ata – Câmara Municipal de Cantagalo

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Thu, 20 Apr 2017 20:19:52 +0000

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente convidou os senhores Diogo Thurller e Jander Raposo, Vereadores da Câmara Municipal de Duas Barras, para tomar assento junto à Mesa Executiva. Convidou, ainda, o senhor Furtuoso, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro, para tomar assento na Mesa Executiva. Em seguida, o presidente disse que, em virtude da vacância do cargo de vereador ocorrido no dia doze de março, o Poder legislativo Cantagalense oficiou ao Juízo Eleitoral da nossa Comarca, solicitando informações sobre o suplente, tendo sido informado, o nome do Vereador Antônio Geraldo Moura Lima, que foi convocado e tomará posse nesta sessão. Sendo assim, o presidente convidou o Ver. Antônio Geraldo de Moura Lima, legalmente diplomado e apto à posse para se dirigir a tribuna, proferir seu juramento e tomar posse no cargo de vereador. Após fazer o juramento, o Ver. Antônio Geraldo Moura Lima assinou o Termo de Posse junto à Primeira Secretaria da Mesa, que também foi assinado pelo presidente e pelo segundo secretário. A seguir, o presidente declarou legalmente empossado o senhor Antônio Geraldo Moura Lima como vereador da Câmara Municipal de Cantagalo. Na sequência, o presidente comunicou que não haveria leitura da ata, que será lida na próxima sessão. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício SMAS/FMAS n.º 051/2017; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 010/2017, do Ver. Ciro F. Pinto; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 003/2017; Indicação n.º 035 e 036/2017, da Vereadora Emanuela T. Silva; Indicações n.º 037 e 038/2017, do Ver. João Bôsco Cardoso; Indicações n.º 039 e 040/2017, do Ver. Ciro F. Pinto; Indicação n.º 041/2017, do Ver. Ozeas da S. Pereira; Moção de Pezar apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes à família da finada Lilia Figueira Moraes André; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 059/2017; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 001/2017, para única discussão e votação; Requerimento n.º 002/2017, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 001/2017, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 004/2017, para única discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Lucas, Cap. 11, Vers. 14-23. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso para, inicialmente, fazer a defesa do seu projeto de lei que versa sobre a consciência histórica e cultural de Cantagalo, que tem a função de retomar o caráter original da data do aniversário do município, pois a partir de 2003, 2004 houve um efusivo movimento de revisão histórica, porque anteriormente, o aniversário de Cantagalo era comemorado em 02 de outubro e depois passou a ser comemorado em 09 de março, porque dois de outubro era a data que definia a passagem da Vila de Cantagalo a condição de cidade de Cantagalo, mas a data do surgimento do município é bem anterior, 09 de março de 1814 . Então, a partir do movimento de revisão histórica encabeçado pelo Dr. Henrique Bon, Dr. Clério Erthal entre outras personalidades cantagalenses, foi aprovada uma lei mudando a data do aniversário de Cantagalo. Após isso, o vereador disse que no primeiro ano da comemoração do dia 9 de Março, essa comemoração teve caráter histórico e cultural, houve uma conferência oficial sobre a história de Cantagalo, banda na praça, e esse seu projeto quer recuperar esse caráter de debate histórico, cultural e pedagógico, além de um viés de empreendedorismo, no sentido de que os empresários lancem produtos e serviços com as marcas dos ícones da história de Cantagalo, como sendo o galo, as fazendas históricas e o gado zebuíno, isso acrescentaria na questão turística do município. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado pelo projeto, pois o considera muito importante, inclusive, por ocasião da nova data de aniversário da cidade, no mandato passado, ele apresentou um projeto de resolução que foi aprovado nesta Casa, denominando o prédio da Câmara de Palácio 9 de Março, e agora por saber da capacidade do vereador João Bôsco e de seu comprometimento com a história de Cantagalo, de antemão declarou seu voto favorável ao projeto do nobre vereador. Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco agradeceu ao aparte, e aproveitou para comentar suas indicações apresentadas nesta sessão, que tem origem nas demandas dos munícipes, razão pela qual deseja que elas sejam executadas o quanto antes pelo executivo. Finalizando, o vereador deu as boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo, que agora está oficialmente incorporado a nossa caminhada legislativa. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Hugo Guimarães para inicialmente, dar as boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo, e parabenizou a GRESUC, aqui hoje representada por Gabriel, presidente da escola, pois acompanhou de longe os preparativos para o carnaval 2017, pois o fez sem a verba da prefeitura. Agradeceu a presença dos vereadores de Cordeiro e Duas Barras, aos quais deu as boas vindas. A seguir, o vereador disse que recebeu algumas reclamações relacionadas à limpeza dos Bairros Morada do Sol e Passos dos Reis e entrou em contato com o secretário de obras, e ele lhe disse que a limpeza estava sendo feita, e naquele momento toda a equipe estava no Bairro São José. Mas com o passar dos dias as mesmas pessoas que reclamaram vieram dizer que a limpeza havia sido feita nos dois bairros, e parece que agora está sendo feita a limpeza do Bairro Cantelmo. A seguir, o Ver. Hugo comentou o problema dos ônibus para as faculdades, e disse que foi editado um decreto pelo Prefeito Guga e nesse decreto está previsto que para Nova Friburgo serão no máximo três ônibus, sendo um pela manhã e dois para a noite e, para Além Paraíba, um ônibus no horário da noite. Esses ônibus servirão apenas para estudantes de nível superior e de primeiro curso técnico profissionalizante, não será possível para quem esteja fazendo a segunda graduação. Em aparte, o Ver. João Bôsco disse que será feita uma tabela de alternância da ida dos alunos de acordo com essa grade de estudos para saber quantos alunos usam o transporte por dia, então, logo vamos ter uma visão mais ampla de quantos alunos usarão cada veículo por dia. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo disse que a questão da grade é uma das estratégias, e também a frequência dos alunos, porque nem todos os alunos vão todos os dias, então, isso vai dar um parâmetro para que a secretaria acerte isso. Em outro aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que a Secretaria de Educação tem uma receita de 25% da arrecadação mensal do município, então, com essa grandiosa arrecadação, não pode ficar um aluno para trás, por isso entende que o governo tem que fazer não só o possível e sim o impossível para manter esses ônibus. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para, após cumprimentar a todos, dar as boas vindas ao companheiro Antônio Geraldo Lima. A seguir, agradeceu aos pares por tê-la elegido segunda secretária, ocupando o lugar do Ver. Ralfy Matias. Continuando, a vereadora comentou suas indicações, conforme leitura das justificativas apresentadas em cada uma delas, e solicitou que no momento oportuno o presidente a autorizasse fazer a entrega da Moção de Parabenização a Escola de Samba Vermelha e Branca – GRESUC, que fez um carnaval belíssimo em Cantagalo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sergio Campanate e inicialmente cumprimentou a todos, dando as boas vindas ao colega Vereador Antônio Geraldo e desejou que fizessem um trabalho digno de acordo com o que Cantagalo precisa e espera da gente. Continuando, o vereador demonstrou sua preocupação com o Bairro Novo Horizonte, pois de acordo com alguns moradores, porque as drogas estão tomando conta do bairro, então, amanhã irá pessoalmente ao comandante da polícia solicitar ronda para o bairro, porque segundo reclamações, à noite o bairro é terra de ninguém. Comentou também que ficou muito triste ao saber que uma das salas da escola do bairro está interditada há um ano pela defesa civil, por ter mais de um dedo de rachadura, então, amanhã vai procurar a secretária de educação para pedir que ela tome as devidas providências. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente cumprimentar a todos os presentes, e depois disse que com a notícia trazida pelo vereador de que serão adotados critérios para o transporte escolar, gostaria de lembrar que o atual governo fez campanha dizendo que a prioridade seria a educação e a saúde em nosso município, e hoje se sente envergonhado de ver que esse governo está fazendo essa covardia com os alunos. Lembrou que o atual prefeito disse que cortaria parte de seu salário e dos secretários, mas até hoje não fez isso, além disso, ele cortou na carne do pequenininho tirando gratificação dos funcionários, mas já botou sessenta e oito cargos comissionados na prefeitura. Ressaltou que o prefeito prometeu no palanque e agora está fazendo essa covardia com os jovens, isso é vergonhoso, é contra isso, vai lutar e se tiver que denunciar ao Ministério Público o fará, pode ter certeza que ele vai lutar contra essa covardia que está sendo feita com os jovens de Cantagalo. Dando continuidade, o vereador comentou a moção de pesar apresentada a família da Lília, pois ela trabalhava com ele, e era uma pessoa educada, prestativa, que sempre lhe deu muita atenção, razão pela qual solicitou que a secretaria entregue essa moção a seus familiares. Finalizando, o Ver. Ciro deu as boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo e desejou que continuasse a trabalhar da mesma forma, com união em favor dos cantagalenses e do município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite e após cumprimentar a todos, deu as boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo e disse que ele poderá contar com ele nas suas ideias para o município. Agradeceu a presença dos Vereadores Diego e Jander de Duas Barras e do Ver. Furtuoso de Cordeiro, pois é muito importante a presença deles nesta Casa. Em seguida, o vereador comentou o Dia Internacional da Síndrome de Dow, e as discriminações que acompanham os seus portadores, mas na verdade não somos diferentes e sim semelhantes, e os seus portadores hoje, então, pediu a todas as pessoas um momento de reflexão para na verdade termos menos discriminação, porque isso só traz prejuízos para a nossa nação. O vereador destacou que amanhã será comemorado o Dia Mundial da Água, porque dependemos da água para estar vivos, e considera a água o sangue que corre nos municípios e no país, e temos que cuidar desse bem que muitos acham ser infinito, mas ela pode ser finita se não cuidarmos bem dela. Em seguida, o Ver. Tadeu parabenizou o Ver. João Bôsco pelas duas indicações relacionadas ao seu distrito e discorreu sobre as tentativas de resolver junto ao governo passado os vários problemas elencados nas indicações do vereador, mas até hoje não aconteceram, mas hoje ele está trabalhando de outra maneira, está conversando diretamente com os secretários e o prefeito, se não surtir efeito, ele passará a fazer indicações só para não ficar no vácuo de que o vereador não está fazendo nada. Finalizando, o Ver. Tadeu apresentou sincero pesar à família da senhora Lília pelo seu falecimento, pois está realmente muito sentido, e desejou que Deus confortasse seus corações. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente se dirigir ao Ver. Antônio Geraldo e dizer que será um prazer trabalhar mais uma vez junto com o vereador, bem como, cumprimentar os Vereadores Furtuoso, Diego e Jander. Continuando, o vereador comentou o problema do transporte universitário, dizendo que essa polêmica é antiga, mas os cadastros para os ônibus só terminarão na sexta-feira, então, dentro desse período, a secretária lhe garantiu que vai trabalhar para atender todos que estiverem amparados pela lei, mas acredita que esse governo terá como prioridade a educação e a saúde, e que o governo está começando a caminhar e melhorando muito dentro do município. A seguir, o vereador disse que no domingo presenciou um fato desagradável no SAMU, pois uma pessoa chegou a Defesa Civil pedindo para a ambulância fazer um socorro, e lamentavelmente a ambulância, por depender de autorização da central, e já houve casos em nosso município em que a ambulância levou quarenta e oito minutos para fazer o socorro, porque dependia dessa autorização. Ressaltou que não estamos vivendo em uma cidade grande com várias unidades, temos uma unidade e ela pode sair e depois prestar contas de todo o trabalho feito, então, parabenizou a esquipe do SAMU de Cantagalo pelo protesto a equipe que atende em Petrópolis através do telefone 192. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva relatou que teve um caso semelhante no Paraíba, pois a ambulância do SAMU levou mais tempo para ser liberada para fazer o socorro do que para chegar ao Paraíba, então, esse lapso de tempo pode fazer a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa em situação de socorro. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que os responsáveis pelo serviço do SAMU estiveram aqui e só cobram melhorias e um monte de situações da equipe, mas eles nunca repassaram um tostão a não ser aquela viatura que está no SAMU, o município é que arca com tudo, então, nós temos que tomar algumas providências para que essas unidades tenham independência para sair o mais rápido possível para fazer o socorro. O vereador informou que, hoje, a ambulância do hospital está autorizada a fazer o socorro também, no passado a secretária não autorizava, tinha que ser apenas o SAMU, mas na qualidade de funcionário da Saúde, o prefeito o colocou responsável pelo transporte e a ambulância está autorizada a também fazer socorro. Então, ele pedirá ao secretário de saúde e ao prefeito que preparem um ofício fazendo algumas cobranças relacionadas aos problemas encontrados pelos funcionários do SAMU, pedindo providências no sentido até de melhorar o tempo de atendimento aos pacientes, porque para equipe médica de lá é só mais um. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Antônio Geraldo Lima para agradecer a Deus por estarem aqui, seus parentes presentes a sessão e aos amigos que são muitos, bem como agradecer os elogios dos vereadores, e disse que está aqui para somar. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Paulo Henrique Ferreira que após cumprimentar a todos, e dar as boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo, pessoa com a qual teve a oportunidade de conviver por oito anos por ocasião de mandatos passados. Em seguida, o Ver. Paulo Henrique discorreu sobre a reforma previdenciária e disse que está indignado por não ver os meios de comunicação falar nada sobre isso, a gente não vê o povo nas ruas porque os meios de comunicação estão juntos nessa situação com o governo. Ressaltou que gostaria de ver o povo ir para as ruas pelo menos para amenizar isso que está ai, porque do contrário vai passar do jeito que está e será uma calamidade para os trabalhadores brasileiros. Continuando, o vereador comentou que o governo do nosso município começou ainda não tem cem dias, sabemos que temos pressa, sabemos que ainda falta diálogo com vereadores desta Casa, nós elegemos o Prefeito Guga porque, em nossa opinião, é um prefeito que merecia retornar e a oposição que disputou com ele, em sua opinião, não tinha condições de governar o município na crise que está com promessas evasivas de que ia retornar com a cooperativa e a CIPAC, isso também não dá. Está sim com a esperança de junto com o prefeito Guga fazer uma grande administração, e ele confia no governo Guga. Após isso, o vereador comentou vários aspectos do atual governo municipal, inclusive sobre a quantidade de cargos comissionados, e não podemos dizer que todos são em vão, que todos estão ali querendo boca, e duvida que se o prefeito opositor ganhasse não ia fazer a mesma coisa, então, falar é muito fácil, vai lá governar para ver. Após comentar ainda vários aspectos do atual governo, o vereador concluiu a sua tribuna, dizendo que os cargos comissionados são sessenta e oito, já voltaram algumas gratificações, não sabe se todas vão voltar, mas está começando a consertar a situação, mas nós temos que ter receita, então, tem que torcer para que haja recuperação da economia. Com relação ao falecimento da Lília, o vereador registrou seu pesar a toda a sua família, foi padrinho do casamento dela e está sentido por seu falecimento. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ozeas Pereira para, inicialmente cumprimentar a todos os presentes, e deu as boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo, pois tem grande consideração por ele. A seguir, o vereador registrou seu pesar pelo falecimento de Lília e desejou que Deus confortasse o coração de seus familiares. Continuando, o Ver. Ozeas comentou que fez uma indicação relacionada ao transporte da saúde, pois trabalhou no setor e conhece todas as dificuldades, e hoje, já tem alguns pacientes usufruindo dos serviços indicados por ele, inclusive já estão elogiando a indicação, razão pela qual deixou registrado seu agradecimento. Dando sequência, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto, Vice-Presidente, para que ocupasse a sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente, cumprimentar a todos e dar as boas vindas ao Ver. Furtuoso da Câmara de Cordeiro e aos Vereadores Diego e Jander da Câmara de Duas Barras que estão aqui hoje nos prestigiando com suas presenças. Em seguida, o vereador deu boas vindas a Vereadora Emanuela Silva, eleita segunda secretária em substituição ao Ver. Ralfy. Continuando, o vereador parabenizou e deu boas vindas ao Ver. Antônio Geraldo, empossado hoje para mais um mandato nesta Casa, e por conhecer o vereador de outros mandatos, disse que ele é uma pessoa de excelente índole e que ele só acrescentará a legislatura. A seguir, o vereador parabenizou a Vereadora Emanuela e o Ver. José Augusto pela moção apresentada a GRESUC, pois a escola fez um excelente carnaval em Cantagalo. A seguir, o presidente agradeceu a Moção de Pesar da Câmara Municipal de Duas Barras, por ter expressado a comoção do povo daquela cidade pelo falecimento do Ver. Ralfy Matias, e agradeceu em nome dos vereadores aos nobres Edis daquela Casa de lei por estarem aqui hoje para fazer a entrega da Moção de Pesar. Retornando a sua cadeira, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 001/2017, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 002/2017, de autoria do Ver. Sérgio Silva Campanate. Em discussão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o projeto de Lei n.º 004/2017, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$987.600,00, de autoria do Poder Executivo. Após ampla discussão com a manifestação de apoio de todos os vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 001/2017, Dispõe sobre a criação do “Dia da Consciência Histórica e Cultural de Cantagalo” e dá outras providências, de autoria do Ver. João Bôsco Cardoso. Em discussão, após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o Presidente convidou a Vereadora Emanuela Silva e o Ver. José Augusto Filho para juntos fazer a entrega da Moção de Parabenização a GRESUC – Grêmio Recreativo Escola de Samba Vermelha e Branca, e para receber das mãos dos nobres Edis, foram convidados os representantes da escola. Após receberem a moção, o senhor Gabriel Ecard, presidente da agremiação, agradeceu em nome da agremiação, os autores da Moção e demais vereadores que a assinaram. Em seguida, o presidente convidou os senhores Diego e Jander, Vereadores da Câmara Municipal de Duas Barras para fazerem a entrega da Moção de Pesar apresentada a família do finado Vereador Ralfy Matias Moreira. Após a leitura e entrega da Moção de Pesar, os nobres Edis agradeceram a acolhida em nossa Casa, manifestando ainda profunda satisfação por estarem em nossa Casa de Leis. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Decreto n.º 001/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 21 de março de 2017.

Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Câmara Municipal de Cantagalo — Thu, 23 Mar 2017 18:35:18 +0000

Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira, Ralfy Matias Moreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente comunicou que não foi possível confeccionar a ata da sessão anterior, que será lida na próxima sessão. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 001/2017 e 002/2017; Ofício Gab n.º 022/2017; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução n.º 001/2017; Indicação n.º 015/2017, do Ver. João Bôsco de P. B. Cardoso; Indicações n.º 016 e 017/2017, da Vereadora Emanuela T. Silva. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Marcos, Cap. 9, Vers. 30-37. Em seguida, o presidente convidou o Ver. João Bôsco Cardoso, para inicialmente cumprimentar a todos, e na sequência, o vereador cumprimentou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, comemorado, nesta data, desejando a ele tudo de bom, e que suas realizações a frente do novo mandato sejam ainda mais expressivas do que no mandato anterior. Em seguida, o Ver. João Bôsco disse que tem procurado ir onde o povo está, tem ido às sedes do distrito, tem ido ao encontro dos administradores distritais, os secretários, e do próprio prefeito, para primeiro identificar os problemas das várias comunidades e localidades do município, e encaminhar soluções a partir de um diálogo entre todas as partes envolvidas. Disse se lembrar do pronunciamento do Ver. Hugo Guimarães na sessão anterior, sobre a questão do hospital, e como o vereador, procurou há alguns dias o Alan, Diretor do Hospital de Cantagalo, procurou também, um elemento do corpo médico, procurou o secretário de saúde do município, procurou o responsável pelas finanças do município, para ter uma visão mais ampla, geral e irrestrita, para gerar um diálogo entre as partes envolvidas, para, consensualmente a gente consiga chegar a um resultado positivo, no sentido de apoiar mais firmemente o Hospital de Cantagalo. Continuando sua fala, o vereador disse que tem sido comedido na apresentação de indicações, no sentido de que, as mesmas devem ser orgânicas, citando, como exemplo, sua indicação relacionada à regulamentação da área as vagas dos freteiros no centro de Cantagalo. Primeiramente, procurou os freteiros, depois procurou o prefeito para colocar a ideia dessa regulamentação, depois procurou o secretário de defesa civil, e conversou com ele sobre a possibilidade, havendo consenso sobre a possiblidade, apresentou a indicação. Com relação à indicação apresentada hoje, o procedimento foi o mesmo sobre o problema da água do Bairro Novo Horizonte. Tem ido com frequência ao bairro, e percebeu que de um lado as pessoas são bem servidas e do outro lado falta esse recurso, e as pessoas estão carregando água nas costas. Ressaltou que na presente indicação não foi diferente, a partir de uma conversa com os moradores, onde os mesmos já tinham a solução para o problema, e a partir dai colocou a situação para o prefeito, que o autorizou ir ao local com o secretário de obras e um técnico, conversaram novamente com as pessoas do bairro, e chegaram à conclusão que a solução mais adequada seria instalar registros, e o secretário se comprometeu a fazer isso, então, apresentou essa indicação. Finalizando, o Ver. João Bôsco deu uma notícia alvissareira, pois amanhã os funcionários da prefeitura estarão com seu dinheiro no bolso, ou seja, eles receberão. Ressaltou que a administração pegou um passivo de três milhões de reais, e que teve que dar conta desse passivo fazendo parcelamento, e está honrando os compromissos com seus servidores prontamente, isso significa uma demonstração de respeito, de consideração com o espirito público e competência da equipe que foi escolhida pelo nosso prefeito Guga de Paula, razão pela qual parabenizou o governo, por essa iniciativa, porque o governo está equacionando os problemas e o respeito ao funcionário municipal se encontra sempre em primeiro lugar. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Hugo Guimarães para inicialmente, comentar a privatização da CEDAE, infelizmente, aprovada ontem, na assembleia legislativa por 43 votos favoráveis e 26 votos contrários. Ressaltou que a questão da privatização de órgãos públicos é discutida desde a época do Fernando Henrique, muito se utilizou isso na política, inclusive no governo Lula também, mas uma situação que tem que ser analisada caso a caso. Entende que a privatização da CEDAE não é a melhor opção, até porque a finalidade é para apanhar empréstimo, e quando a gente busca privatizar um órgão público, é para dar mais qualidade ao serviço, e entende que a CEDAE não precisava disso, porque ela gera lucro para o estado. Em seguida, o Ver. Hugo comentou que existe um problema muito grande no Bairro São Pedro relacionado à água, lá algumas casas não tem água porque existe dívida gigantesca, com água cortada desde 2013, esse é o lado negro da CEDAE, que não considera a questão humana, e na semana passada, através da defensoria pública dois proprietários conseguiram fazer parcelamento da conta, e a água foi devidamente religada. Agora temos mais um problema, porque a agência da CEDAE de Cantagalo está fechada, inclusive o Ver. João Bôsco publicou no facebook, e era um problema para resolver, mas agora pode aumentar por causa desse turbilhão de problemas que a CEDAE está enfrentando, por culpa da corrupção do estado nos últimos anos. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que a questão da água no Novo Horizonte é um problema que já foi debatido aqui pelos vereadores, é coisa que infelizmente não conseguiram resolver ainda, mas deseja que seja resolvido. Lembrou que, a nossa água vem da rede de tratamento de Cordeiro, inclusive o Ver. José Augusto já sugeriu que colhêssemos a água do Rio Negro, porque essa água que vem de Monerat, na época do calor não é suficiente, e falta água direto em alguns pontos, e na época foi feito um documento com a assinatura de todos os vereadores e o mesmo foi encaminhado ao governo do estado, para ver se conseguimos coletar essa água, isso acabaria com o nosso problema de água. Finalizando, o Ver. Ciro disse que talvez devêssemos refazer esse documento com a assinatura de todos os vereadores, e novamente enviar a CEDAE, quem sabe a gente não consegue uma resposta da empresa. Em outro aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso disse que essa questão da CEDAE é muito sensível, porque ela é uma empresa que dá lucro, é uma propriedade povo e não do governo do estado do Rio de Janeiro, ela está sendo valorada em três bilhões e quinhentos, e vale catorze bilhões, isso quem diz não é ele, o governador a mais ou menos dois anos atrás colocou exatamente isso. Os três bilhões e meio que o governo estadual vai receber em função da alienação das ações da CEDAE não dará para pagar o salário do funcionalismo durante quatro meses. Então, estarão abrindo mão de uma empresa do povo do estado do Rio, em função de pagar três ou quatro meses de salário, ou seja, não vai resolver o problema. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo Guimarães agradeceu ao aparte, e disse que não podemos interferir nisso de forma direta, mas talvez a gente possa daqui a dois anos, assumir o compromisso de não ficar apoiando um deputado que não pensa no povo, existe lá uma lista de quem votou a favor, lá tem deputado que ele votou também, mas daqui a dois anos podemos analisar novamente isso, e aí sim atuar de forma mais direta. Também em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que a privatização da CEDAE será mero paliativo, porque aconteceu isso no passado com a CERJ, com a TELERJ e BANERJ, o estado foi vendendo tudo, e continua com problemas, vai vender a CEDAE e vai continuar com problemas, por essa razão, acha que temos que ter essa preocupação, mas o estado é administrado por pessoas incompetentes, infelizmente, o fundo do poço chegou, e o estado não sabe como sair. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo disse que em alguns casos a privatização foi boa, citando como exemplo, a privatização da TELERJ, porque no passado a pessoa vendia carro para comprar uma linha telefônica, e hoje o Brasil, se não se engana, é o terceiro com mais linhas de celular, então, depende de cada caso, a TELERJ estava sucateada e precisava de uma injeção nesse tipo de serviço, já a CEDAE é uma empresa que gera lucro. Continuando, o Ver. Hugo comentou a questão da segurança no carnaval, inclusive o Ver. Ciro fez uma indicação, mas esteve com o secretário de turismo, e ele lhe disse que serão vinte seguranças contratados, de seis a dez guardas municipais no trânsito, seis guardas ambientais que ficarão dentro do jardim, para evitar dano ao patrimônio, e aproximadamente de vinte a vinte e cinco policiais militares por dia. Não entende muito de segurança, mas pelo que vê do carnaval de Cantagalo, se tivermos mesmo esse efetivo, acredita que poderemos ficar mais tranquilos. Com relação às obras de pavimentação citadas por ele na outra sessão, esteve com o chefe de gabinete Eduardo, e ele lhe disse que no momento não é possível destinar as emendas para o Bairro São Pedro, porque já estão muito encaminhadas as obras para o Bairro Morada do Sol e Novo Horizonte, cabendo a nós, os vereadores, lutar por novas emendas para as obras do São Pedro. Finalizando, agradeceu ao Vice-Prefeito e Secretário Valdevino, que de imediato mandou passar a máquina na estrada, amenizando o problema. Em seguida, quebrando o protocolo, o presidente cumprimentou o Ver. André Chupeta de Cordeiro, e o convidou para compor a bancada presidencial. A seguir, quebrando o protocolo, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o presidente pelo ato de convidar o Ver. André para compor a bancada, pois isso é um ato de educação e respeito para com uma autoridade presente à sessão. Continuando a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Paulo Henrique Ferreira, para inicialmente cumprimentar a todos, e dizer que quando a quebra do protocolo é para o bem, não tem problema, e também parabenizou o presidente pelo ato. Continuando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique comentou sua trajetória política, dizendo que está no seu terceiro mandato, não foi consecutivo, mas já esteve aqui por oito anos, e chegar aqui depois que sai do cenário político não é fácil, é muito difícil, principalmente para ele, que é tímido para pedir votos. O que o incentivou retornar a esta Casa, foram os amigos e ex-vereadores Júlio Carvalho, Heitor Purger, Jorge Farah, Jorge Quindeler e Valdevino, que não votaram nele, mas torceram pelo seu retorno a esta Casa. Disse que agora só tem vereadores novatos com ele, mas podem contar com sua participação e contribuição, para que realmente façam nos próximos quatro anos, o melhor para Cantagalo. Em seguida, comentou a disputa pela eleição da Mesa, dizendo que não tinha vaidade nenhuma de ser presidente, mas achou que ia para o terceiro mandato e tinha condições de ser, não tem mágoa nenhuma, mas tem que agradecer a Vereadora Emanuela e aos Vereadores Sérgio, Bôsco e Tadeu que, acreditaram em suas propostas, e acredita plenamente que a Mesa Diretora fará um bom trabalho, e podem contar com seu apoio. Ressaltou que o presidente falou sobre um assunto e não sabe se ele vai conseguir, que é a reforma daquela Casa, ele gostaria de terminar seu mandato na tribuna daquela Casa, porque lá é um sonho, é uma paixão que nós temos, e se conseguirmos reformar, vai ser muito bom para todos nós. Falou também, que devemos rever o Regimento Interno, não que ele esteja ultrapassado, mas os legisladores da época o fizeram prevalecendo aquele tempo, só que temos que atualizar, para tanto, citou como exemplo, o vice-presidente compor a Mesa, que na sua época não era assim, e agora, o vice-presidente está compondo, então, não é nada contra a pessoa do vereador vice-presidente, por que ele é uma pessoa pela qual tem o maior respeito, mas temos que atualizar o regimento. Dando continuidade a sua falação, o Ver. Paulo Henrique comentou que temos que fazer um plano de carreira para os funcionários da Casa, pois sabemos que essa gratificação eles não levam para a aposentadoria, então, temos que abrir um fórum de debates para tentar alterar isso, pois tem pessoas em época de aposentadoria, e que não querem se aposentar por causa da gratificação não incidir na aposentadoria. Sendo assim, a exemplo de outras câmaras, o plano de carreiras poderia resolver o problema, essa é a sua humilde sugestão. Comentou ainda a gestão do prefeito Saulo, dizendo que apesar de não ser parlamentar, como trabalha na cimenteira fábrica estava sempre em contato com o prefeito e seu secretariado, e havia uma receita prevista para 2016 e ela foi aquém, não entrará no mérito dos números, mas isso aconteceu no governo dele, então, tem certeza que, mesmo que tenha ficado débitos, devemos comparar com outras prefeituras do estado do rio, porque a crise foi e é uma realidade, então, tem certeza que, pela pessoa que é o prefeito Saulo só não fez mais porque não pôde, não porque não teve vontade, e sim porque não conseguiu, então, antes de a gente criticar tem que ver a base, pode criticar, porque é um direito de cada um, não só dos vereadores mais de qualquer munícipe, mas vamos ver a base, vamos ver os fatos, duvida que o ex-prefeito Saulo se pudesse ter feito melhor não faria, votou nele e não se arrepende. Continuando, o Ver. Paulo Henrique falou dos oito anos do governo Guga de Paula, e lembrou de quantas ruas estavam sem asfalto, sem calçamento, sem saneamento básico, quantas casas populares foram feitas, talvez trezentas casas, pessoas passaram a ter dignidade com essas casas, e aqui ele tem elogios para a Secretária Jussara, que conduziu aquilo com a maior competência e lisura, e tem certeza que não fez mais, porque também pôde, e nada foi provado contra ela sobre supostos desvios na Secretaria de Assistência Social. Em aparte, o Ver., Ciro Fernandes disse não saber se o vereador tem conhecimento, mas ela foi condenada por crime de peculato, pagou dez salários mínimos se não se engana, por desvios no Bolsa Família e coisas que aconteceram, então, ela foi condenada sim por crime de peculato, e se o vereador quiser depois ele pode mostrar o processo ao vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique agradeceu ao aparte e disse que são informações que realmente a gente não tem, como falou com o vereador, ele não foi parlamentar durante esse período, mas se o vereador está falando, e quando fala, deve falar porque tem prova para isso. Em seguida, o vereador disse que teremos aqui medidas impopulares, nós vivemos de impostos, seja o trabalhador ou empresário, e a gente vai ter que discutir entre nós qual o caminho que iremos seguir, já chegaram matérias aqui que são antipopulares, mas a gente vai ter que ver, porque se não entra dinheiro não tem sobrevivência no município. Mas se ele achar que deve votar em uma medida impopular não vai pensar em eleição 2020, vai pensar no município, deixando um legado para o mesmo se esses impostos se realmente se converterem em ação. Ressaltou que é uma pessoa da paz, é uma pessoa do bem, é disciplinado em relação ao regimento, e podem contar com ele para melhorar o regimento no que puder, mas nunca vão ver deste vereador uma ofensa ao colega, será sempre divergência e divergências tem que existir, do contrário isso aqui seria monótono, ninguém aguentaria. Em aparte, o Ver. Ralfy Matias disse que infelizmente, nós vivemos em um país que é pura hipocrisia, a gente chega num lugar e a primeira recepção é, quem é você, o que você faz, se é filho de quem, de acordo com o que você fala, aí vai ser a sua recepção. Sobre as eleições, disse que o povo está acordando aos poucos, a primeira vez ele teve 367 votos, e isso o motivou vir pela segunda vez, onde foi o segundo mais votado da história de Cantagalo com 845 votos, e percebeu que o povo não está mais bobo, e que se formos comparar os dois mais votados são os mais simples e humildes, mas ele tinha um compromisso, ele perdeu a eleição, porém, não perdeu a motivação de brigar pelo seu lugar, porque via a carência de um verdadeiro representante no seu distrito. Finalizando, o Ver. Ralfy disse desejar que se esquecesse de particularidades e vaidades, e que possamos realmente cumprir com o nosso dever, que é o de brigar por Cantagalo, e tenham certeza que ele está junto nessa Mesa, e o que ele puder fazer para representa-los bem, estará à disposição. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique disse que quando se fala aqui de vereador submisso e dependente, a submissão é realmente um perigo, não porque a gente realmente apoiou um candidato que confiamos e acreditamos que vamos aceitar tudo que ele quer, ai sua postura será mais de independência, o que for bom para o município, e que esta Casa achar que devemos votar, e vamos compartilhar e votar, aquilo que não for bom, vai separar a amizade do político Paulo Henrique. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sérgio Campanate que, após cumprimentar a todos, parabenizou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, desejando que Jesus o abençoe lhe dando muita saúde. Dando continuidade, o vereador justificou sua indicação relacionada à estrada que liga Itaocara até Mangueira, pois ficou horrorizado com a estrada, porque nem trator quase passa, então, fez a indicação pedindo ao nobre secretário que dê prioridade àquela estrada, porque as pessoas não terão condições de tirar seus produtos daquele lugar. Informou a seguir, que apresentará um projeto de lei na próxima sessão, para em todos os eventos que contarem com a participação de verbas públicas, possa ser incluído artistas, músicos e conjuntos de Cantagalo, por entender que temos que valorizar a nossa cultura e nossos músicos. Justificou que Cantagalo sempre foi um celeiro de bons músicos e artista, e ele queria que essa valorização começasse incluindo eles nas programações. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ozeas Pereira que após cumprimentar a todos, parabenizou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, desejando que Deus continue o abençoando em sua caminhada. Continuando, o vereador disse achar que poucos sabem que, no dia quinze de dezembro quando saiu da diplomação, chegou a casa e encontrou sua esposa passando muito mal, ela que estava grávida, perdeu o bebê. Ele foi cobrada nas redes sociais o fato de ter feito poucos agradecimentos na primeira sessão, mas poucos sabiam o que ele estava passando, e por não saber que ela estaria presente a primeira sessão, ficou emocionado e aquele gesto foi por esse motivo. Lembrou que fez indicações, a primeira, relacionada ao Bairro Novo Horizonte, e a pedido de uma professora, pediu um muro. Hoje, conversando com o Prefeito Guga de Paula, o mesmo lhe disse que vai tomar providências para fazer o muro, razão pela qual deixou registrado o seu agradecimento ao prefeito. Com relação ao Bairro Felipe João, disse que esteve fazendo uma visita ao bairro e contatou muita sujeira, e ontem ao passar, alguns moradores o agradeceram, pois o gari já passou fazendo a limpeza, o que trouxe melhores condições de vida ao bairro. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, e após cumprimentar os presentes, disse que o Ver. Hugo falou muito bem a respeito da CEDAE, porque a empresa dá lucro e está sendo privatizada, e o povo cantagalense e do estado do rio começara a sofrer as consequências, porque a empresa que ganhar essa privatização cobrará pingo a pingo da água, porque se a CEDAE dava lucro como empresa pública, imaginem privatizada o quanto de lucro ela terá que dar para a empresa. Com relação ao projeto mencionado pelo Ver. Ciro fez questão de lembrar que o projeto foi do Ver. Sebastião Cesário, que conseguiu levar para o estado o projeto de instalar uma estação de tratamento de água no Rio Negro, infelizmente esse projeto vai passar com a privatização, basicamente, a não existir. Continuando, o vereador se dirigiu ao Ver. Paulo Henrique para dizer que a mesa não está infringindo o regimento, pois o mesmo não pode ser soberano à Lei Orgânica, que diz que a Mesa Diretora da Câmara é composta de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Em toda câmara que vai o vice-presidente faz parte da Mesa, então, reclamou com o procurador da Casa com essa indagação, e ele disse que deve fazer parte, a lei orgânica manda, por isso, assumiu o lugar na Mesa. Em aparte, o Ver. Sérgio Campanate disse que como advogado e como procurador, tem um pensamento divergente do procurador desta Casa, entende até que a Lei Orgânica é soberana ao Regimento, mas entende que é interpretativo, porque ela diz da composição da Mesa, não diz da composição em plenário, então, essa é uma questão interpretativa. Também em aparte, o Ver. Paulo Henrique disse ter tido o cuidado de examinar a Lei Orgânica, lá fala da composição da diretoria, mas ela não fala da composição das sessões, então, muda o regimento. Ressaltou que o regimento existe desde 97, e sempre foi dessa forma, só está falando do que aconteceu e do que acontece agora se é para manter, vamos ajudar o regimento e adequar. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que desde 2013 vem pedindo a mudança e não foi feita, então, pediu ao atual presidente para formar uma comissão para fazer uma reforma no Regimento Interno desta Casa e até na Lei Orgânica, que é de 88. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que o presidente não quebrou nenhum protocolo convidando o Ver. André para compor a Mesa, pois isso é autorizado pelo art. 58 do regimento, que trata das visitas, e qualquer autoridade, quando presente, pode ser convidando a compor a Mesa. Com relação a essas mudanças, disse que esses detalhes são pouco perto das crises que o município está passando, precisamos trabalhar outras estórias nesse município, para que o trabalho venha fluir junto ao executivo cantagalense, visando dar maior qualidade de vida a todos os munícipes. Finalizando o uso da tribuna, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite, e inicialmente cumprimentou todos os presentes, e parabenizou o Ver. José Augusto pelo seu aniversário, desejando muita saúde e felicidade ao vereador. Dando continuidade, o vereador parabenizou o Ver. João Bôsco por estar primeiro buscando um entendimento com o secretário e do prefeito antes de fazer uma indicação, porque daí a indicação pode sair e fluir, porque ele tem quarenta e poucas indicações feitas nos quatro últimos anos, e na sua grade maioria ele chegou a conversar com o prefeito e secretários, e depois acabou não tendo mais nenhuma satisfação dos secretários, que inclusive passou a não receber ele, pois eram tantas indicações, que virou cricri na Casa. Sabe que esse governo é diferente, e será muito bacana que cada um de nós ao levar os problemas seja atendido, assim, ficará mais fácil para o prefeito atender as necessidades do nosso município. Continuando, o vereador disse que em pouco tempo se nota grande diferença no nosso município em nível de as pessoas acreditarem no nosso município, acreditarem no governo, e precisamos disso, de no momento da crise levantar nossas cabeças e trabalhar e persistir. Em seguida, o vereador agradeceu ao secretário de transporte, que a seu pedido, aproveitou que as máquinas estavam fazendo limpeza de ruas, para fazer o conserto de um bueiro que passou os quatro anos do governo passado entupido, e ontem, com a ajuda dos funcionários da prefeitura, as manilhas foram trocadas, inclusive foi usado um caminhão de pedra brita na troca das manilhas, e rapidamente o problema foi resolvido, então, ele não está falando de seriedade de governo, está falando de capacidade de governo, governo tem que ter atitude, e é isso que está acontecendo, e podem ter certeza que teremos dias melhores. Agradeceu ainda, ao secretário, pelo reparo no Cruzeiro de Santa Rita da Floresta, pois o mesmo já está com as luzes acesas, coisa simples que não aconteceu no governo anterior, então, temos que valorizar essas pessoas que estão com garra para trabalhar. Em aparte, o Ver. Ralfy aproveitou para agradecer o Secretário Valdevino, que em Areias também reparou uma ponte que há mais de dois anos estava ruim, e em dois meses de governo a ponte foi feita, a gente cobra, mas quando é feito, temos que parabenizar também. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu agradeceu ao aparte, que muito engrandeceu a sua fala, e disse que, daqui a seis meses estaremos bem melhor. Finalizando os trabalhos, o presidente falou que no primeiro dia de sessão esteve conversando com o Ver. Sérgio Campanate sobre o art. 22 da Lei Orgânica que fala sobre a composição da Mesa, porque ele não é bem claro, e tem dois entendimentos, mas o entendimento do procurador é no sentido de que a composição da Mesa é com presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário. Daqui mais uns dias estaremos em uma Casa nova, e a Mesa providenciará uma comissão para fazer a reforma do Regimento Interno, principalmente, para que ele fique em conformidade com a Lei Orgânica, evitando assim, as várias contradições observadas. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 21 de fevereiro de 2017.

Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Mon, 20 Mar 2017 10:02:43 +0000

Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de janeiro de 2017, às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira, Ralfy Matias Moreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o Presidente solicitou do Assessor de Imprensa a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Ofício conjunto de inscrição da chapa para eleição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Educação, Saúde e Assistência; Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Ecologia; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Eleição das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2017-2018. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo Mateus, Cap. 3, Vers. 13-17. Dando sequência aos trabalhos, o presidente informou aos presentes que, conforme estabelece o art. 12 do Regimento Interno, a Secretária recebeu e protocolou correspondência com a inscrição conjunta das chapas para eleição das Comissões Permanentes da Câmara, Biênio 2017-2018. Em seguida, o Presidente comunicou aos presentes, que houve acordo prévio das lideranças para composição de cada Comissão Permanente. Sendo assim, solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura de apresentação das mesmas, que assim ficaram compostas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Presidente: Hugo de Azevedo Guimarães; Vice-Presidente: Paulo Henrique Ferreira; Membro: Ralfy Matias Moreira; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Presidente: Sérgio Silva Campanate; Vice-Presidente: Ozeas da Silva Pereira; Membro: José Augusto Filho; Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Presidente: João Bôsco de Paula Bon Cardoso; Vice-Presidente: Sérgio Silva Campanate; Membro: Ciro Fernandes Pinto; Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Paulo Henrique Ferreira; Vice-Presidente: Carlos Tadeu da Silva Leite; Membro: João Bôsco de Paula Bon Cardoso; Comissão de Ecologia: Presidente: Emanuela Teixeira Silva; Vice-Presidente: Ralfy Matias Moreira; Membro: Carlos Tadeu da Silva Leite. Apresentada as composições, o Presidente colocou-as em votação, aprovação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 09 de janeiro de 2017.

Ata da 1ª Sessão Solene do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

Câmara Municipal de Cantagalo — Mon, 20 Mar 2017 10:01:55 +0000

Ata da 1ª Sessão Solene do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de janeiro de 2017, às 10 horas, no Ginásio de Esporte da Escola Municipal Lameira de Andrade, sob a Presidência do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite e que contou com a presença dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira, Ralfy Matias Moreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Emanuela Teixeira Silva para servir de Secretária “Ad Hoc” dos trabalhos. Dando sequência aos trabalhos, o presidente convidou o Senhor Joaquim Augusto Carvalho de Paula, prefeito eleito, e a Primeira-Dama do município, senhora Jussara Figueira de Paula para tomarem assento nas cadeiras laterais. Convidou também, Excelentíssimo senhor Valdevino Moura Zanon, Vice Prefeito eleito e sua esposa, senhora Margareth Gonçalves Silva Zanon para tomarem assento nas cadeiras laterais. Compostas as cadeiras de honra, o presidente convidou os presentes a colocarem-se de pé, para a audição do Hino Nacional Brasileiro executado pela Sociedade Musical 15 de Novembro, seguido do Hino Oficial de Cantagalo, sob a regência do ilustre Maestro Celso Guimarães. Em seguida, em cumprimento ao art. 6º, parágrafos 5º e 6º do Regimento Interno da Câmara, o Presidente dos trabalhos, Vereador Carlos Tadeu da Silva Leite prestou o seguinte juramento: “Prometo guardar a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município. Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato de Vereador, que o povo me conferiu, promovendo o bem geral do município”, e sua Secretária, Vereadora Emanuela Teixeira Silva prestou igualmente o juramento, convidando em seguida, os vereadores eleitos, nominalmente e em ordem alfabética, para prestarem também o Juramento. A seguir, o Vereador Carlos Tadeu da Silva Leite e a Vereadora Emanuela Teixeira Silva assinaram o Termo de Posse. Em seguida, o Presidente convidou todos os demais vereadores, um a um, por ordem alfabética para assinarem o Termo de Posse, declarando-os assim empossados. Dando início à segunda parte da solenidade, o Presidente dos trabalhos convidou o Vereador José Augusto Filho para conduzir, à Bancada Presidencial o Senhor Joaquim Augusto Carvalho de Paula, Digníssimo Prefeito eleito, que após tomar assento, proferiu seu juramento e assinou o termo de posse. Na sequência, o presidente convidou o Ver. Ocimar Merim Ladeira, para conduzir, à Bancada Presidencial, o Senhor Valdevino Moura Zanon, Digníssimo Vice-Prefeito eleito para tomar assento junto a Bancada Presidencial, que após tomar assento, proferiu seu juramento e assinou o Termo de Posse. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Joaquim Augusto Carvalho de Paula, Prefeito eleito, para fazer seu juramento. A seguir, o Presidente convidou o Senhor Valdevino Moura Zanon para também fazer seu juramento. Após prestarem juramento, os Senhores Joaquim Augusto Carvalho de Paula e Valdevino Moura Zanon foram convidados pelo Presidente para assinarem o Termo de Posse, declarando-os assim empossados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Cantagalo. Após o pronunciamento do Prefeito Joaquim Augusto Carvalho de Paula e do Vice-Prefeito Valdevino Moura Zanon, os trabalhos da Sessão Solene de Posse foram finalizados. O Presidente que, na sequência dos trabalhos, haverá a 1ª Sessão Extraordinária, conforme preceitua o art. 7º do Regimento Interno da Câmara, para que seja realizada a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2017 a 2018 e para constar, eu, Emanuela Teixeira Silva, Secretária dos trabalhos, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo Presidente. Cantagalo-RJ, em 1º de janeiro de 2017.

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Mon, 20 Mar 2017 09:54:19 +0000

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de janeiro de 2017, às 10h00min, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Lameira de Andrade, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira, Ralfy Matias Moreira e Sérgio Silva Campanate. Dando início aos trabalhos, o Presidente declarou que estando presentes à maioria absoluta dos vereadores eleitos e empossados, e cumprindo o que dispõem os Art. 19, Inc. I e o Art. 22-“A”, da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no Art. 6º, § 3º e 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal, passaria a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018, ocasião em que convidou o Ver. Hugo de Azevedo Guimarães para servir de Secretário Ad Hoc, e informou aos presentes que a votação seria aberta. Conforme lhe foi solicitado, o secretário informou que 02 (duas) chapas haviam sido registradas, a primeira delas, denominada Chapa 01 composta pelos seguintes Membros: Presidente: Ocimar Merim Ladeira; Vice-Presidente: José Augusto Filho; 1º Secretário: Ozeas da Silva Pereira; 2º Secretário: Ralfy Matias Moreira. A segunda chapa, denominada Chapa 02, ficou assim composta: Presidente: Paulo Henrique Ferreira; Vice-Presidente: Emanuela Teixeira Silva; 1º Secretário: Carlos Tadeu da Silva Leite; 2º Secretário: João Bôsco de Paula Bon Cardoso. A seguir, o Presidente convidou nominalmente e em ordem alfabética os vereadores para proferirem seus votos. Terminada a votação, o Presidente solicitou que o Secretário dos trabalhos informasse o resultado da votação, e este informou que, a Chapa 01 obteve 06 (seis) votos e a Chapa 02 obteve 05 (cinco) votos. Sendo assim, o Presidente dos trabalhos declarou eleito e empossado os membros da Chapa 01 para Mesa Diretora da Câmara no Biênio 2017/2018, que assim ficou constituída: Presidente: Ocimar Merim Ladeira; Vice-Presidente: José Augusto Filho; 1º Secretário: Ozeas da Silva Pereira; 2º Secretário: Ralfy Matias Moreira. Finalizando, o presidente dos trabalhos, Vereador Ocimar Merim Ladeira convidou os membros eleitos para ocuparem seus lugares na Mesa Executiva, aos quais cumprimentou e parabenizou pela eleição. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o prefeito e vice-prefeito eleitos, bem como parabenizou os vereadores eleitos, desejando a todos um excelente mandato em prol de Cantagalo. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Cantagalo-RJ, em 1º de janeiro de 2017.

Ata da 274ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Fri, 16 Dec 2016 18:15:03 +0000

Ata da 274ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ocimar Merim Ladeira. A seguir, o presidente solicitou a leitura da ata da 270ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Decreto n.º 001/2016; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos Projetos de Lei n.º 029/2016 e n.º 032/2016; Parecer da Comissão de Ecologia ao Projeto de Lei n.º 029/2016; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º 029/2016; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 011/2016, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo. A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 1, Vers. 26-38. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 029/2016 e 032/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 08 de dezembro de 2016.

Ata da 272ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Fri, 16 Dec 2016 18:14:25 +0000

Ata da 272ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Renata Huguenin de Souza a exceção dos Vereadores Emanuela Teixeira Silva, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ocimar Merim Ladeira para compor a Mesa Executiva como Primeiro Secretário, e na sequência, solicitou a leitura da ata da Sessão anterior, que obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. José A. Filho, por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que contou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 046/2016; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 036/2016, do Ver. Jorge C. Carvalho Quindeler; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 035/2016; Parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 029/2016; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 029/2016. A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 21.24-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente, para dizer que uma vez que foi dado parecer pela constitucionalidade da emenda ao Projeto de Lei n.º 035/2016, gostaria de saber do presidente se a emenda for aprovada, se pretende também colocar o projeto em votação. Em resposta, o presidente disse que a emenda teve que ser substituída, e o Ver. Sebastião Cesário, um dos autores da emenda, não veio à sessão, e são necessárias três assinaturas, por isso a emenda não será votada, mas a intenção seria essa mesma. Sendo assim, prosseguiu a vereadora na tribuna dizendo que, foi lido no parecer que o relator é o Ver. Ocimar, mas quando foi apanhar a cópia da emenda na câmara, à cópia que lhe foi passada traz como autores incluindo o Ver. Ocimar, então, ela tem que trabalhar em cima da emenda que foi passada pela Casa, então, foi feita uma alteração e ela não foi comunicada da alteração. Então, a partir do momento que ela vai votar uma emenda, e houve uma mudança, ela ia pedir ao presidente que, caso o parecer fosse lido, fosse aplicada a regra do art. 40, §1º do Regimento Interno, que diz que teríamos oito dias para solicitar que o parecer fosse submetido ao plenário. Em resposta o presidente disse que como havia dois membros da comissão como autor da emenda, seria necessária a designação de um novo membro, com confecção de ato e publicação, e não havia tempo hábil, em função de se tratar de matéria de urgência, mas o não houve alteração no texto da emenda. Retornando a sua falação, a vereadora disse que caso a emenda seja aprovada, gostaria de invocar a aplicação do art.40,§ 1º do Regimento Interno. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que hoje serão homenageadas grandes pessoas em nossa Casa com a Condecoração Dr. Cláudio de Melo, figura importante de nossa cidade, tão importante que até hoje é lembrada, pois quebrou um grande preconceito que existia, pois os negros frequentavam o UOC e os brancos frequentavam o Cantagalo Esporte Clube, mas ele passou a frequentar esse clube e ali acabou essa coisa boba que acontecia em nosso município. Sendo assim, solicitou ao presidente que em momento oportuno o autorizasse fazer a entrega das condecorações aos homenageados. Solicitou ainda que, oportunamente o autorizasse fazer a entrega da Moção de Parabenização ao Colégio Maria Zulmira Torres pelos seus 50 anos, que será entregue ao senhor Gilson representante do colégio. Quanto à emenda, disse que também lhe causou estranheza, porque esteve hoje na Casa e lá viu a emenda com a assinatura do Ver. Ocimar, mas o presidente já explicou a vereadora e ele entendeu. Em seguida, o vereador disse respeitar o Ver. Tadeu e sua boa vontade de resolver o problema, mas após a análise da emenda modificativa de 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 035/2016, do Poder Executivo, constatou a inconstitucionalidade da chamada emenda de plenário, decorrente da violação do art. 195, §§5º e 6º da Constituição da República, pois a mesma não traz em seu texto qualquer cálculo atuarial feito semestralmente que indique a fonte de custeio, e mais congela a contribuição patronal durante um ano, ferindo também, o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do sistema próprio previdenciário, que poderá necessitar antecipadamente de uma revisão. Em seguida, o Ver. Ciro disse não ter nada contra a emenda, mas enfatizou ser contra o projeto, pelas razões anteriormente ditas por ele, inclusive, porque não entende o fato de o governo mandar esse projeto para a nossa Casa no apagar das luzes. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que, quanto à emenda, se baseou no próprio cálculo atuarial do IPAM que disse que seria de 22% o repasse patronal, e o projeto diminui em 50% do repasse patronal, isso do previdenciário, porque o financeiro já está quebrado há tempos e a prefeitura está tendo que completar. Sendo assim, ele fez a emenda para reduzir por um ano de vinte e dois para onze, sendo que, automaticamente, vencido o prazo de doze meses após a lei ser sancionada, retornaria para os vinte e dois por cento, então, ele não estaria criando um aumento de despesa para o governo, apenas retornaria para a lei anterior, e como nunca veio para esta Casa uma matéria assim, fomos pegos de surpresa, assim, sua emenda é para trazer equilíbrio. Finalizando, o Ver. Tadeu Leite, um dos autores da emenda, disse que se o projeto for votado hoje, estaria disposto a fazer a retirada da emenda, mas observou que a retirada do nome do Ver. Ocimar como um dos autores da emenda, não foi uma manobra, apenas foi retirado o seu nome, porque havia dois membros da comissão de constituição e justiça como autores da emenda, e o nome do Ver. Ocimar foi retirado, para que pudesse ser dado o parecer na emenda, e se sua emenda for retirada, desde já, declara seu voto contrário ao projeto. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse que da mesma forma que o Ver. Antônio retirou sua assinatura da emenda no dia, o Ver. Ocimar preferiu retirar a assinatura, e concorda com o Ver. Tadeu, se os vereadores estiverem de acordo para votar o projeto hoje, ele também retira a sua assinatura da emenda, assim não teria mais emenda e o projeto poderia ser votado para resolver. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse ser contra o projeto, porque amanhã o aposentado poderá ter prejuízo e a culpa cair nos vereadores, além disso, há a inconstitucionalidade já alegada por ele na emenda apresentada ao projeto. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin fez comentários acerca da emenda, reconhecendo a inconstitucionalidade da mesma, pelos fundamentos expostos pelo Ver. Ciro e pela mesma ferir o art. 61, §1º, Inciso II, alínea b, da Constituição Federal, que deixa bem claro que é de iniciativa do chefe do executivo, matéria tributária, o que entende ser pertinente a Casa Legislativa, e fica bem claro no art. 195, § 5º, da Constituição Federal, que nenhum serviço de seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, que nada mais é do que o estudo técnico atuarial, razão pela qual ela é contra a emenda. Por questão de ordem autorizada pelo presidente, dentro do tempo de tribuna utilizado pelo Ver. Ciro Fernandes, o Ver. José Augusto Filho retirou sua assinatura da emenda, assim, com duas assinaturas a emenda não terá validade. Também por questão de ordem, igualmente autorizada pelo presidente, o Ver. Tadeu retirou sua assinatura da emenda, tornando-a sem validade, pois a mesma só ficou com a assinatura do Ver. Sebastião Cesário, ausente da sessão desta noite. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse que o Ver. Tadeu foi democrático ao propor a emenda e, hoje, mais uma vez foi democrático fazendo a retirada de sua emenda, razão pela qual parabenizou o vereador, pois sabe que assim como ele, o vereador também é contra o projeto. Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente colocou em aquiescência do plenário a suspensão da sessão por cinco minutos, para que entre os vereadores pudesse ser discutida a possibilidade de apreciação do Projeto de Lei n.º 035/2016, na sessão desta noite. Após retornar a sessão, o presidente informou que após deliberação junto aos vereadores, ficou decidido que o projeto de lei acima mencionado será anunciado para apreciação na próxima sessão. Finalizando os trabalhos desta noite, o presidente informou que conforme solicitação do Ver. Ciro Fernandes há quatro condecorações para ser entregue os homenageados pelo vereador. Sendo assim, solicitou ao assessor de comunicação que fosse feita a leitura do Projeto de Resolução n.º 001/2016, que Concedeu a Condecoração Dr. Cláudio de Mello ao senhor Gilson Silva de Andrade. Após a leitura, o presidente convidou o homenageado para receber a condecoração das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto, bem como convidou os familiares do Dr. Cláudio de Mello para juntos fazerem a entrega. Após receber a homenagem, o senhor Gilson de Andrade agradeceu ao Ver. Ciro Fernandes pela condecoração. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução n.º 002/2016, que concedeu a Condecoração Dr. Cláudio de Mello à senhora Maria Estela Nunes Mateus. Após a leitura, o presidente convidou a homenageada para receber a condecoração das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto, e dos familiares do Dr. Cláudio de Mello para juntos fazerem a entrega. Após receber a homenagem, a senhora Maria Estela Nunes Mateus agradeceu ao Ver. Ciro Fernandes pela condecoração. A seguir, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução n.º 003/2016, que concedeu a Condecoração Dr. Cláudio de Mello à senhora Zilda Conceição da Silva. Após a leitura, o presidente convidou a homenageada para receber a condecoração das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto, e dos familiares do Dr. Cláudio de Mello para juntos fazerem a entrega. Após receber a homenagem, a senhora Zilda Conceição da Silva agradeceu ao Ver. Ciro Fernandes pela condecoração. Continuando, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução n.º 004/2016, que concedeu a Condecoração Dr. Cláudio de Mello à senhora Tereza Cristina da Silva Andrade. Após a leitura, o presidente convidou a homenageada para receber a condecoração das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto, e dos familiares do Dr. Cláudio de Mello para juntos fazerem a entrega. Após receber a homenagem, a senhora Tereza Cristina da Silva Andrade agradeceu ao Ver. Ciro Fernandes pela condecoração. Finalizando, foi feita a entrega da Moção de Parabenização ao Colégio Estadual Maria Zulmira Torres, pelos seus cinquenta anos, ao senhor Gilson da Silva Andrade, representante do colégio. Após receber a Moção de Parabenização, o senhor Gilson Andrade agradeceu em nome do colégio, diretores e professores, e que a professora Cláudia Nely foi uma de suas referências no colégio, razão pela qual solicitou sua presença para receber a homenagem, que agradeceu a homenagem feita ao colégio, e a ela como profissional da educação. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 035/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Ocimar Merim Ladeira, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 01 de dezembro de 2016.

Ata da 238ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Fri, 16 Dec 2016 18:13:47 +0000

Ata da 238ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, na Quadra de Esporte de São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito de Cantagalo-R, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite e Rafael Silva Carvalhaes. A seguir, o presidente convidou o ex-vereador Dalton Ivo Muzy Silva para compor a Mesa Executiva e solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação sem restrições por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 017/2016, do Ver. José Augusto Filho; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, à Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 006/2016; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 006/2016 e 016/2016; Indicação n.º 006/2016, do Ver. Ocimar Merim Ladeira; Moção de Parabenização apresentada pela Vereadora Emanuela Teixeira Silva, à Senhora Manoelina Maria de Jesus Bastos; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 129/2016, do IPAM; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 014/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 7, Vers. 6.12-14. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho para compor a Mesa para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para evidenciar o enorme prazer em realizar a sessão itinerante no hospitaleiro distrito de São Sebastião do Paraíba. Continuando, o Ver. Homero Ecard disse que: “Nosso trabalho foi e sempre será importante, mas a participação popular é de suma importância para que trabalhemos sempre e melhor em busca da realização do bem-estar de todos os cantagalenses. Não podemos essa noite deixar de enfatizar o quanto é satisfatório ver nossos esforços, enquanto legisladores, frutificarem em prol do bem comum. Estamos, como todos sabem, passando por um período conturbado no cenário político nacional e estadual, as mazelas da corrupção vêm ao longo dos muitos anos corroendo as contas públicas em benefício de uns poucos que acham que levar vantagem em tudo é fazer política, porém, estão enganados aqueles que em busca de bem-estar pessoal roubam e fazem roubar a população do nosso país. Nós do poder legislativo, apesar das várias divergências, unidos em prol do município, administramos os recursos com honestidade e responsabilidade, fato que fez e faz com que a câmara possa devolver a cada ano uma quantia significativa para o poder executivo. Acreditamos que com trabalho, honestidade e transparência, o Poder Legislativo de Cantagalo cumpre o seu papel constitucional e moral, razão pela qual temos orgulho de fazer parte desta Casa como legisladores”. Dando sequência, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho que disse ter um enorme prazer estar mais uma vez na sessão itinerante no distrito onde nasceu, foi criado. Disse que essa é a hora de prestar contas sobre o trabalho feito pelo vereador. Agora pouco foi feita a leitura de um projeto apresentado por ele sobre os serviços bancários prestados, pois é uma falta de respeito o tratamento dado aos clientes nas filas dos bancos, que disponibilizam no máximo um caixa para fazer o atendimento de idosos, gestantes, deficientes e outro para fazer o atendimento comum, mas que na verdade acaba fazendo o atendimento aos comerciantes, fazendo com que as pessoas esperem longamente nas filas. Outro projeto de sua autoria, esse até polêmico, é o que disponibiliza, obrigatoriamente, a totalidade dos assentos dos ônibus para idosos, deficientes, obesos, então, esse projeto foi aprovado, o prefeito não quis sancionar, e ele foi promulgado pelo presidente, de forma que, todos já podem cobrar o efetivo cumprimento da lei que está em vigor. Continuando, o vereador disse que a pedido seu e de outros vereadores, o distrito foi beneficiado com o Programa Estradas da Produção, o Rio Genética, construção de poços, cercas em nascentes, onde vários produtores foram atendidos, e foi um compromisso do Secretário de Agricultura Christino Áureo com ele vereador. Finalizando, o vereador agradeceu a presença dos muitos munícipes presentes à sessão, e se desculpou por ter que se ausentar da sessão, mas tem que fazer a entrega de duas moções de parabenização ao presidente da OAB Rio e da CAARJ em nome da nossa Casa, e já está um pouquinho atrasado. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para agradecer a presença da comunidade na sessão. A seguir disse que esteve visitando obras nos municípios, e uma delas é da policlínica do município que esteve paralisada, mas já retornou e é de grande importância para o nosso município, pois ajudará muito a população do município. Temos outras obras no município, como por exemplo, a creche do bairro São José e a Quadra do Bairro Novo Horizonte, que se não foram devidamente fiscalizadas pelos técnicos, poderão ter erros de execução, necessitando de correção nos projetos, e isso gera mais despesas, então, a fiscalização é necessária para evitar erros. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que a creche será entregue e a licitação para compra de mobiliário já será feita, o que a deixa muito feliz. Retornando a sua falação, o vereador agradeceu ao aparte e disse que a população deveria dar uma passada na obra da policlínica para ver o seu andamento. Em seguida, o vereador parabenizou a Vereadora Emanuela pela moção senhora Manoelina, pois a conhece desde a época que trabalhou aqui na obra de construção do banheiro público, na época ele almoçava e jantava em sua casa, então, ela é uma pessoa muito acolhedora e merecedora da moção. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para falar de sua felicidade por participar desta sessão em seu distrito, e após isso solicitou ao presidente que em h ora oportuna a autorizasse fazer a entrega da Moção de parabenizarão à senhora Manoelina, pessoa por quem tem muito carinho. Continuando, a vereadora cobrou mais uma vez a resolução do problema da professora de português do Paraíba, pois está sendo muito cobrada pela Mônica, que está fazendo tudo que pode para ajudar, mas se faz necessário uma solução rápida, pois o primeiro semestre já passou. Comentou também a cobrança feita por ela e pelo Ver. Ocimar, relacionada à cerca do colégio de Campo Alegre, pois está muito perigoso para as crianças continuarem a estudar em um local que não oferece segurança aos mesmos. Continuando, a vereadora disse que desde 2014 ela conseguiu com o secretário de estado de saúde Felipe Peixoto, alimentação para o hospital, asilo e Pestalozzi, e ficou preocupada porque o asilo estava sem receber, então, foi até o SEASA em Ponto Pergunta com o diretor do asilo e conseguiram resolver o problema, que dependia apenas de documento, e gerou uma economia de mil reais por mês com frutas, legumes e verduras para a entidade. Grande luta também, está relacionado ao Rio Rural, projeto executado pela EMATER de Cantagalo, que vem ajudando e beneficiando os pescadores de três micros bacias do 4º distrito. Finalizando, a Vereadora Emanuela disse que fica triste de participar de um meio tão politiqueiro, mas se esforço para fazer o máximo, principalmente pelos menos favorecidos. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou a vereadora pelo trabalho que ela vem fazendo pelo município e pelo 4º distrito. Em aparte, a Vereadora Renata disse que sobre a professora, faltavam alguns exames para a professora fazer, mas ela é de Nova Friburgo, e uma vez por semana ela ficará com os alunos o dia inteiro para tentar suprir a falta das aulas, então, falta muito pouco para resolver o problema. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes, que disse de sua satisfaço por estar no distrito para mais uma sessão itinerante, e elogiou a Vereadora Emanuela pela moção a senhora Manoelina, pessoa maravilhosa, simpática, educada e acolhedora, por quem ele tem muito carinho, além disso, tem paixão também pela dona Regina, que tem o coração muito grande, por quem tem muito respeito e amizade. Em seguida, o vereador comentou que foi questionado por um amigo se era verdade que ele havia sido processado e teria que pagar trinta mil reais de indenização ao ex-prefeito, e respondeu que muito pelo contrário, quem fez várias denúncias relacionadas ao governo passado por uso de máquinas, caminhão e funcionários trabalhando dentro da propriedade do ex-prefeito foi ele, que também o denunciou por superfaturamento de shows na cidade, inclusive o ex-prefeito está com seus bens bloqueados, então, politicamente ele nunca foi processado, e tem ficha limpa na política. Continuando, o Ver. Ciro falou que ele foi o vereador que mais apresentou indicações ao governo para melhorar a vida da população, mas como ele é oposição, nenhuma dessas indicações e projetos não foi atendida. Comentou o vereador que, não tem nada contra o atual prefeito como pessoa ou profissional, mas como administrado ele péssimo, e foi a pior escolha que o ex-prefeito poderia ter feito para substitui-lo, porque ele é um carro novo com a bateria ruim, ficou quatro anos tentando pegar e não pegou. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler para dizer que é uma satisfação estar no Paraíba, pois também é filho do Paraíba. Em seguida parabenizou a vereadora Emanuela pela moção a senhora Manoelina, pois realmente ela é merecedora da homenagem, e a parabenizou também pelo excelente trabalho que vem fazendo em prol do município. Em seguida, o vereador comentou que já fez várias indicações, mas nem todas são atendidas. Sobre a RJ 170, disse que hoje não está tão boa como na época do engenheiro Eduardo Siszino, porque hoje faltam recursos para o engenheiro Ângelo manter as estradas, e a gente pede mais não tem recursos. Na área de telefonia temos mais recursos que no passado, mas teríamos que ter uma torre para melhorar a telefonia celular aqui do distrito, mas há um projeto para instalação da telefonia rural aqui, mas infelizmente até hoje não aconteceu, mas vai continuar lutando por isso, pois vai beneficiar não só o Paraíba, mais também Porto Marinho, Campo Alegre e outros distritos do município. Continuando, o vereador parabenizou o Prefeito Saulo pelo que vem fazendo com poucos recursos, pois e apanhou uma prefeitura sanada, mas os governos federal e estadual, devido à crise, pararam de enviar recursos para o município, como por exemplo, para a área de saúde, que não vem mais nenhum recurso, mas ele está fazendo o que dá. Finalizando, o Ver. Jorge Quindeler lembrou os nomes de ex-vereadores do município que são do Paraíba, Artur Munier, Gilson Pacheco, Cid Couto, Antônio de Paula, Paulo Gama, Dalton Ivo, Ademir Mulin, Edivaldo, Geraldo Guimaraes que foi vereador e prefeito, Toninho Guimaraes, Rene Noronha e Wilder de Paula que foi prefeito e hoje, ele e os Vereadores José Augusto, Ocimar e a Vereadora Emanuela. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira que, após cumprimentar a todos disse que, chegou cru na câmara para o seu primeiro mandato, e foi presidente no segundo biênio, e se perguntou o que estava fazendo lá, mas ele deu sorte de ter encontrado lá, funcionários os quais ele podia fechar o olho e entrar, acreditar que eles o ajudariam a fazer um bom trabalho durante os dois anos. Hoje ele agradece aos funcionários da câmara, pois dali para frente eles o ensinaram que a sinceridade, honestidade e sua humildade o fariam chegar até o final do governo. Justificou que está falando isso, porque o governo passado foi um governo que proporcionou muito crescimento, mas é claro, ninguém governa sozinho, você tem que confiar e delegar poderes a outras pessoas. Quanto a assistente social, em sua opinião, foi a melhor que Cantagalo já teve, com quase duzentas casas feitas através do assistencialismo, com dinheiro público bem administrado, é claro que houve sim um erro, ela confiou em uma funcionária e deixou o seu cartão e sua senha, mas isso acontece até dentro de nossas casas, como não aconteceria em um governo. O ex-prefeito está sendo processado por ter economizado quarenta mil em um show, pois negociou a redução de cento e vinte para oitenta mil, e por erro do secretário aconteceu isso aí, mas nada que vá impedi-lo de ser candidato, agora, quem vai responder é o prefeito, assim como seria com ele no caso de presidente da câmara, mas graças a Deus não teve nenhum problema. Parabenizou São Sebastião do Paraíba, que quando foi às urnas soube escolher uma pessoa para representar o distrito, esse é o caso da vereadora Emanuela, pois se ele não fosse candidato e fosse morador do Paraíba o seu voto seria dela. Em seguida, o Vereador parabenizou o Ver. Homero pela condução dos trabalhos do legislativo, pois em um cenário político de corrupção, não tivemos e não temos notícia de corrupção ligada ao nosso município, sendo um dos poucos municípios da região que não teve nenhum caso. Finalizando, o Ver. Ocimar pediu desculpas se por ventura cometeu algum erro, pois trabalha sempre querendo acertar, e agradeceu a presença de todos que compareceram a está sessão itinerante, pois é a primeira vez que vemos todas as cadeiras ocupadas. Finalizando, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente justificou a pedido do Ver. Antônio Geraldo, que por motivo de força maior não pôde comparecer à sessão. Em seguida, a vereadora elogiou as palavras do presidente, estendendo a questão da honestidade ao executivo, pois sabemos que muitos municípios para aprovação de matérias têm que pagar os vereadores, e isso nunca aconteceu aqui, votamos pela constitucionalidade e pela legalidade das matérias, visando sempre o interesse comum e o bem de Cantagalo, então, o parabenizou pelas palavras e disse que a devolução foi de grande valia sim, porque no momento da crise a economia dele e a devolução ajudaram muito os cofres públicos e como líder do governo ela o agradeceu. Comentou em seguida, que na última vez que veio aqui falou sore a crise financeira, política e moral que assola o nosso estado e consequentemente assola os municípios, o que não diferente em Cantagalo, e o estado está parcelando o pagamento dos servidores inativos, tendo mês que o aposentado ficou sem pagamento, mas hoje vê o povo sentindo mais quando vai ao mercado, quando vai à farmácia, e acha que o que vende ainda é comida e remédio. Toda essa crise gerou grande frustração ao governo, e não é fácil como líder do governo, quando cada vereador vem aqui dentro do seu direito, reclamar de alguma falha do governo, mas isso tudo tem que ser explicado. Falou rapidamente de números comparativos não de gestão do governo passado com o atual, mas de repasse, de emendas, de dinheiro que veio para o município para tanto disse que a prefeitura teve um ganho real de 199.81 de ganho real de receita líquida nos anos de 2009 a 2012, de 2-13 até agora, tivemos menos 47,96%, será que dá para administrar desse jeito. Tivemos em transferências de emenda e convênios só no ano de 2012, R$2.023,967,80, já em 2013, 2014, 2015 e meio ano de 2016 R$2.590,000,00, então, tivemos em quatro anos da atual administração teve em quatro anos praticamente o mesmo que a administração anterior teve apenas no ano de 2012. Então, falar que o prefeito é um péssimo administrador, não, ele não é, administrar sem dinheiro não é fácil, mas é natural do ser humano ser imediatista, é natural do ser humano comparar, agora a gente tem que trabalhar com números e está mostrando a realidade do que vem no nosso município, assim concluiu que o governo não pôde cumprir com todo o planejado, realizando todos os sonhos para o município. Finalizando, a vereadora enumerou diversas ações feitas pelo atual governo e agradeceu a presença dos moradores do distrito que compareceram a esta sessão, pois é valiosa para trabalhos desta Casa. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de lei n.º 014/2016, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após justificativa da líder do governo, em votação, o projeto foi aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente parabenizou a Vereadora Emanuela Silva pela justa homenagem a senhora Manoelina Maria de Jesus Bastos, a quem convidou para receber das mãos da Vereadora Emanuela Silva a Moção de Parabenização. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 006/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 23 de junho de 2016.

Ata da 226ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Fri, 16 Dec 2016 18:13:10 +0000

Ata da 226ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 219ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 021/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 012/2016; Requerimento n.º 010/2016, do Ver. José A. Filho; Indicação n.º 004/2016, do Ver. José A. Filho; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 049/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 049/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 009/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 17, Vers. 1-11a. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto Filho que ocupasse sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente, ler uma mensagem que recebeu de um munícipe através do seu celular, solicitando ajuda no sentido de obter iluminação para a sua rua. Após a leitura, oi vereador disse que isso é um apelo, um pedido de socorro através do vereador, mas é uma coisa que infelizmente não podemos fazer, o que podemos fazer é levar a reclamação através de indicação à prefeitura, mas tem que falar a verdade, o secretário de obras tem se esforçado ao máximo, porém é complicado, porque na rua do bairro em que mora ficou uma lâmpada queimada quatro meses, procurou insistentemente a prefeitura, porém, não tinha reator para fazer a substituição. Em contrapartida, fizeram a iluminação da RJ 160, a Aldeia está toda iluminada, não sabe para beneficiar quem, engraçado que a contribuição de iluminação pública já vem na conta de luz, mas nós já estamos acostumados, foi asfaltada uma rua onde tem duas casas, foi gasto um milhão em uma rua onde tem duas casas. Sendo assim, pediu a líder do governo que veja isso junto ao governo, porque sabemos que temos que fiscalizar, mas muitas das vezes quando procurávamos o prefeito ele dizia que estamos fazendo politicagem, então, estar vereador no atual governo é muito difícil. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que somos porta voz do povo, e ele tem reclamações de uma moradora do Bairro Felipe João de que necessitam de troca de lâmpadas no bairro, e o secretário Zeca atende, mas não adianta você vender um salgado ruim o cara vai parar de vender, então, o cara é bom, mas o governo não, e estamos tão perdidos quanto o povo. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que estará levando a reivindicação do vereador ao governo, mas em relação à iluminação do Felipe João, todos sabem que se trata de um bairro que vem sofrendo há muito tempo, mas o atual governo já fez algumas melhorias, mas já foi licitado todo o material relacionado à iluminação pública para fazer as correções necessárias no município, inclusive em Euclidelândia já foi toda iluminada, em São Sebastião do Paraíba foi feito o mesmo, e hoje, ficaram o dia inteiro em Floresta trocando lâmpadas queimadas de vinte e oito postes, o Cruzeiro será feito amanhã, a Praça da Igreja será iluminada, e isso chegará à sede também, então, está sendo terminados os distritos e depois vem para a sede, mas a cobrança do vereador procede, e acredita que teremos solução para todas essas reclamações de lâmpadas queimadas. Em outro aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que esse tipo de mensagem chega para ele o tempo inteiro, hoje mesmo recebeu umas três, então, ele anota tudo direitinho e entrega para o Zeca, que passou para ele o mesmo que falou com a vereadora Renata. Retornando a sua falação, o Ver. Homero disse entender, e ficará torcendo para que tudo aconteça da forma que eles estão relatando. Retornando a cadeira da presidência, o presidente convidou a Ver. Emanuela Silva para fazer uso da palavra, e inicialmente expressar seu pesar à família do senhor João Alves de Barros, que faria 91 anos no dia 07 de agosto e faleceu ontem, pessoa por quem tinha grande amizade. Em seguida, a vereadora pediu a líder de governo para ver a situação da professora de português do Paraíba, que passou no concurso público e até hoje não foi para o distrito dar aulas, justificando que, a secretária de educação está fazendo o que pode, mas ela entra na justiça e não pode mandar a professora embora para colocar outra pessoa no lugar. Sua preocupação é que estamos quase no meio do ano e não sabe como será passado o conteúdo das aulas para os alunos, então, gostaria que a líder do governo a ajudasse para resolver essa situação. Em aparte, a Vereadora Renata disse que há preocupação da secretaria, e a informação é que a professora está morando em Niterói, e como foi dito pela vereadora, ela entrou na justiça e enquanto não abrir essa vaga não poderá entrar outro professor, mas a secretária está tentando resolver e pelo que lhe falou até o final da semana deve ter uma posição mais concreta. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela disse que uma rua de seu distrito ficou mais de seis meses sem iluminação, mas o secretário explicou a situação e disse o mesmo que foi dito pela Vereadora Renata, então, espera que tudo se resolva. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para lembrar que o maior investimento que tivemos no governo passado foi na iluminação pública, deixando o município em quase noventa e cinco por cento iluminadas. Nesse governo não só ele mais outros vereadores fizeram várias indicações, e uma delas foi para iluminar a RJ 160 do asfalto até a usina, e mesmo que não dessa para fazer toda pelo menos fosse feita uma parte, mas quem for ao Bairro BNH vai averiguar que tem um ponto de ônibus que é todo escuro, o próprio colégio não tem iluminação, ou seja, nem o patrimônio da prefeitura está protegido por iluminação. Ressaltou que esse é um direito dos munícipes, porque vem cobrança na conta de luz como taxa de iluminação pública, então, não é nada que estamos pedindo de graça à prefeitura não, e um dos maiores prejudicados é o Bairro São Pedro II, e a indignação dos moradores do BNH é por sentirem-se menos valorizados, porque foi feita iluminação onde não mora ninguém, e onde tem moradores não tem iluminação adequada. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes lembrou que foi promessa do atual governo calçar o Bairro São Pedro II, mas estão finalizando os quatro anos de governo e nada foi feito. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira disse que andou em campanha com o prefeito no Bairro São Pedro II até às três da manhã, foram tantas promessas e nada foi feito, por isso, hoje ele tem até vergonha de andar casa a casa com qualquer candidato. Disse que ontem foi cobrado sobre a quadra do BNH, e ele fez um requerimento para saber se realmente foi adquirido o terreno e se vai haver a construção da quadra, porque a obra já foi aprovada duas vezes na câmara, mas até hoje a obra não saiu, então, quer saber do governo se há esperança de sair alguma obra lá. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que tem o terreno, veio à verba, porém, o governo não tem a contrapartida para construir a quadra, então, a verba foi devolvida, então, espera que futuramente essa verba retorne e o município tenha condições de efetuar a contrapartida. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira disse que acredita no vereador, e isso o deixou ainda mais decepcionado com o governo que provou sua incompetência, porque é um bairro carente que esperava ansiosamente por essa quadra. Em aparte, a Vereadora Renata disse que não há dinheiro para a contrapartida, então, temos que reconhecer que a coisa está difícil, reconhecendo que a atual situação do país é ruim, então, fica feliz por já ter o terreno, e quem sabe o próximo governo possa adquirir verba, que a situação do país vá melhorar. Continuando sua falação, o Ver. Ocimar ladeira disse reconhecer que há problemas de verba, entretanto, algumas coisas podem ser feitas devagar, inclusive a iluminação pública, que se não dá para fazer tudo, faz uma parte e a medida do possível vai resolvendo o restante, então, basta ter vontade. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente parabenizar a proprietária rural Suelen pela realização de uma grande festa lá no São João, festa que foi linda e maravilhosa, na qual levou vários cavaleiros e amazonas e, uniu os proprietários rurais, mas lamentou o fato de não ter havido a presença do governo na festa, não houve nenhuma ajuda da prefeitura para a realização da festa. Em seguida, o vereador reclamou da falta de liderança do atual governo, pois problemas simples poderiam ser solucionados se houvesse a colaboração entre os poderes executivo e legislativo, citando como exemplo, a falta de contrapartida para a construção da quadra, que se o prefeito tivesse sentado com os vereadores talvez pudesse sair de um de nós uma ideia para que isso fosse solucionado, infelizmente não há diálogo, e onde não há diálogo as coisas não acontecem. A desculpa é da crise, mas essa se abateu do ano passado para cá, mas para que emendas cheguem ao nosso município tem que ter projetos, tem que ter emendas, mas infelizmente isso não vem acontecendo. Deixou seu pedido para que todos lutem para que haja diálogo, esse mandato já está finalizando e não sabemos quem vai estar aqui no próximo ano, mas para aqueles que ficarem aconselhou o diálogo, porque poderíamos estar melhor, não temos serviços essenciais como iluminação, limpeza e saneamento básico. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou a Suelen e sua equipe pela organização da festa que realmente ficou muito boa, foi uma festa privada muitíssimo bem organizada pela Suelen, Maristela e Alex. Em outro aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que a partir do momento que a festa é cobrada, que há um fim lucrativo na festa, o poder público não pode estar presente, isso é cautela. Em seguida, a vereadora esclareceu o vereador sobre a cobrança da falta de serviços essenciais, e disse que os mesmos serão retomados amanhã, e que quando se trata de serviços essenciais temos que cobrar mesmo, então, apesar das dificuldades as coisas vem acontecendo. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite agradeceu aos apartes, em especial agradeceu a vereadora Renata por intervir no executivo para a realização dos serviços. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para registrar seu pesar a família do senhor Zé Cassimiro pelo seu falecimento, desejando que Deus conforte a sua família. Em seguida, o vereador lembrou que amanhã faz dois anos de SAMU no município, mas gostaria de reivindicar que continuasse o número de telefone de Cantagalo para acesso ao serviço do SAMU aqui, para que não tenha dificuldade para o atendimento. Amanhã estará ali para parabenizar toda a equipe, pois sabe do trabalho e boa prestação de serviço de todos que compõem a equipe. Continuando sua falação, o vereador disse que fez uma emenda, mas hoje conversando com o procurador e com a Vereadora Renata surgiu uma dúvida, e ele como qualquer outro pode até errar, mas ele preferiu retirar e amanhã eles vão conversar com a secretária para pedir a ela que envie através do executivo o projeto com uma redação melhor à Lei 793/2007, que é uma lei com bastantes erros, então, vão conversar com a secretária amanha e até vai tentar usar muito dessas emendas feitas por ele, mas a lei será votada hoje. Finalizando, o vereador disse que quando o vereador falou sobre a iluminação, ele foi contra, porque quem passa lá pode ver que os postes foram colocados dentro de terreno particular e tem que abrir uma valeta dentro do bambu para que os postes iluminem a rua, por cada lâmpada daquela ali o município paga um valor que não sabe qual é. Disse que gostaria de fazer uma denúncia à líder do governo, pois hoje passou no Homero Ecard e havia uma máquina do governo fazendo aterro particular, e a máquina poderia fazer o patrolamento da quadra de Campo Alegre, ou aterro da estrada do São Pedro, poderia fazer a estrada dos Kroffs, passou no São João e a estrada está em péssimo estado de conservação, então a máquina poderia fazer esses serviços, não tem nada contra fazer serviço particular, mas que se faça primeiro nossas estradas. Em aparte, a Vereadora Renata acatou a reclamação do vereador, anotando a data e o lugar onde ele viu a patrol trabalhando, e a seguir, parabenizou o vereador pela ideia da emenda, que foi retirada e muito acertadamente foi transformada em indicação do vereador, e pensa que deve haver um controle maior e poderia ser estendido até as outras secretarias e não só a secretaria de educação. Em outro aparte, o Ver. Sebastião parabenizou o vereador pelo cuidado com a matéria e também a líder do governo por estar tratando a matéria com carinho. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que hoje foi aprovado no Senado um programa de benefícios para agentes de saúde e de endemias, pois é muito importante que os agentes fiquem por dentro desses benefícios. Dando sequência aos trabalhos o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2015, Revoga o Parágrafo único do inciso VIII do art. 18 da Lei nº 793/07 – Estatuto do Magistério Municipal e renumera o inciso VIII para VIII-A, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao art. 2º do presente projeto, de autoria da Vereadora Renata Huguenin, o presidente solicitou a leitura da emenda, colocando a mesma em discussão. Pela proposta da vereadora, no art. 2º, onde se lê: Art. 2º – O Inciso VIII, do art. 18 da Lei n.º 793/2007, de 11 de janeiro de 2007, que trata da redução de carga horária, passa a ser renumerado para VIII-B, leia-se: Art. 2º – O Inciso VIII, do art. 18 da Lei n.º 793/2007, de 11 de janeiro de 2007, que trata da redução de carga horária, passa a ser renumerado para VIII-A. Em discussão, a autora justificou que não na referida lei só existe o Inciso VIII, então, há necessidade de adequação do presente inciso renumerando o mesmo para VIII-A e não VIII-B, como propôs o executivo. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Sendo assim, foi colocado em única discussão o projeto de lei acima mencionado com a emenda modificativa aprovada. Após justificativa da líder do governo, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 009/2016, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação, o requerimento obteve provação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de maio de 2016.

Ata da 224ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

Câmara Municipal de Cantagalo — Fri, 16 Dec 2016 18:12:30 +0000

Ata da 224ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos três dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard RoqueJosé Augusto Filho e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 220ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 011/2016, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 007/2016, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 008/2016, do Ver. Ciro F. Pinto; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 009/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 14, Vers. 6-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar de uma situação constrangedora que acabou levando o nosso município as manchetes de todo o país e até de um jornal mexicano. Incialmente apresentou seu pesar à família do garoto Davi, pelo lamentável acidente, que acompanhou bem de perto, inclusive com a presença da secretária de educação, que estava muito preocupada e triste com aquela situação, bem como o pessoal do SAMU e também do hospital, enfim, com a preocupação e tristeza de todos os envolvidos naquela triste situação. Disse que não usaria a tribuna para fazer criticas, porque acidentes acontecem e independente de quem é culpado não vai trazer a vida do menino, mas existem coisas pelas quais os vereadores são cobrados. Sendo assim, gostaria que os vereadores fizessem um requerimento, que pensassem na fiscalização do serviço público no geral, não só do município, mas também, de veículos particulares que fazem transporte escolar, levantar as condições que esses carros estão trafegando, inclusive de que tem motorista sem habilitação, porque estão na certeza da impunidade. Então, as denúncias que ouviu, ouviu com serenidade e cautela, e votará a ouvir as pessoas com cautela para não fazer injustiça com ninguém, mas a fiscalização tem que ser feita, e acompanhar a assistência que está sendo dada aquela família. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes lamentou o ocorrido, e disse que não viu o acidente, mas sabe que ali tem o problema do sol, e também o motorista do caminhão tinha que ter sinalizado o loca. Quanto ao motorista da prefeitura, há muitos boatos, inclusive que ele não tinha carteira, que não tinha preparo para dirigir, então, isso tem que ser bem fiscalizado, mas tem certeza que nem o motorista gostaria que isso tivesse acontecido. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que quanto à carteira ele ouviu e desmentiu, porque nós aprovamos a contratação, e esse contrato exigia um tipo de carteira, então, não acredita que o município não a exigisse, então, fará o requerimento pedindo informações, inclusive com a xerox de todas as carteiras de motorista do município. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin parabenizou o vereador pela cautela e serenidade de ouvir as partes sem tirar conclusões precipitadas, mas sabe que nada vai tirar a dor dessa família que perdeu o ente querido. Quanto à capacidade do ônibus, conversou com a secretária que lhe informou que temos ônibus com 57 lugares, todos com cintos e 63 lugares, no momento havia 37 crianças no ônibus, são dados da PM e do hospital. Com relação ao fato de fazer a fiscalização no transporte particular como ônibus, Kombi e Tópica, o vereador está coberto de razão, pois ela mesma já passou por uma situação, seu filho caiu da Kombi escolar e ela só ficou sabendo no outro dia por uma mãe de aluno, e ele poderia ter tido um problema à noite e ela não ter conhecimento da situação, ou seja, é preciso fiscalizar o transporte particular para que não tenhamos nenhuma tragédia. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que eles poderiam sentar amanhã ou depois para ver o que podem fazer, pois acha que a defesa civil é quem deveria fazer a fiscalização, pois até agora ela só tem produzido multas, isso não resolver o que aconteceu, mas vai prevenir para que outros acidentes não aconteçam. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para inicialmente deixar seu pesar aos familiares e amigos do Davi, porque infelizmente foi uma coisa que nenhum de nós gostaria que eles estivessem passando. Em seguida, o vereador apresentou uma indicação verbal ao prefeito, para que ele coloque monitores nos ônibus escolares, porque é muito difícil para o motorista dirigir e prestar atenção no que as crianças estão brincando ou brigando. Disse que pesquisou na internet sobre o monitor, na lei nacional não tem a obrigação de monitor, tem um deputado que entrou com um projeto, mas não foi sancionado. Em aparte, a Vereadora Renata disse achar a ideia do monitor muito boa, porque ele vai ficar dentro do ônibus ajudando o motorista organizar o transporte escolar, então, o vereador acertou muito nessa questão do monitor, por isso pensa que devem investir nessa ideia, através de indicação. Em aparte, o Ver. José Augusto disse ter tido uma informação de rua de que haveria uma licitação para compra de ônibus escolar, e haveria uma exigência do tribunal de contas desse monitor nas Kombi. Quanto à indicação para o monitor, gostaria de assinar a mesma, pois acha que é a melhor, porque projeto de lei não podemos fazer, porque criaria despesa no executivo. Também em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o vereador pela indicação, e disse que também assina a mesma, mas em sua opinião, tudo que se refere ao transporte escolar merece mais atenção, inclusive, foi feita uma lei pelo Ver. Sebastião Cesário proibindo o insufilme nas Kombi escolares, para prevenir problemas como já havido no passado, que em sua opinião, é uma das melhores leis já feitas no município. Também em aparte, a vereadora Emanuela disse achar a ideia do monitor muito importante, porque um minuto de descuido com uma criança é perigoso, e o monitor ajudará muito o motorista. Ressaltou que viu a atenção da Fernanda, Secretária de Educação, que há todo momento tentava resolver os problemas, a secretária de assistência social também foi lá falar com as famílias para ver o que estavam precisando, então, ninguém gostaria que tivesse acontecido, mas aconteceu e a prefeitura teve que fazer o seu papel, infelizmente o Davi não vai voltar, mas foi dada toda atenção e carinho a sua família. Em outro aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou os vereadores por suas palavras, chegou um pouquinho atrasado, mas sabe do sentimento de todos os familiares e cantagalenses, que neste momento estão em choque, e sabe que aquele motorista jamais teve a intenção de que aquilo acontecesse, é uma fatalidade, que infelizmente aconteceu, e quanto à indicação, gostaria de assinar a mesma juntamente com o vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que os vereadores tem que ouvir mesmo a população e averiguar as reclamações feitas pelo povo, principalmente quando mais de uma pessoa reclamar sobre a mesma coisa, mesmo que tenhamos que fazer isso de forma meio escondida, porque não podemos fugir das nossas responsabilidades. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima apresentou seus sinceros sentimentos à família do menino Davi, pois sabe que esse é um momento muito difícil para todos. Quanto ao monitor, também acha importante a presença dele, mas acredita que pode ter sido o reflexo do sol que atrapalhou o motorista, pois o mesmo quando bate no olho deixa o motorista ceguinho, então, numa fração de segundo você comete uma infração. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael agradeceu aos apartes, e disse que tem que ter o monitor para controlar àquelas crianças mais espevitadas, colocar o cinto de segurança em cada uma delas, ou seja, tomar conta mesmo. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para justificar sua falta à sessão, pois não pôde comparecer por motivo de falecimento de uma conterrânea, fato que ela lamenta, por isso apresentou seus sinceros sentimentos aos familiares. Em seguida, a vereadora agradeceu ao Secretário Zeca, pois passou hoje em Campo Alegre e os funcionários estavam indo para o Paraíba e fizeram os reparos. Falou hoje com o secretário por telefone sobre o Bairro São Pedro II, pois os moradores fizeram reclamações e pediram iluminação para o bairro, e o secretário ficou de fazer o mais rápido possível. Apresentou seus sentimentos a família do Davi, ressaltando que ninguém gostaria que isso acontecesse, mas aconteceu e temos que ver o que podemos fazer para amenizar os problemas. Finalizando, a vereadora comentou em seguida, que na sexta-feira tivemos a presença de um visitante do Rio Rural Nelson Teixeira, Superintendente de Desenvolvimento da Secretaria de Agricultura do Estado e Secretário Executivo do Programa Rio Rural, Elga Issa, Coordenadora Técnica do programa Rio Rural, e Gerson Iunes, Assessor Regional da Emater da Região Serrana, que vieram ver os projetos que foram realizados e o que ainda falta para melhorar as vendas e gostaram do que foi visto, e que ficaram surpresos com o andamento, que está sendo muito bom. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para apresentar seus sinceros sentimentos à família do Davi, pois são pessoas com as quais ele convive desde a sua juventude, mas a sua morte tem que servir de exemplo para que daqui em diante façamos algumas correções, pois acredita que para haver um acidente há uma falha, somos seres humanos, ninguém é dono da verdade, porém hoje, quando estava no cemitérios algumas mães o procuraram para pedir que ele fizesse um requerimento, porque já haviam feito umas três reclamações de velocidade, pois o motorista estava correndo muito e, que o motorista até havia brigado com um aluno no ônibus, então, ele vai procurar saber se realmente a secretaria recebeu essas reclamações, e se isso foi averiguado. Apresentará também um requerimento para saber sobre a habilitação, porque quando a pessoa faz o teste, ele faz teste de reflexo, além disso, o motorista tem que passar por avaliações semestralmente, isso garante o bom desempenho dos serviços prestados e é garantia também de segurança, então, com a perda do garoto Davi, acha que devemos aproveitar para fazer algumas correções. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para também comentar o acidente e deixar sua solidariedade à família, e elogiou o bom senso da nossa casa em concordar que ninguém está satisfeito com o acontecido, ele ficou realmente muito chateado com isso. Sabe que o acidente abalou não só Cantagalo abalou também toda a região, porque quando acontece um acidente há vidas envolvidas, e temos que dar graças a Deus pela tragédia não ter sido maior por se tratar de um coletivo. Concordou que a ideia do monitor será de suma importância para os ônibus, porque eles auxiliarão os motoristas, e concordou com o vereador Rafael no sentido de que temos que averiguar as denúncias que recebemos dos munícipes, porque temos que fazer o nosso papel fiscalizar ele já esteve no Colégio Maravilha e no Colégio Raposo por questões relacionadas a reclamações, e isso é muito importante. A seguir, fez uso da palavra Ciro Fernandes para dizer que o Bairro São Pedro II fica um perigo quando chove, e teve reclamações dos moradores sobre isso, razão pela qual voltou a lembrar, que foi promessa de campanha do atual prefeito asfaltar o São Pedro, assim como outras coisas que falaram que seriam feitas no município e, infelizmente não foi, asfaltaram um monte de ruas onde já havia calçamento através do programa asfalto na porta, e onde precisava não fizeram nada. Em seguida, o vereador comentou a indicação verbal do Ver. Rafael, manifestando seu apoio, e disse que outro fato que o preocupa no transporte escolar é que garotos de quinze anos viajam com crianças menores, e pode acontecer muita coisa no ônibus, como por exemplo, uma covardia, então, o vereador foi muito feliz de fazer a indicação. A seguir, o vereador comentou seu requerimento que pede informações à secretaria de saúde sobre repasses de verbas do governo federal, justificando que o mesmo é para que fiquemos sabendo de como está essa situação, e pediu antecipadamente aos vereadores que votem a favor do requerimento, pois é para benefício da população. Finalizando, o vereador comentou essa situação do acidente e pediu que analisássemos a questão muito bem, para que não haja punição para pessoas inocentes, infelizmente, aconteceu essa desgraça, então, registrou seus sinceros pêsames a família da criança, desejando que Deus abençoasse, e também conforte o coração de todos os seus familiares e amigos. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler e teceu comentário sobre algumas situações de escolas do município, pois só no quarto distrito tinham catorze escolas, fora em Floresta que tinham várias escolas e foram todas fechadas, pois em função do êxodo rural, as crianças vieram para outras escolas, com isso, veio o perigo do transporte, o horário que ficam fora de casa, e outras dificuldades, isso desde o ano de 93. Agora, a partir do governo Sérgio Cabral, acabaram com algumas escolas estaduais passando tudo para o município, conquistas do passado, que de seu ponto de vista só foram retroagindo, porque era muito melhor para aquelas crianças da zona rural permanecerem em seus locais de origem, isso evitaria um acidente como esse. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disso que isso tiraram os pais da zona rural, e ao invés de levar o professor até os alunos, fizeram o contrário, trouxeram os alunos até o professor. Lembrou que, no inicio deste governo visitaram o colégio do São João, pois ia ser fechado, e na verdade fomos muito mal recebidos e hostilizados, porque nem bom dia ou boa tarde recebemos por parte da educação, e no outro dia disseram que nós fomos pressionar para não fechar o colégio, mas na verdade não o colégio não fechou. Então, infelizmente dói muito ver que a cada dia o campo registra mais êxodo, e o governo é quem permite esse êxodo. Em outro aparte, o Ver. Sebastião lembrou que na comunidade do Ligante, foi feita uma reunião com alguns vereadores pedindo para que eles se empenhassem junto com a gente para não haver o fechamento da escola, mas apesar da importância da escola para a vila, não teve jeito, ela foi fechada. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler ressaltou que, além disso, há o patrimônio de cada local, tais como São Primo, Val de Graça, que tem prédios excelentes e foram abandonados e saqueados, patrimônio da comunidade local que se perdeu. Dando sequência aos trabalhos, o presidente elogiou os vereadores pela forma sensata como trataram essa situação do acidente, sem fazer pré-julgamentos, com sensibilidade, pois a situação é muito difícil e todos os vereadores demonstraram além de sensibilidade, responsabilidade no sentido de não passar nenhuma informação que não seja verdadeira. Igualmente aos vereadores, registrou seu sincero pesar aos familiares do pequeno Davi, e desejou sinceramente que Deus conforte o coração de cada um deles, porque sabe que uma perda como essa não é fácil para ninguém, por isso a comoção de todos com o acidente. Prosseguindo com os trabalhos o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 009/2016, que Dispõe sobre a concessão de subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro e dá outras providências, no valor de R$16.000,00, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, com a manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Requerimentos n.º 007 e 008/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 03 de maio de 2016.