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Transparência da 162ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário.

O presidente solicitou a leitura da Ata da 160ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade. A seguir, solicitou também a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 016, 028, 029/2015; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 027 e 028/2015; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Emendas Modificativas n.º 001, 002 e 003/2015, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Emendas Modificativas n.º 004 e 005/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Requerimentos n.º 028, 029 e 030/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, aos Membros do Conselho Tutelar de Cantagalo; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, ao Corpo de Bombeiros de Cantagalo;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 010/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 025/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 6.12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 010/2013, que Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Cantagalo, o “Dia Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que o projeto é válido, porque tudo que diz respeito à prevenção de doenças é válido, e lembrou que existe no país o projeto “Outubro Rosa”, que é parecido com esse projeto, em que todas as unidades de saúde trabalham com a prevenção de câncer de mama, de útero, ou seja, todas as atividades que envolvam a promoção da saúde. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o autor, porque o projeto estava na Casa há muito tempo, e agora a sua aprovação vai trazer muito benefícios para as mulheres do nosso município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade.

Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 025/2015, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$945.756,82, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após ampla discussão, com o apoio dos vereadores que, destacaram a necessidade das obras, reconhecendo sua importância para o município, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 028/2015, 029/2015, para única discussão e votação, Projeto de Veto n.º 002/2015, ao Projeto de Lei n.º 015/2015, para única discussão e votação, bem como os Requerimentos n.º 028, 029 e 030/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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