18 jun
Transparência da sessão ordinária 161

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Transparência da 161ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção das Vereadoras Emanuela Teixeira Silva e Renata Huguenin de Souza, e dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Sebastião Carvalho Cesário.

O presidente convidou o Ver. Rafael Carvalhaes para compor a Mesa como 1º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 157ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte:

PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 045, 046, 047 e 048/2015;

PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 008, 009, 010, 030, 068, 070, 072 e 079/2013; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 018 e 067/2014; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 025 e 026/2015; Emenda Modificativa n.º 003/2015, de autoria do Ver. Jorge Quindeler, ao Projeto de Lei n.º 023/2015, Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a Emenda Modificativa n.º 003/2015; Projeto de Lei n.º 029/2015, do Ver. Sebastião Carvalho Cesário; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho, à Banda Foliões; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ocimar Merim Ladeira, a senhora Maria Sônia da Conceição Santos;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 021/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 023/2015, para única discussão e votação.

Iniciando, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 5, Vers. 43-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fizeram uso das palavras os vereadores presentes.

Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou colocou em aquiescência do plenário, a prorrogação do prazo ao executivo, para que sejam dadas as respostas aos requerimentos em mais dez dias. Após discussão, em votação, foi aprovado o prazo de dez dias úteis para o executivo responder aos requerimentos.

Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 021/2015, Dispõe sobre autorização legislativa para adesão do município ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro – CIS-SERRA, ratificando, em todos os seus termos, o protocolo de intenções, firmado entre os entes federativos subscritores, de autoria do Poder Executivo. Após manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 023/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo 2º do artigo 263 da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto, o presidente colocou em única discussão a Emenda Modificativa n.º 001/2015, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, que Altera o § 2º, do Art. 6º, do projeto em tela. Em discussão, o Ver. Jorge Quindeler justificou que na mensagem do executivo consta o prazo de dois anos e na lei constam cinco anos, então, a emenda é só para adequar a lei à mensagem. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação por unanimidade dos presentes.

A seguir, o presidente colocou o projeto em única discussão com a emenda modificativa aprovada. Após discussão, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 010/2013 e n.º 025/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão.

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